Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-PB
Nota fiscal do produtor rural na Paraíba
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Na Paraíba, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 14 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
14
4 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir na Paraíba
-
App Nota Fiscal Fácil (NFF)
Gratuito, para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Emite as 14 operações listadas abaixo. No computador, o emissor web da NFF.
-
Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica
É a nota da venda pelos programas PAA e PNAE. Depois do credenciamento na EMPAER, o produtor recebe login e senha por e-mail e emite pelo ATF ('Emitir NF de produtor eletrônica') ou pelo SEFAZvirtual. Página oficial →
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-PB. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-PB. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
O que o app Nota Fiscal Fácil emite na Paraíba
14 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 06/10/2026). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 10
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Cultivo de Cana-de-Açúcar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Frutas Frescas | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Frutas Frescas para não contribuintes - NF-e | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Frutas Frescas para não contribuintes - NFC-e | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Frutas Secas | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Isenção nas vendas para consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Pescados Interna | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Tributação Normal | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda de Gado para abate | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de Ovos Interna | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
Vendas para outro estado · 4
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app na Paraíba
90 produtos no cardápio do app (atualizado em 06/10/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 90 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 0%
- Abacaxi · 0%
- Abóbora · 0%
- Abobrinha · 0%
- Acelga · 0%
- Acerola · 0%
- Alface · 0%
- Alface Americana · 0%
- Alface Lisa · 0%
- Alho · 20%
- Arroz · 20%
- Banana · 0%
- Banana da Terra · 0%
- Batata-Doce · 0%
- Batata-Inglesa · 0%
- Berinjela · 0%
- Beterraba · 0%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 20%
- Bolo artesanal · 20%
- Bolo caseiro · 20%
- Brócolis · 0%
- Caju · 20%
- Cana-de-açúcar · 0%
- Cará · 0%
- Carne bovina · 20%
- Cebola · 0%
- Cebolinha (folha) · 0%
- Cenoura · 0%
- Chuchu · 0%
- Coco · 20%
- Coco Verde · 0%
- Coentro · 0%
- Couve · 0%
- Couve-Flor · 0%
- Doce de leite artesanal · 20%
- Espinafre Comum · 0%
- Feijão em vagem · 20%
- Feijão Verde · 20%
- Frango · 20%
- Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses · 0%
- Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses · 0%
- Gado Bovino Fêmea de 25 a 36 meses · 0%
- Gado Bovino Macho acima de 36 meses · 0%
- Gado Bovino Macho até 12 meses · 0%
- Gado Bovino Macho de 13 a 24 meses · 0%
- Gado Bovino Macho de 25 a 36 meses · 0%
- Goiaba · 0%
- Goma de tapioca · 20%
- Graviola · 0%
- Inhame · 0%
- Iogurte (bebida láctea) · 20%
- Jaca · 0%
- Laranja · 0%
- Laranja Lima · 0%
- Laranja Pêra · 0%
- Leite de Cabra · 0%
- Leite Pasteurizado · 0%
- Limão · 0%
- Macaxeira · 0%
- Mamão · 0%
- Manga · 0%
- Manteiga artesanal · 20%
- Maracujá · 0%
- Maxixe · 0%
- Mel · 0%
- Melancia · 0%
- Melão · 0%
- Milho Verde · 0%
- Nata artesanal · 20%
- Ovos · 0%
- Peixe fresco ou resfriado · 0%
- Peixe vivo · 0%
- Pepino · 0%
- Pimentão · 0%
- Pinha · 0%
- Polpa de Acerola · 20%
- Polpa de Cajá · 20%
- Polpa de frutas (outros) · 20%
- Polpa de Goiaba · 20%
- Polpa de Manga · 20%
- Queijo Fresco Artesanal · 0%
- Quiabo · 0%
- Rapadura · 0%
- Repolho · 0%
- Rúcula · 0%
- Silagem · 0%
- Tangerina · 0%
- Tomate · 0%
- Uva · 0%
- Vagem · 0%
Inscrição estadual de produtor rural na Paraíba
A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na Sefaz-PB; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale na Paraíba?
Não: na Paraíba o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial na Paraíba na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular na Paraíba?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. Na Paraíba, o app tem 14 operações cadastradas: 10 vendas dentro do estado, 4 para outro estado, 0 remessas e retornos e 0 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app na Paraíba na página da nota fiscal da Paraíba.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. A Calculadora Rural reúne os canais da Paraíba na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender milho, feijão e arroz pelo app na Paraíba?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app na Paraíba (Milho: Milho Verde; Feijão: Feijão em vagem, Feijão Verde; Arroz: Arroz). Não estão: soja, café, trigo, algodão e suínos. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal da Paraíba.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural na Paraíba?
Na Sefaz-PB. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor na Paraíba.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-PB citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.