Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · SEF/SC
Nota fiscal do produtor rural em Santa Catarina
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Em Santa Catarina, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 80 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
80
11 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir em Santa Catarina
-
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) no SAT
O produtor com Cadastro de Produtor Primário ativo cria o perfil no SAT com o login gov.br (prata ou ouro) ou certificado digital. O serviço é gratuito. Página oficial →
-
App Nota Fiscal Fácil
Para o produtor primário pessoa física inscrito no Cadastro de Produtores Primários, com conta gov.br prata ou ouro. Há também o emissor web da NFF. Página oficial →
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na SEF/SC. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: SEF/SC. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
O que o app Nota Fiscal Fácil emite em Santa Catarina
80 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 09/03/2025). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 35
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Venda de ALEVINOS - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de ALEVINOS. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de ALHO para consumidor final. RBC 90%. | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 90% na base |
| Venda de ALHO. RBC 90%. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 90% na base |
| Venda de ARTESANATO Regional. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de AVEIA (para alimentação animal e ração). Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de CAPRINO, exceto para industrialização. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de CAPRINO. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de ESTERCO - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de ESTERCO. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de GRAMA - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de GRAMA. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de HORTIFRUTÍCOLAS, exceto para industrialização. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de HORTIFRUTÍCOLAS. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de LEITE. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de MAÇAS e PERAS - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de MAÇAS e PERAS. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de mercadorias da CESTA BÁSICA para consumidor final. RBC 41,667%. | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 41,667% na base |
| Venda de mercadorias da CESTA BÁSICA. RBC 41,667%. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 41,667% na base |
| Venda de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de MILHO. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de MUDAS de plantas - Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de MUDAS de plantas. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de OVOS, exceto para industrialização. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de OVOS. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda DE PRODUÇÃO - TRIBUTADA. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda DE PRODUÇÃO para consumo final - TRIBUTADA. | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| VENDA DE PRODUÇÃO RURAL. Diferimento. | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de REPRODUTOR ou MATRIZ de bovino, ovino, suíno ou bufalino e de fêmea de girolando - puro, registrado. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de SORGO, SILAGENS, MILHETE e FENO. Isenção. | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda do microprodutor para CONSUMIDOR FINAL. Isenção. | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda do MICROPRODUTOR. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda para ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE e PAA. TTD 1033. Isenção. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Ato Cooperativo - Fixação de preço (venda) | Contribuinte | 5.132 | Diferimento |
