Nota fiscal do produtor rural: o talão acabou. Como emitir em cada estado

Não: o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado em todo o país desde 05/01/2026. Desde essa data todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), pelo Ajuste SINIEF 10/2022 (cláusula primeira, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem teve receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. O ajuste deixa o estado antecipar o prazo; o Rio Grande do Sul deu aos pequenos até 30/04/2026 para gastar os talões já impressos. A Calculadora Rural mostra o caminho de emissão de cada estado na página da nota fiscal do produtor.

Em 2026 a nota do produtor é eletrônica: NF-e ou NFC-e, pelo app Nota Fiscal Fácil, por um emissor próprio com certificado digital ou pela nota avulsa da secretaria de fazenda. O app é gratuito, usa a conta gov.br e funcionava em 22 unidades da federação em 26/10/2026. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial de cada estado na página da nota fiscal do produtor de cada UF.

Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Em 26/10/2026, 22 unidades da federação tinham o módulo do produtor ligado. Cada estado cadastra as operações e os produtos que o app emite. A Calculadora Rural lista os dois na página de cada UF. Não têm o módulo: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

Há dois limites de receita bruta anual que mudam a vida do produtor: R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a nota eletrônica já era obrigatória desde a primeira fase do Ajuste SINIEF 10/2022. Abaixo de R$ 3,6 milhões, o produtor pessoa física não é contribuinte do IBS e da CBS, salvo se optar (Lei Complementar 214/2025, art. 164). O teste da reforma da Calculadora Rural faz a conta com a receita das empresas em que o produtor tem participação.

Em regra, sim: a nota fiscal do produtor sai em nome da inscrição estadual de produtor rural, feita na secretaria de fazenda do estado. Onde a secretaria emite nota avulsa para quem não é inscrito, ela sai pelo CPF. A inscrição estadual é do ICMS e continua depois da reforma. A Calculadora Rural mostra onde fazer a inscrição na página da nota fiscal de cada estado.

As três são nota fiscal eletrônica no modelo 55: muda quem emite. NF-e é a que o próprio produtor emite e assina (pelo app NFF ou com emissor próprio e certificado). NFA-e é a nota avulsa eletrônica, emitida e assinada pela secretaria de fazenda a pedido do produtor. NFP-e é o nome que alguns estados (Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul) dão à nota eletrônica do produtor no sistema deles. A página da nota fiscal do produtor da Calculadora Rural diz qual delas cada estado oferece.

Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco aceitam o gov.br; Goiás pede certificado. A Calculadora Rural lista o acesso de cada secretaria na página da nota fiscal do produtor por estado.

Sim, a partir de 01/01/2027: todo produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). A inscrição vale só para a CBS e o IBS; o ICMS segue na inscrição estadual de produtor e o Imposto de Renda na pessoa física. Fica fora quem não é produtor, como o dono da terra que só arrenda. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural tem o teste e o jeito como a inscrição sai.

No Espírito Santo e no Distrito Federal, não: as duas secretarias restringem o app a quem não é contribuinte. O Espírito Santo escreve que o produtor com faturamento acima de R$ 3,6 milhões não pode usar o app, nem quem fatura menos e opta por ser contribuinte do IBS e da CBS. O Distrito Federal restringe o uso em 2026 aos produtores não contribuintes. Nos outros estados a secretaria ainda não escreveu a regra. A Calculadora Rural acompanha a regra de cada secretaria na página da nota fiscal do produtor.