Agro brasileiro na União Europeia: acordo Mercosul, EUDR, limites de resíduo e alertas

O acordo está em aplicação provisória desde 01/05/2026 (Decreto nº 12.953, de 28/04/2026). Na entrada da UE, parte das linhas do agro zerou no primeiro dia (café verde, soja, farelo, manga, mamão, pimenta-do-reino); outra parte cai ano a ano até zerar (café torrado e solúvel, suco de laranja, melão, fumo); e o que é sensível para a Europa entra por cota com tarifa reduzida (carne bovina, frango, mel, milho, arroz, açúcar, etanol). O próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027. A tabela do acordo traz cada linha.

Em 30/12/2026 para empresas grandes e médias e em 30/06/2027 para micro e pequenas (Regulamento (UE) 2025/2650 (o segundo adiamento; o primeiro foi o 2024/3234)). Soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê só entram no mercado europeu com a geolocalização da parcela de origem e a prova de que ela não foi desmatada depois de 31/12/2020. O Brasil é país de risco padrão. O que a EUDR exige e o desmatamento por município.

Desde 03/09/2026 o Brasil está fora da lista de países que garantem não usar antimicrobiano como promotor de crescimento (art. 118 do Regulamento (UE) 2019/6) para bovinos, aves, mel, aquicultura, equinos e tripas, pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17. Em 21/10/2026 a Comissão disse que vai propor a volta do Brasil para carne de aves e mel; para bovinos, não por enquanto. Linha do tempo e efeito na exportação.

146 princípios ativos com produto registrado no Brasil não têm aprovação na União Europeia (lista com a data e o ato). Para quem exporta, o que conta é o limite de resíduo (LMR) da UE no alimento, que é outra lista: os limites da UE que mudam e a comparação com a Anvisa em cada página de produto.

É o sistema de alerta rápido de alimentos e rações da UE: o país que acha um problema numa carga ou num lote avisa os outros. A lista pública tem 809 notificações sobre produto de origem brasileira desde 2018, a maioria de Salmonella em frango e em pimenta-do-reino. Todos os alertas, por produto e perigo.

De outubro de 2025 a setembro de 2026, o Brasil vendeu US$ 57,15 bi à União Europeia. Por capítulo do Sistema Harmonizado, na frente vêm petróleo e combustíveis (US$ 12,43 bi), café e especiarias (US$ 6,86 bi), minérios (US$ 6,5 bi), farelo e ração animal (US$ 4,35 bi) e soja e outros grãos (US$ 3,68 bi). O agro e a alimentação (capítulos 01 a 24) somam US$ 22,79 bi, 40% do total; entre os produtos desta página, soja (US$ 7,81 bi), café (US$ 6,94 bi) e carne bovina (US$ 1,26 bi) lideram.

Não: os quatro países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) não são da União Europeia. Eles têm acordo próprio com o Mercosul, promulgado pelo Decreto nº 13.126/2026: vale com a Islândia desde 01/10/2026 e com a Noruega a partir de 01/11/2026; Suíça e Liechtenstein seguem sem data no Siscomex (página atualizada em 06/10/2026). Tarifa, cota e origem seguem as regras daquele acordo. Acordo Mercosul-EFTA no Siscomex.

De outubro de 2025 a setembro de 2026, US$ 22,79 bi em produtos do agro e da alimentação (capítulos 01 a 24 do Sistema Harmonizado), 40% do que o Brasil exportou para a UE. Os 19 produtos desta página somam US$ 20,69 bi.