Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-PE

Nota fiscal do produtor rural em Pernambuco

Q: Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural em Pernambuco?

Na Sefaz-PE. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor em Pernambuco.

O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Pernambuco não tem o módulo do produtor no app Nota Fiscal Fácil: a nota sai pelo canal da Sefaz-PE ou por emissor próprio.

Talão modelo 4

Vedado

desde 05/01/2026

App NFF do produtor

Não

Portal Nacional da NFF

Operações no app

–

sem o módulo

CNPJ do produtor PF

01/01/2027

CBS e IBS

Em 01/01/2027 o produtor rural pessoa física passa a ter CNPJ, de qualquer porte.Começa a CBS. O CNPJ vale mesmo para quem vende pouco e não é contribuinte. Quem só arrenda a terra fica fora.Quem precisa →Quem precisa →

Como emitir em Pernambuco

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Nas operações isentas ou não tributadas, a NFA-e é emitida no e-Fisco, entrando com a conta gov.br ou com certificado digital. Pernambuco não tem o módulo do produtor no app Nota Fiscal Fácil. Página oficial →
Emissor próprio

Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-PE. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.

Secretaria: Sefaz-PE. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.

Fonte em conflito: A página de obrigatoriedade da NF-e da Sefaz-PE ainda lista como exceção as operações do produtor rural não inscrito no CNPJ. A regra nacional (Ajuste SINIEF 10/2022) obriga todo produtor à NF-e ou NFC-e desde 05/01/2026. Fonte

Inscrição estadual de produtor rural em Pernambuco

A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na Sefaz-PE; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.

O que muda na nota em 2027

O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.

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Na hora de vender

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Nota do produtor em outro estado

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Pernambuco em outras consultas

Perguntas Frequentes

O talão de produtor rural ainda vale em Pernambuco?

Não: em Pernambuco o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial em Pernambuco na página da nota fiscal do produtor.

Dá para emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular em Pernambuco?

Pelo app Nota Fiscal Fácil, não: em 26/10/2026 Pernambuco não tinha o módulo do produtor no Portal Nacional da NFF. O caminho oficial da secretaria é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A Calculadora Rural acompanha a adesão de cada estado ao app na página da nota fiscal do produtor.

Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?

Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br (sem o módulo do produtor em Pernambuco). Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. Em Pernambuco: Nas operações isentas ou não tributadas, a NFA-e é emitida no e-Fisco, entrando com a conta gov.br ou com certificado digital. Pernambuco não tem o módulo do produtor no app Nota Fiscal Fácil. A Calculadora Rural reúne os canais de Pernambuco na página da nota fiscal do produtor.

Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural em Pernambuco?

Na Sefaz-PE. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor em Pernambuco.

O que muda na nota do produtor em 2027?

A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.

Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-PE citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.