Perguntas e Respostas do ITR 2026
213 respostas oficiais · Receita Federal · legislação até 22/06/2026
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Toda dúvida que a Receita Federal responde sobre o ITR, na íntegra e com a base legal de cada uma. São 213 perguntas que só existiam num PDF de 86 páginas.
Da definição do imposto à relação dos municípios do Pantanal. O prazo da DITR 2026 vai até 30 de setembro de 2026 (IN RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026).
Por onde começar
Oito temas, na ordem em que a Receita organiza o documento.
Quem paga e quem não paga ITR
Se o imposto incide, se o imóvel é imune ou isento e o que a pequena gleba exige para não pagar nada.
perguntas 001 a 028 →Quem é o contribuinte e quem responde pelo ITR
Quem tem de declarar e pagar quando o imóvel é arrendado, herdado, vendido ou está em condomínio.
perguntas 029 a 048 →O que é imóvel rural para o ITR
O que conta como um único imóvel, o que fazer quando a área cruza município e qual área entra na declaração.
perguntas 049 a 062 →Áreas que não pagam ITR
Quais áreas saem da base de cálculo, o que cada uma exige de averbação e o que mudou com o fim da exigência do ADA.
perguntas 063 a 098 →Área utilizada e grau de utilização
O que conta como área utilizada em cada atividade da declaração. É ela que define o grau de utilização, o fator que mais mexe na alíquota.
perguntas 099 a 163 →Como se calcula o ITR
Da terra nua à alíquota: cada peça da conta, na definição da própria Receita.
perguntas 164 a 180 →A declaração do ITR (DITR)
A declaração em si: quem entrega, o que cada parte do formulário pede e o que acontece se passar do prazo.
perguntas 181 a 201 →Pagamento do ITR e as regiões do imposto
Como e quando pagar — e a lista de municípios que define o limite da pequena gleba em cada região.
perguntas 202 a 213 →O que mais se pergunta sobre o ITR
As dúvidas que mais aparecem na busca, cada uma ligada à resposta oficial da Receita.
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Quais imóveis rurais são isentos do ITR?
São isentos do ITR, desde que atendidas as condições estabelecidas em lei: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas au…
Resposta oficial: pergunta 018
Ver o limite da pequena gleba no meu município → -
Imóvel rural em zona urbana paga ITR ou IPTU?
Não. Somente os imóveis situados na zona rural do município, assim definida em lei municipal, estão sujeitos ao ITR.
Respostas oficiais: pergunta 056 e pergunta 002
O documento não compara o valor dos dois impostos nem explica como mudar o cadastro de IPTU para ITR. E a resposta 056 tem uma ressalva do STJ, que aparece junto dela.
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Como saber se tenho que pagar o ITR?
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de j…
Respostas oficiais: pergunta 002 e pergunta 029
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Como regularizar o ITR de anos anteriores?
No caso de apresentação espontânea da DITR fora do prazo estabelecido pela RFB, será cobrada multa de um por cento ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto…
Respostas oficiais: pergunta 200 e pergunta 209
A Receita traz a multa da entrega atrasada (pergunta 200) e os acréscimos do pagamento atrasado (209), mas não o passo a passo para emitir o DARF em atraso nem como consultar pendências.
Simular multa, juros e quotas → -
Como pagar o ITR e emitir o DARF?
O contribuinte poderá pagar o ITR por meio de: I - Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, gerado pelo Programa ITR 2026 e pelo serviço Minhas Declarações…
Respostas oficiais: pergunta 202 e pergunta 205
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A partir de quantos hectares o ITR é pago?
Pequena gleba rural é o imóvel rural com área igual ou inferior a: I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossens…
Respostas oficiais: pergunta 010 e pergunta 011
Ver o limite da pequena gleba no meu município → -
Quem está dispensado do ITR?
São imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I - a pequena gleba rural; e II - os imóveis rurais: a) da União, dos Estados, do Distrito…
Respostas oficiais: pergunta 008, pergunta 018 e pergunta 183
Ver o limite da pequena gleba no meu município → -
O que acontece se não declarar o ITR?
No caso de apresentação espontânea da DITR fora do prazo estabelecido pela RFB, será cobrada multa de um por cento ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto…
Resposta oficial: pergunta 200
Simular multa, juros e quotas →
Três que mudam o que muita gente faz
Respostas oficiais que contrariam o que circula por aí.