Vendas para outro estado · 11
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Venda de ALEVINOS. RBC 60%. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda de ALHO - RBC 90%. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 90% na base |
| Venda de ESTERCO. RBC 60%. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda de HORTIFRUTÍCOLAS, exceto para industrialização. Isenção - Interestadual. | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda de MAÇAS e PERAS. Isenção - Interestadual. | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda de MUDAS de plantas. RBC 60%. Interestadual. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda de OVOS, exceto para industrialização. Isenção - Interestadual. | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda DE PRODUÇÃO RURAL. TRIBUTADA. Interestadual. | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda de REPRODUTOR ou MATRIZ de bovino, ovino, suíno ou bufalino e de fêmea de girolando - puro, registrado - Isenção. | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda de SORGO, SILAGENS, MILHETE e FENO. RBC 60%. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda para destinatário com Regime Especial TTD 5 (postergação de recolhimento) | Contribuinte | 6.101 | Diferimento |
Remessas, transferências e retornos · 27
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Ato Cooperativo - Remessa para fixação de preço (depósito). | Contribuinte | 5.131 | Suspensão |
| Transferência de Local (do mesmo produtor) - De Produção | Contribuinte | 5.151 | Não tributada |
| Transferência de Local (do mesmo produtor) - De mercadoria adquirida de terceiros | Contribuinte | 5.152 | Não tributada |
| DEVOLUÇÃO - De compra feita para produção rural. | Contribuinte | 5.201 | Diferimento |
| Remessa PARA INTEGRAÇÃO por outro produtor. | Contribuinte | 5.451 | Diferimento |
| Remessa PARA INTEGRAÇÃO por outro produtor - de MEDICAMENTOS. Isenção. | Contribuinte | 5.452 | Isenta |
| Remessa PARA INTEGRAÇÃO por outro produtor - de RAÇÃO fabricada por indústria. Isenção. | Contribuinte | 5.452 | Isenta |
| Remessa PARA INTEGRAÇÃO por outro produtor - de RAÇÃO preparada em estabelecimento produtor. Isenção. | Contribuinte | 5.452 | Isenta |
| EM RETORNO AO INTEGRADOR - da produção | Contribuinte | 5.453 | Diferimento |
| EM RETORNO simbólico AO INTEGRADOR - da produção ou descarte | Contribuinte | 5.454 | Diferimento |
| EM RETORNO AO INTEGRADOR - de MEDICAMENTOS. Isenção. | Contribuinte | 5.455 | Isenta |
| EM RETORNO AO INTEGRADOR - de RAÇÃO fabricada por indústria. Isenção. | Contribuinte | 5.455 | Isenta |
| EM RETORNO AO INTEGRADOR - de RAÇÃO preparada em estabelecimento produtor. Isenção. | Contribuinte | 5.455 | Isenta |
| Em Retorno ao Integrador - REMUNERAÇÃO DO PRODUTOR | Contribuinte | 5.456 | Diferimento |
| Transferência de Local (do mesmo produtor) - De bem do ativo imobilizado | Contribuinte | 5.552 | Isenta |
| Remessa para INDUSTRIALIZAÇÃO (com retorno posterior). | Contribuinte | 5.901 | Suspensão |
| Remessa (A VENDER) para venda em FEIRA LIVRE ou FORA do estabelecimento. | Contribuinte | 5.904 | Isenta |
| Remessa para depósito em armazém geral. | Contribuinte | 5.905 | Suspensão |
| Remessa para depósito fechado. | Contribuinte | 5.905 | Suspensão |
| Remessa para depósito, secagem, tratamento, classificação ou limpeza. | Contribuinte | 5.905 | Suspensão |
| Remessa para EXPOSIÇÃO ou FEIRA. Isenção. | Contribuinte | 5.914 | Isenta |
| Remessa para CONSERTO ou reparo - De bens do ativo. | Contribuinte | 5.915 | Suspensão |
