Módulo fiscal por município: de 5 a 110 hectares

Módulo fiscal é a unidade de área, em hectares, que o Incra fixa para cada município e que mede o tamanho do imóvel rural. Ele vai de 5 ha, em 37 municípios, a 110 ha em Corumbá (MS) e Ladário (MS). O Estatuto da Terra manda calcular pelo tipo de exploração predominante no município, pela renda dela, pelas outras explorações expressivas e pelo conceito de propriedade familiar (Lei 4.504/1964, art. 50, § 2º, com a redação da Lei 6.746/1979). A Calculadora Rural traz o módulo dos 5.569 municípios na tabela de módulo fiscal por estado.

Depende do município: de 5 a 110 hectares. Em 36% dos municípios o módulo tem até 20 ha. Não existe um valor nacional. A tabela de módulo fiscal da Calculadora Rural mostra o valor de cada município, por estado, com a fonte do Incra.

Até 4 módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento; a média propriedade vai de 4 a 15 módulos (Lei 8.629/1993, art. 4º). Acima de 15 é grande propriedade e abaixo da fração mínima é minifúndio. A calculadora de módulos da Calculadora Rural faz a conta com a área do imóvel e o município.

Na tabela de módulo fiscal por estado da Calculadora Rural, com o valor do Incra para cada município. A consulta oficial é o serviço Consultar Índices Básicos do gov.br, que pede o estado, o município e a verificação de robô. O CCIR do imóvel também traz o módulo fiscal.

O módulo fiscal mede o tamanho do imóvel; a fração mínima de parcelamento (FMP) é a menor área em que ele pode ser dividido. Na transmissão, nenhum imóvel rural pode ser desmembrado em área menor que a FMP ou que o módulo calculado para o imóvel, valendo a menor das duas (Lei 5.868/1972, art. 8º). Abaixo da FMP o imóvel é minifúndio. A Instrução Especial Incra 5/2022 trocou a FMP de 1.885 municípios. A Calculadora Rural mostra as duas na tabela de cada estado.

Não. A isenção do ITR para a pequena gleba usa hectares fixos pela região: 100 ha na Amazônia Ocidental e no Pantanal, 50 ha no Polígono das Secas e na Amazônia Oriental e 30 ha no resto do país (Lei 9.393/1996, art. 2º). O módulo fiscal entra em outras regras, como agricultor familiar e reserva legal. A Calculadora Rural mostra a pequena gleba de cada município na página do VTN.

Até 4 módulos fiscais nos dois casos. O agricultor familiar não pode deter área maior que 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º, I). O segurado especial do INSS é o produtor em área de até 4 módulos (Lei 8.213/1991, art. 11, VII, "a", 1). A Calculadora Rural converte os 4 módulos em hectares para cada município na tabela do estado.