É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?
O ADA deixou de ser obrigatório em 2024 — e a DITR nem tem campo para ele.
pergunta 067 → Quem não precisa declararQuem está obrigado a apresentar a DITR?
Imóvel imune ou isento está fora da obrigação de declarar.
pergunta 183 → O piso que quase ninguém citaExiste valor mínimo para o ITR?
O ITR nunca é menor que R$ 10,00, por menor que seja a conta.
pergunta 179 →Buscar nas 213
Uma palavra basta: "reserva legal", "arrendamento", "multa", "pastagem".
Quem paga e quem não paga ITR 28
- 001 O que é o ITR?
- 002 Qual é o fato gerador do ITR?
- 003 Qual é o período de apuração do ITR?
- 004 O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária?
- 005 O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?
- 006 O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária?
- 007 O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?
- 008 Quais as hipóteses de imunidade do ITR?
- 009 As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são imunes do ITR?
- 010 O que é pequena gleba rural?
- 011 Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural?
- 012 A pequena gleba rural de enfiteuta ou foreiro goza de imunidade?
- 013 A pequena gleba rural de usufrutuário goza de imunidade?
- 014 A pequena gleba rural explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de imunidade do ITR?
- 015 Quais são os requisitos para que o imóvel de um assentado seja imune do ITR?
- 016 Quais as condições exigidas para reconhecimento de imunidade para os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos?
- 017 O que é entidade sem fins lucrativos?
- 018 Quais as hipóteses de isenção do ITR previstas na legislação?
- 019 Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?
- 020 Quais são os requisitos para que um assentamento seja isento do ITR?
- 021 O assentamento rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR?
- 022 Quais os requisitos para a isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte?
- 023 O que se entende por ajuda eventual de terceiros, para fins de isenção do ITR de conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte?
- 024 O conjunto de imóveis rurais que tenha área explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de isenção do ITR?
- 025 O contribuinte que não tem imóvel urbano e tem dois imóveis rurais (não confrontantes), cujas áreas são de 10 e 20 ha, situados em região onde a pequena gleba rural equivale a 30 ha, e arrenda um deles para terceiro, tem isenção em relação a algum dos imóveis?
- 026 Qual o limite da pequena gleba rural a ser considerado para o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte, localizados em mais de uma região?
- 027 O contribuinte é titular de dois imóveis rurais: um localizado na Amazônia Ocidental (área de 90,0 ha) e o outro localizado na Amazônia Oriental (área de 45,0 ha). Nessa hipótese, o contribuinte terá que pagar ITR ou faz jus à isenção?
- 028 Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis?
Quem é o contribuinte e quem responde pelo ITR 20
- 029 Quem é contribuinte do ITR?
- 030 O que é direito de propriedade de imóvel rural?
- 031 Quem é titular do domínio útil?
- 032 Quem é possuidor a qualquer título?
- 033 Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?
- 034 Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público?
- 035 O arrendatário, o comodatário e o parceiro são contribuintes do ITR?
- 036 Quem é contribuinte em caso de imóvel rural dado em fideicomisso?
- 037 Quem pode ser responsável pelo crédito tributário do ITR?
- 038 A quem compete a apresentação do Diac nos casos de “terras devolutas” e de imóveis objeto de abandono?
- 039 Qual a extensão da responsabilidade do sucessor?
- 040 A quem compete a apresentação do Diac no caso de imóveis objeto de renúncia de propriedade?
- 041 Em relação a fatos geradores do ITR ocorridos anteriormente à aquisição do imóvel rural, o adquirente responde pelo débito tributário existente?
- 042 Por que não se aplica o instituto da sub-rogação do imposto na desapropriação de imóvel rural?
- 043 Por que inexiste sub-rogação do imposto na pessoa do adquirente do imóvel, na venda de imóvel rural para pessoa jurídica de direito público interno ou de direito privado imune?
- 044 Quem é responsável, para fins do ITR, no caso de imóvel rural pertencente a espólio?
- 045 Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR?
- 046 Para efeitos de domicílio tributário, onde deverá ser enquadrado o imóvel rural que tiver sua área em mais de um município?
- 047 O contribuinte pode indicar endereço diferente do domicílio tributário para fins de intimação?
- 048 A reclamação ou impugnação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB?