| Simples faturamento PARA ENTREGA FUTURA. | Contribuinte | 5.922 | Tributada integralmente |
| Remessa por CONTA E ORDEM de 3º. | Contribuinte | 5.923 | Tributada integralmente |
| Remessa por CONTA E ORDEM de terceiros | Não contribuinte (consumidor final) | 5.923 | Tributada integralmente |
| Remessa por CONTA E ORDEM de 3º p/ industrialização | Contribuinte | 5.924 | Tributada integralmente |
| Remessa (A VENDER) p/ venda em FEIRA LIVRE ou FORA do estabelecimento | Contribuinte | 6.904 | Isenta |
Entradas (nota de entrada do produtor) · 7
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| COMPRA - Para Produção Rural. Tributação com diferimento. | Contribuinte | 1.101 | Diferimento |
| COMPRA - Para Produção Rural. Tributação com isenção. | Contribuinte | 1.101 | Isenta |
| EM DEVOLUÇÃO - De Produção Rural. | Contribuinte | 1.201 | Diferimento |
| RETORNO de remessa A VENDER (FEIRA LIVRE ou FORA do estabelecimento) | Contribuinte | 1.904 | Isenta |
| RETORNO de Remessa para EXPOSIÇÃO ou FEIRA. Isenção | Contribuinte | 1.914 | Isenta |
| RETORNO de Remessa para CONSERTO ou reparo | Contribuinte | 1.916 | Suspensão |
| Retorno para cancelar NFF/NFP-e (Estorno). | Contribuinte | 1.949 | Não tributada |
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app em Santa Catarina
385 produtos no cardápio do app (atualizado em 20/03/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 385 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 12%
- Abacaxi · 12%
- Abelha rainha · 12%
- Abiu · 12%
- Abóbora · 12%
- Abobrinha · 12%
- Abobrinha Italiana · 12%
- Abobrinha Menina · 12%
- Abricó · 12%
- Abrunho · 12%
- Açaí · 12%
- Acelga · 12%
- Acerola · 12%
- Açúcar Mascavo · 17%
- Adubo · 17%
- Agrião · 12%
- Aipim · 12%
- Aipim descascado · 12%
- Aipim/Mandioca congelado · 17%
- Aipo · 12%
- Alcachofra · 12%
- Alcaçuz · 12%
- Alecrim · 12%
- Alevino · 12%
- Alface · 12%
- Alface Americana · 12%
- Alface Crespa · 12%
- Alface Frisada · 12%
- Alface Lisa · 12%
- Alface Mimosa · 12%
- Alface Repolhuda · 12%
- Alface Roxa · 12%
- Alfavaca · 12%
- Alfazema · 12%
- Alga Marinha desidratada · 17%
- Alga Marinha in natura · 17%
- Alho · 12%
- Alho Poró · 12%
- Almeirão · 12%
- Ameixa · 12%
- Ameixa do Japão · 12%
- Ameixa Seca · 12%
- Amêndoa com casca · 12%
- Amêndoa sem casca · 12%
- Amendoim em baga · 12%
- Amendoim não torrado · 12%
- Amendoim torrado · 17%
- Amora · 12%
- Anajá · 12%
- Ananás · 12%
- Anchova fresca ou resfriada · 12%
- Aneto · 12%
- Anis · 12%
- Araça · 12%
- Araruta · 12%
- Araticum · 12%
- Arroz · 12%
- Arroz em casca · 12%
- Arruda · 12%
- Artesanato Regional · 17%
- Asinino · 12%
- Aspargo · 12%
- Atemóia · 12%
- Atum · 12%
- Aveia · 12%
- Avelã com casca · 12%
- Avelã sem casca · 12%
- Azedinha · 12%
- Azeitona · 12%
- Azevém · 17%
- Babaçu · 12%
- Bagres frescos ou resfriados · 12%
- Bambu · 17%
- Banana · 12%
- Banana da Terra · 12%
- Banha de porco artesanal · 12%
- Bardana · 12%
- Batata-Baroa · 12%
- Batata-Doce · 12%
- Batata-Inglesa · 12%
- Bergamota · 12%
- Berinjela · 12%
- Bertalha · 12%
- Beterraba · 12%
- Bode · 12%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 17%
- Bolo artesanal · 17%
- Bonitos frescos ou resfriados · 12%
- Brócolis · 12%
- Brotos de vegetais · 12%
- Bufalino · 12%
- Cabra · 12%
- Cabrito · 12%
- Cação fresco ou resfriado · 12%
- Cacateira · 12%
- Cacau · 12%
- Cachaça artesanal · 25%
- Café · 12%
- Cajá-Manga · 12%
- Caju · 12%
- Camarão fresco ou resfriado · 12%
- Cambuquira · 12%
- Camomila · 12%
- Cana-de-açúcar · 12%
- Canola · 17%
- Caprino reprodutor · 12%
- Caqui · 12%
- Cará · 12%
- Carambola · 12%
- Caranguejo fresco ou resfriado · 12%
- Cardo · 12%
- Carneiro · 12%
- Caruru · 12%
- Carvão Vegetal · 17%
- Casca de arroz · 17%
- Castanha de caju com casca · 12%
- Castanha de caju sem casca · 12%
- Castanha do Brasil · 12%
