Exportar uva para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

Pode entrar? As regras da UE que tocam uva

A UE não tem regra que barre uva do Brasil por país. A entrada depende de cumprir as regras gerais do bloco.

• Lei antidesmatamento (EUDR): uva não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.
• Sanidade vegetal: conforme o produto, a carga entra com certificado fitossanitário emitido pelo Ministério da Agricultura e passa pelo posto de controle da fronteira. Resíduo acima do LMR europeu leva à rejeição da carga e a uma notificação no RASFF.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para uva de mesa e suco de uva vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Nenhuma das 11 linhas zerou em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

• "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
• 2027 é estimativa pela regra da categoria (cortes anuais iguais em 1º de janeiro, arredondados para baixo) e pode diferir em 0,1 ponto do valor que a TARIC publicar. Linha sem estimativa é a que a regra não reproduz.
• Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
• Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

Limite de resíduo: Anvisa × União Europeia

Os 109 princípios ativos com limite máximo de resíduo (LMR) da Anvisa em uva, comparados ao LMR da UE no alimento (uva de mesa, código 0151010). Valores em mg/kg.

UE abaixo da Anvisa

39

de 88 com limite nas duas bases

No limite de quantificação na UE

34

valor com "*": não pode ser detectado

Sem aprovação na UE e no limite de quantificação

22

registrados aqui para a cultura

Mudança já marcada na UE

3

1 com data, 2 em projeto votado, 0 subindo

O que pede atenção de quem exporta

Limite que cai na UE e ativo sem aprovação lá cujo limite europeu é o de quantificação, do que tem mais produtos registrados no Brasil para o que tem menos.

• "*" marca o limite de quantificação: o menor teor que o laboratório mede. LMR da UE com "*" quer dizer, na prática, que o resíduo não pode aparecer na análise.
• O LMR é limite legal no alimento colhido, não dose de aplicação nem medição de resíduo. Quem exporta segue o limite do país de destino; o uso no campo segue a bula e o receituário.
• A UE define o resíduo às vezes de forma diferente da Anvisa (o carbendazim inclui o benomil; o tiofanato-metílico passa a ter definição própria em 29/01/2027). A página mostra a definição europeia ligada à substância.
• "Sem limite ligado na UE": a base europeia não liga a substância a um limite de resíduo; sem limite específico vale o padrão de 0,01 mg/kg do Reg. (CE) 396/2005, salvo substância dispensada de limite.

Fontes: EU Pesticides Database, Comissão Europeia, consultada em 26/10/2026 (reuso livre com crédito da fonte (Decisão 2011/833/UE)); LMR da Anvisa (monografias, dados abertos de 13/10/2026). Todas as mudanças de LMR marcadas na UE.

O que já deu errado: alertas da UE sobre uva do Brasil

5 notificações no RASFF, o sistema de alerta de alimentos e rações da UE, sobre produto de origem brasileira, nenhuma delas de carga rejeitada na fronteira. A mais recente é de 22/10/2026.

As mais recentes

"Rejeição na fronteira" é carga barrada no posto de controle; alerta e informação são avisos entre os países da UE, muitas vezes de produto já no mercado. A notificação não diz quantas cargas o Brasil mandou nem é decisão sobre o país. Fonte: RASFF Window, Comissão Europeia, lista pública consultada em 26/10/2026. Todos os alertas sobre produto brasileiro.

Quanto o Brasil vende de uva à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (uva de mesa e suco de uva).

Para a UE, 12 meses

US$ 72,2 mi

28,9 mil t

Parte da UE

43,2%

do que o Brasil exporta do produto

Preço médio FOB

US$ 2.499/t

valor ÷ peso, embarques para a UE

Contra os 12 meses anteriores

-4,4%

US$ 75,5 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 080610, 200961, 200969; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 1,41 bi de uva de fora do bloco. O Brasil foi o 6º fornecedor, com 3,9%; África do Sul lidera, com 30%. O Brasil embarca mais em out, nov e dez; África do Sul, em jan, fev e mar.

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 080610, 200961, 200969), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM da uva

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

• 0806.10.00 Frescas
• 2009.61.00 Com valor Brix não superior a 30
• 2009.69.00 Outros

Onde o Brasil produz uva

2,2 milhões de t em 1.206 municípios em 2025, R$ 9 bi de valor da produção. Os 10 maiores, com a página de cada um.

1. 1 Petrolina (PE) 621,2 mil t · 28,3%
2. 2 Lagoa Grande (PE) 191,8 mil t · 8,7%
3. 3 Flores da Cunha (RS) 122,9 mil t · 5,6%
4. 4 Bento Gonçalves (RS) 95,5 mil t · 4,3%
5. 5 Farroupilha (RS) 82,3 mil t · 3,7%
6. 6 Caxias do Sul (RS) 78 mil t · 3,5%
7. 7 Juazeiro (BA) 66,4 mil t · 3%
8. 8 Garibaldi (RS) 56,4 mil t · 2,6%
9. 9 Monte Belo do Sul (RS) 48,3 mil t · 2,2%
10. 10 Casa Nova (BA) 44,3 mil t · 2%

Por estado: RS 44%, PE 39%, SP 6%, BA 5%, SC 3%.

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

• Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
• Certificado fitossanitário do Ministério da Agricultura, quando o produto vegetal exige.
• Registro do exportador no MAPA: quem exporta uva para a UE precisa estar registrado no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), pelo SIPEAGRO, no nível intermediário; o MAPA manda a lista às autoridades europeias (entendimentos entre o Brasil e a UE para maçã, manga, mamão, melão e uva). Passo a passo do MAPA.

Próximas datas para uva

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

• 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
• 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra
• 29/01/2027LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1546Resíduos: carbendazim, tiofanato-metílico.