O que é imóvel rural para o ITR 14
- 049 O que é imóvel rural?
- 050 O que é área contínua?
- 051 Rio que corta a propriedade rural torna a área desse imóvel descontínua?
- 052 Passagem forçada torna a área do imóvel descontínua?
- 053 Uma estrada, que atravessa a Fazenda A, foi construída por imposição legal (passagem forçada). Outra estrada que atravessa a Fazenda B foi construída em virtude de acordo entre os proprietários dos prédios serviente e dominante (servidão de passagem). Já a rodovia, que corta a Fazenda C, foi construída sobre a faixa de área que fora desapropriada para tal. Essas estradas, para efeito do ITR, geram descontinuidade de área dos respectivos imóveis?
- 054 Áreas parciais ou totais adquiridas, separadas de outro imóvel rural já inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir em nome do comprador por estrada pública municipal, devem ser anexadas ao imóvel original do comprador ou devem ser inscritas no Cafir como um novo imóvel rural?
- 055 A propriedade ‘X’ tem parte de sua área situada na faixa de fronteira (área de segurança nacional). O titular dessa propriedade, em relação à área situada na faixa de fronteira, tem apenas posse por ocupação (área pública). Nesse caso, para efeitos do ITR, todas as áreas da propriedade formam apenas um único imóvel rural?
- 056 Imóvel situado na zona urbana do município, ainda que explorado como atividade rural, está sujeito ao ITR?
- 057 Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa?
- 058 Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio?
- 059 Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada?
- 060 A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?
- 061 Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado?
- 062 Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação?
Áreas que não pagam ITR 36
- 063 Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?
- 064 As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?
- 065 Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?
- 066 O que é Cadastro Ambiental Rural – CAR e qual a sua finalidade?
- 067 É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?
- 068 Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?
- 069 O que são áreas de preservação permanente?
- 070 Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?
- 071 Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural - CAR a área de preservação permanente?
- 072 É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?
- 073 O que são áreas de reserva legal?
- 074 Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?
- 075 O que é manejo sustentável?
- 076 Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?
- 077 Há a necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?
- 078 Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?
- 079 O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?
- 080 Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?
- 081 Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de RPPN?
- 082 O possuidor pode constituir RPPN em áreas de posse?
- 083 O que são áreas de interesse ecológico?
- 084 Quais as condições exigidas para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR?
- 085 Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico?
- 086 É possível a existência de áreas de interesse ecológico em áreas de posse?
- 087 Como informar as áreas de servidão florestal?
- 088 O que são áreas de servidão ambiental?
- 089 Quais as condições exigidas para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?
- 090 Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas de servidão ambiental?
- 091 O possuidor pode constituir servidão ambiental em áreas de posse?
- 092 O que são áreas cobertas por florestas nativas?
- 093 Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?
- 094 É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse?
- 095 O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
- 096 Quais as condições exigidas para excluir as áreas alagadas em função da construção de usinas hidrelétricas?
- 097 Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
- 098 É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse?
Área utilizada e grau de utilização 65
- 099 Como se compõe a área tributável do imóvel rural?
- 100 Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?
- 101 Como é constituída a área aproveitável do imóvel?
- 102 Quais parcelas do imóvel rural devem ser informadas na DITR como área aproveitável?
- 103 Que áreas podem ser informadas, na DITR, como ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural?
- 104 As áreas correspondentes a estradas internas ou vias particulares podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel?
- 105 Quais as áreas construídas ou edificadas que não podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel?
- 106 Benfeitorias e construções significam a mesma coisa, para a legislação do ITR?
- 107 As áreas com benfeitorias não destinadas à atividade rural são áreas aproveitáveis do imóvel?
- 108 O que se entende por área utilizada pela atividade rural?
- 109 As áreas utilizadas do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?
- 110 Como fazer a distribuição das áreas utilizadas no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?
- 111 As áreas do imóvel exploradas por contrato de arrendamento, comodato ou parceria podem ser declaradas como utilizadas?
- 112 O que é área plantada com produtos vegetais?
- 113 A área do imóvel rural pode ser considerada plantada no momento do lançamento da semente ao solo ou da colocação da muda na cova, mesmo que a semente não germine ou a muda não cresça?
- 114 Como declarar a área do imóvel rural em descanso?
- 115 Como deve ser informada a área efetivamente utilizada com a produção de forrageira de corte para comercialização?