- Castanha europeia com casca · 12%
- Castanha europeia sem casca · 12%
- Catalonha · 12%
- Cavaco de madeira · 17%
- Cavalinhas frescas ou resfriadas · 12%
- Cebola · 12%
- Cebolinha (folha) · 12%
- Cenoura · 12%
- Centeio · 12%
- Cera de abelha · 17%
- Cereja · 12%
- Cereja da Europa · 12%
- Cereja das Antilhas · 12%
- Cereja Ginja · 12%
- Ceriguela · 12%
- Cevada · 12%
- Chá em folhas frescas · 12%
- Cherimóia · 12%
- Chicória · 12%
- Chicória Amarga · 12%
- Chicória Endívia · 12%
- Chicória Escarola · 12%
- Chuchu · 12%
- Clementina · 12%
- Codorna · 12%
- Coelho · 12%
- Coentro · 12%
- Cogumelo · 12%
- Colmeia de abelhas · 17%
- Cominho · 12%
- Conserva artesanal · 17%
- Cordeiro · 12%
- Corvina fresca ou resfriada · 12%
- Couve · 12%
- Couve Crespa · 12%
- Couve Manteiga · 12%
- Couve Mineira · 12%
- Couve-Flor · 12%
- Crustáceo fresco ou resfriado · 12%
- Cupuaçu · 12%
- Damasco · 12%
- Damasco Seco · 12%
- Defumado artesanal · 17%
- Doce de leite artesanal · 17%
- Doces e compotas artesanal · 17%
- Dourado fresco ou resfriado · 12%
- Endivia · 12%
- Equinos · 12%
- Erva Cidreira · 12%
- Erva de Santa Maria · 12%
- Erva Doce · 12%
- Erva-mate · 12%
- Ervilha em vagem · 12%
- Ervilhaca · 17%
- Escarola · 12%
- Espinafre Comum · 12%
- Espinafre da Nova Zelândia · 12%
- Esterco · 12%
- Eucalipto em tora · 12%
- Farinha de mandioca artesanal · 12%
- Farinha de milho artesanal · 12%
- Feijão · 12%
- Feijão em vagem · 12%
- Feijão Regional · 12%
- Feijão Verde · 12%
- Feno · 17%
- Figo · 12%
- File de peixe · 17%
- Flores Frescas - Cravos · 17%
- Flores Frescas - Crisântemos · 17%
- Flores Frescas - Lírios · 17%
- Flores Frescas - Orquídeas · 17%
- Flores Frescas - Rosas · 17%
- Framboesa · 12%
- Frango · 12%
- Fruta-do-Conde · 12%
- Fumo NÃO DESTALADO · 12%
- Fumo NAO DESTALADO do Tipo Virgínia · 12%
- Fumo NAO DESTALADO em folha seca · 12%
- Funcho · 12%
- Gado Bovino · 12%
- Galinha · 12%
- Ganso · 12%
- Geleia artesanal · 17%
- Gengibre · 12%
- Gobô · 12%
- Goiaba · 12%
- Goma de resina de pinus · 17%
- Gramas · 12%
- Grão-de-Bico · 12%
- Graveto de madeira · 17%
- Graviola · 12%
- Groselha · 12%
- Guaraná · 12%
- Hortelã · 12%
- Inhame · 12%
- Jabuticaba · 12%
- Jaca · 12%
- Jambo · 12%
- Jenipapo · 12%
- Jerimum · 12%
- Jiló · 12%
- Kiwis · 12%
- Lambari fresco ou resfriado · 12%
- Laranja · 12%
- Laranja da Terra · 12%
- Laranja Lima · 12%
- Laranja Pêra · 12%
- Leite in natura refrigerado · 12%
- Lenha · 12%
- Lentilha (Grão) · 12%
- Lichia · 12%
- Licor artesanal · 25%
- Lima · 12%
- Limão · 12%
- Linguado fresco ou resfriado · 12%
- Linguiça artesanal · 17%
- Losna · 12%
- Maçã · 12%
- Macaxeira · 12%
- Madeira em tora · 12%
- Mamão · 12%
- Mandarina · 12%
- Mandioca · 12%
- Mandioquinha-Salsa · 12%
- Manga · 12%
- Mangostão · 12%
- Manjericão · 12%
- Manjerona · 12%
- Manteiga artesanal · 12%
- Maracujá · 12%
- Marmelo · 12%
- Marreco · 12%
- Maxixe · 12%
- Mel · 12%
- Melado · 17%
- Melancia · 12%
- Melão · 12%
- Mexerica · 12%
- Mexilhão/Marisco fresco ou resfriado · 12%
- Milhete · 17%
- Milho · 17%
- Milho de pipoca · 17%
- Milho em espiga · 12%
- Milho em grão · 12%
- Milho Verde · 12%
- Mirtilo · 12%
- Mix de hortícolas · 12%
- Mix de legumes · 12%
- Mix de saladas · 12%
- Mogango · 12%
- Molusco fresco ou resfriado · 12%
- Moranga · 12%
- Morango · 12%
- Mostarda (folha) · 12%
- Muares · 12%
- Muda de grama · 17%
- Muda de orquídeas · 17%
- Muda de plantas ornamentais · 17%
- Muda não ornamental (frutíferas ou não) · 17%
- Nabiça · 12%
- Nabo · 12%
- Namorado fresco ou resfriado · 12%
- Nectarina · 12%
- Nêspera · 12%
- Noz pecã com casca · 12%
- Noz pecã sem casca · 12%
- Óleo essencial aromático · 17%
- Óleo essencial terapêutico · 17%
- Ostra viva fresca ou resfriada · 12%
- Outras flores · 17%
- Outras Frutas Cítricas · 12%
- Outras frutas do extrativismo vegetal · 12%
