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Incra · Índices Básicos de 2013 · Instrução Especial 5/2022

Módulo fiscal em Rondônia: 60 hectares por município

Em Rondônia o módulo fiscal é de 60 hectares. Pequena propriedade vai até 240 ha e média até 900 ha.

Quantos módulos fiscais tem o seu imóvel?

Escolha o município e digite a área. A conta usa o módulo e a fração mínima de parcelamento do Incra.

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Módulo fiscal dos 52 municípios de Rondônia

Pequena propriedade até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º). FMP é a fração mínima de parcelamento: abaixo dela o imóvel é minifúndio e não pode ser desmembrado. A FMP de 13 municípios mudou na Instrução Especial 5/2022.

Município Módulo fiscal Pequena até FMP
Alta Floresta D'Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Alto Alegre dos Parecis 60 ha 240 ha 4 ha
Alto Paraíso 60 ha 240 ha 2 ha
Alvorada D'Oeste 60 ha 240 ha 3 ha
Ariquemes 60 ha 240 ha 2 ha
Buritis 60 ha 240 ha 2 ha
Cabixi 60 ha 240 ha 4 ha
Cacaulândia 60 ha 240 ha 2 ha
Cacoal 60 ha 240 ha 4 ha
Campo Novo de Rondônia 60 ha 240 ha 2 ha
Candeias do Jamari 60 ha 240 ha 2 ha
Castanheiras 60 ha 240 ha 4 ha
Cerejeiras 60 ha 240 ha 4 ha
Chupinguaia 60 ha 240 ha 4 ha
Colorado do Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Corumbiara 60 ha 240 ha 4 ha
Costa Marques 60 ha 240 ha 3 ha
Cujubim 60 ha 240 ha 2 ha
Espigão D'Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Governador Jorge Teixeira 60 ha 240 ha 3 ha
Guajará-Mirim 60 ha 240 ha 2 ha
Itapuã do Oeste 60 ha 240 ha 2 ha
Jaru 60 ha 240 ha 3 ha
Ji-Paraná 60 ha 240 ha 3 ha
Machadinho D'Oeste 60 ha 240 ha 3 ha
Ministro Andreazza 60 ha 240 ha 4 ha
Mirante da Serra 60 ha 240 ha 3 ha
Monte Negro 60 ha 240 ha 2 ha
Nova Brasilândia D'Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Nova Mamoré 60 ha 240 ha 2 ha
Nova União 60 ha 240 ha 3 ha
Novo Horizonte do Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Ouro Preto do Oeste 60 ha 240 ha 3 ha
Parecis 60 ha 240 ha 4 ha
Pimenta Bueno 60 ha 240 ha 4 ha
Pimenteiras do Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
Porto Velho 60 ha 240 ha 2 ha
Presidente Médici 60 ha 240 ha 3 ha
Primavera de Rondônia 60 ha 240 ha 4 ha
Rio Crespo 60 ha 240 ha 2 ha
Rolim de Moura 60 ha 240 ha 4 ha
Santa Luzia D'Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
São Felipe D'Oeste 60 ha 240 ha 4 ha
São Francisco do Guaporé 60 ha 240 ha 3 ha
São Miguel do Guaporé 60 ha 240 ha 3 ha
Seringueiras 60 ha 240 ha 3 ha
Teixeirópolis 60 ha 240 ha 3 ha
Theobroma 60 ha 240 ha 3 ha
Urupá 60 ha 240 ha 3 ha
Vale do Anari 60 ha 240 ha 3 ha
Vale do Paraíso 60 ha 240 ha 3 ha
Vilhena 60 ha 240 ha 4 ha

O que muda até 4 módulos fiscais

  • Agricultor familiar e segurado especial do INSS: até 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 11, VII).
  • Reserva legal de quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008: a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67).
  • Certificação do georreferenciamento sem custo do Incra até 4 módulos somados (Decreto 4.449/2002, art. 8º). Prazo do georreferenciamento.
  • O ITR não usa o módulo fiscal: a pequena gleba é de 30, 50 ou 100 ha pela região (Lei 9.393/1996, art. 2º). VTN de Rondônia.
O que é o módulo fiscal e o que ele decide →

Mais de Rondônia na Calculadora Rural

Perguntas Frequentes

Quantos hectares tem um módulo fiscal em Rondônia?

Em Rondônia o módulo fiscal é de 60 hectares em todos os municípios. O Incra fixa o valor por município nos Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. A tabela de módulo fiscal de Rondônia da Calculadora Rural traz também a fração mínima de parcelamento e as faixas de pequena e média propriedade em hectares.

Quantos hectares é uma pequena propriedade rural em Rondônia?

Até 4 módulos fiscais: 240 hectares em Rondônia. A média propriedade vai de 4 a 15 módulos, até 900 ha (Lei 8.629/1993, art. 4º). Abaixo da fração mínima de parcelamento o imóvel é minifúndio. A Calculadora Rural faz a conta de quantos módulos tem o seu imóvel na tabela de Rondônia.

Como consultar o módulo fiscal de um município de Rondônia?

Na tabela de módulo fiscal de Rondônia da Calculadora Rural, com o valor do Incra para cada município. A consulta oficial é o serviço Consultar Índices Básicos do gov.br. O dado vem dos Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a fração mínima de parcelamento da Instrução Especial Incra 5/2022. O CCIR do imóvel também traz o módulo fiscal do município.

O módulo fiscal de Rondônia mudou em 2022?

Não. A Instrução Especial Incra 5/2022 trocou a fração mínima de parcelamento de 13 municípios de Rondônia; o módulo fiscal desses municípios é o mesmo de 2013. A planilha da instrução repete o módulo de cada município. A Calculadora Rural conferiu que ele bate com os Índices Básicos de 2013 um a um.

Fonte: Incra, página Módulo Fiscal: Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural e planilha da Instrução Especial 5/2022, lidos em 25/10/2026. O módulo das duas fontes confere município a município. Metodologia.