- 116 Como será calculada a área utilizada pela atividade rural com produtos vegetais no caso de cultivo de várias safras, do mesmo ou de diversos produtos, na mesma área do imóvel, durante o mesmo ano civil?
- 117 Como será calculada a área utilizada com produtos vegetais havendo consórcio ou intercalação de culturas?
- 118 Como devem ser informadas as áreas de florestas plantadas no imóvel rural, destinadas ao corte?
- 119 O que são essências exóticas, para efeitos do ITR?
- 120 Como devem ser informadas as áreas plantadas com essências exóticas (acácia negra, eucalipto, pinus) para fins industriais ou comerciais?
- 121 O que são essências nativas, para efeitos do ITR?
- 122 Como devem ser informadas as áreas plantadas com essências nativas para fins industriais ou comerciais?
- 123 O que é área utilizada com pastagem?
- 124 O que é índice de lotação por zona de pecuária?
- 125 Para que serve o índice de lotação por zona de pecuária?
- 126 Quais os imóveis dispensados de aplicação do índice de lotação por zona de pecuária?
- 127 Qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de lotação?
- 128 Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização?
- 129 Quais são os índices de lotação por zona de pecuária a serem utilizados?
- 130 Como se obtém a quantidade de cabeças do rebanho ajustada?
- 131 Como deve ser declarada a área do imóvel rural ocupada por pastagem ainda em formação?
- 132 O que é área objeto de exploração extrativa?
- 133 As matas e florestas nativas do imóvel rural, destinadas ao corte para produção de carvão, devem ser informadas em que campo da DITR?
- 134 O que é índice de rendimento por produto?
- 135 Para que serve o índice de rendimento por produto?
- 136 Quais os imóveis dispensados de aplicação dos índices de rendimento por produto?
- 137 Qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de rendimento por produto?
- 138 Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização?
- 139 Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, qual a área considerada como efetivamente utilizada?
- 140 Quais são os índices de rendimentos por produto a serem utilizados?
- 141 Quais as áreas consideradas como utilizadas para exploração de atividade granjeira ou aquícola?
- 142 Qual é a área do imóvel rural a ser considerada utilizada pela atividade rural no caso de criação de abelhas, emas e avestruzes?
- 143 Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada?
- 144 Até que data o projeto técnico deve ser aprovado?
- 145 Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados?
- 146 No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada?
- 147 Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico?
- 148 Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico?
- 149 O que é estado de calamidade pública, para efeitos do ITR?
- 150 Quais as condições exigidas para que uma área aproveitável situada em área de calamidade pública seja considerada utilizada pela atividade rural?
- 151 Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR?
- 152 A decretação de estado de calamidade pública pelo Prefeito do Município ‘X’ em um determinado ano tem valor para efeitos de apuração do ITR na DITR do ano seguinte?
- 153 O que deve ser observado no decreto no qual o prefeito decreta o estado de calamidade pública?
- 154 Todas as áreas rurais de determinado município foram atingidas por seca prolongada no ano anterior ao da ocorrência do fato gerador do ITR; houve destruição das pastagens e das plantações; houve frustração da safra agrícola e da colheita. O prefeito decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o imóvel rural situado nesse município está obrigado a apurar o ITR?
- 155 O que é área não utilizada?
- 156 Como calcular a área não utilizada?
- 157 Como devem ser declaradas as áreas ociosas ou sem exploração?
- 158 Como identificar as áreas aproveitáveis utilizadas para fins diversos da atividade rural?
- 159 No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?
- 160 Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?
- 161 Quais os conceitos de jazida e de mina?
- 162 Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para pesquisar água mineral e argila refratária?
- 163 Como devem ser declaradas as áreas imprestáveis que não são declaradas de interesse ecológico, tais como afloramentos rochosos, pedreiras, terrenos erodidos, desertos etc?
Como se calcula o ITR 17
- 164 Qual a base de cálculo do ITR?
- 165 Como se calcula o valor do ITR?
- 166 O que é grau de utilização?
- 167 Como será definido o GU do imóvel na hipótese de inexistência de área aproveitável após deduzidas as áreas não tributáveis e as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias?
- 168 O que se entende por terra nua, para efeitos de apuração do ITR?
- 169 Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?
- 170 O VTN é o valor de mercado do imóvel rural em que data?