- Outras sementes · 12%
- Ovelha · 12%
- Ovinos reprodutores · 12%
- Ovos · 12%
- Palanque de madeira · 17%
- Palha de milho · 17%
- Palmito · 12%
- Pão artesanal · 12%
- Pão de Batata · 12%
- Pão de Queijo · 17%
- Pato · 12%
- Peixe fresco ou resfriado · 12%
- Peixe vivo · 12%
- Pepino · 12%
- Pequi · 12%
- Pera · 12%
- Peru · 12%
- Pescada fresca ou resfriada · 12%
- Pescadinha fresca ou resfriada · 12%
- Pescado salmourado · 17%
- Pêssego · 12%
- Pimenta · 12%
- Pimenta-do-reino · 12%
- Pimentão · 12%
- Pinchão · 12%
- Pinhão · 17%
- Pinus em tora · 12%
- Pitaia · 12%
- Pitanga · 12%
- Plantas Ornamentais · 17%
- Pólen · 17%
- Polpa de Açaí · 17%
- Polpa de Buriti · 17%
- Polpa de Cacau · 17%
- Polpa de Camu-camu · 17%
- Polpa de Cupuaçu · 17%
- Polpa de frutas (outros) · 17%
- Polpa de Patauá · 17%
- Própolis · 17%
- Queijo Fresco Artesanal · 12%
- Quiabo · 12%
- Quiuí · 12%
- Rabanete · 12%
- Ração e insumos · 17%
- Raiz Forte · 12%
- Raiz, Casca e Folha · 12%
- Refeições · 12%
- Repolho · 12%
- Repolho Branco · 12%
- Repolho Roxo · 12%
- Resíduos de madeira · 17%
- Romã · 12%
- Rúcula · 12%
- Ruibarbo · 12%
- Salame artesanal · 17%
- Salsa · 12%
- Salsão · 12%
- Sardinha fresca ou resfriada · 12%
- Segurelha · 12%
- Semente nativa in natura · 12%
- Serragem de madeira · 17%
- Serralha · 12%
- Silagem · 17%
- Siri fresco ou resfriado · 12%
- Soja · 12%
- Sorgo · 12%
- Suíno reprodutor · 12%
- Suínos Vivos · 12%
- Suínos vivos de peso inferior a 50 KG · 12%
- Tainha fresca ou resfriada · 12%
- Taioba (Folha) · 12%
- Tâmara · 12%
- Tâmara Seca · 12%
- Tamarindo · 12%
- Tampala · 12%
- Tangerina · 12%
- Tangerina Ponkan · 12%
- Tapioca · 17%
- Tilápia fresco ou resfriado · 12%
- Tomate · 12%
- Tomate Estaqueado · 12%
- Tomate Rasteiro · 12%
- Tomilho · 12%
- Traíra/Trairão fresco ou resfriado · 12%
- Trigo · 12%
- Triguilho · 17%
- Triticale · 17%
- Trufa · 12%
- Uva · 12%
- Uva Passa · 12%
- Vagem · 12%
- Vassoura de palha · 17%
- Vime · 17%
- Vinho artesanal · 25%
Inscrição estadual de produtor rural em Santa Catarina
A SEF/SC publica os endereços das unidades conveniadas nos municípios (Setor de Nota de Produtor), onde o produtor primário é atendido. Página oficial →
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale em Santa Catarina?
Não: em Santa Catarina o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial em Santa Catarina na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular em Santa Catarina?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. Em Santa Catarina, o app tem 80 operações cadastradas: 35 vendas dentro do estado, 11 para outro estado, 27 remessas e retornos e 7 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app em Santa Catarina na página da nota fiscal de Santa Catarina.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. Em Santa Catarina: O produtor com Cadastro de Produtor Primário ativo cria o perfil no SAT com o login gov.br (prata ou ouro) ou certificado digital. O serviço é gratuito. A Calculadora Rural reúne os canais de Santa Catarina na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender soja, milho e café pelo app em Santa Catarina?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app em Santa Catarina (Soja: Soja; Milho: Farinha de milho artesanal, Milho, Milho de pipoca; Café: Café). Não estão: algodão. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal de Santa Catarina.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural em Santa Catarina?
Na SEF/SC. A SEF/SC publica os endereços das unidades conveniadas nos municípios (Setor de Nota de Produtor), onde o produtor primário é atendido. A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor em Santa Catarina.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da SEF/SC citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.