- 171 O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel?
- 172 O que se entende por construções, instalações e benfeitorias para efeitos de exclusão do VTN?
- 173 As matas nativas, florestas naturais e pastagens naturais situadas em áreas não tributáveis, devem ser computadas na determinação do VTN?
- 174 O valor da terra nua declarado será utilizado como parâmetro para apuração de outro tributo federal?
- 175 No caso de execução de dívida ativa decorrente de crédito tributário do ITR, qual a importância do VTN declarado?
- 176 No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?
- 177 Como se obtém o VTNt?
- 178 Qual a alíquota utilizada para cálculo do ITR?
- 179 Existe valor mínimo para o ITR?
- 180 Quem deve apurar o ITR?
A declaração do ITR (DITR) 21
- 181 Como se denomina a declaração anual do ITR?
- 182 Qual a composição da DITR?
- 183 Quem está obrigado a apresentar a DITR?
- 184 No caso de áreas em litígio em que o imóvel rural que foi ocupado por terceiros, por exemplo “sem-terra”, onde existem proprietário e possuidor disputando a posse da terra, quem deve apresentar a DITR?
- 185 Quem deve apresentar a declaração de imóvel rural pertencente a espólio?
- 186 Se a pessoa falecida não for inscrita no CPF, a declaração pode ser feita em nome do inventariante?
- 187 Em nome de quem deve ser apresentada a declaração de um imóvel rural cujo proprietário faleceu, deixando-o aos seus três filhos?
- 188 Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?
- 189 Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?
- 190 Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?
- 191 É necessário anexar documentos à DITR?
- 192 O que é Diac?
- 193 Quem está obrigado a preencher o Diac?
- 194 As alterações cadastrais devem ser informadas no Diac da DITR?
- 195 Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1 ha (1.000 m²)?
- 196 É obrigatório informar o CIB na DITR?
- 197 O que é Diat?
- 198 Quem está obrigado a preencher o Diat?
- 199 Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?
- 200 Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?
- 201 Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?
Pagamento do ITR e as regiões do imposto 12
- 202 Quais as formas de pagamento do ITR?
- 203 Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária - TDA?
- 204 O ITR poderá ser quitado mediante dação em pagamento no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
- 205 Onde deve ser feito o pagamento do ITR?
- 206 Qual o prazo para pagamento do ITR?
- 207 O ITR pode ser pago em quotas?
- 208 O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto?
- 209 Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo?
- 210 Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental?
- 211 Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense?
- 212 Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental?
- 213 Quais os municípios que formam o Polígono das Secas?
Nenhuma pergunta com esse termo. Tente uma palavra mais curta.
A fonte
Perguntas e Respostas ITR 2026, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, arquivo Perguntas e Respostas ITR 2026 - v1.0 19082026.pdf, elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação com a legislação editada até 22 de junho de 2026. A própria publicação autoriza a reprodução total ou parcial desde que citada a fonte. O texto das respostas aqui é o da Receita, sem edição; o que a Calculadora Rural acrescenta vem rotulado à parte.
Onde essa regra encosta no seu imóvel
A resposta oficial resolve a dúvida. Estes são os passos que vêm depois dela.
Achar o VTN do meu município
Busca por nome nos 3.179 municípios da pauta da Receita, com os seis valores por aptidão agrícola.
Calcular quanto vou pagar
Tabela da Lei 9.393/96 com área, VTN e grau de utilização — já com o piso de R$ 10 e a simulação das quotas.
Entregar a declaração
Prazo, quem está obrigado, por onde enviar, multa por atraso e o que separar antes de preencher.
Não cair na malha do VTN
Como a Receita arbitra o valor subavaliado pelo SIPT, as multas de 75% a 150% e a defesa com laudo.
Achar o CIB do imóvel
O número que a DITR pede na abertura: onde consultar de graça e por que o DIAC não atualiza mais o cadastro.
Saber quanto a terra vale de verdade
O levantamento de mercado do Incra nos 245 mercados regionais — o VTN fiscal costuma ficar bem abaixo.
Arrendar dentro do teto legal
O Estatuto da Terra limita o arrendamento a 15% ao ano do valor da terra nua — o mesmo VTN do ITR.
Ver o perfil agro do município
Calendário de plantio, produção, custo e margem por hectare nas 5.571 páginas municipais.