Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-AP
Nota fiscal do produtor rural no Amapá
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. No Amapá, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 5 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
5
0 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir no Amapá
-
App Nota Fiscal Fácil (NFF)
Gratuito, para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Emite as 5 operações listadas abaixo. No computador, o emissor web da NFF.
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-AP. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-AP. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
O que o app Nota Fiscal Fácil emite no Amapá
5 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 12/09/2025). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 5
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| VENDA DE FRUTAS E HORTALIÇAS PARA PRODUTORES RURAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - ISENTO. | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de produção própria - 5101 | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de Produção Própria - Operação Interna com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de produção própria a contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de produção própria a não contribuinte | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app no Amapá
173 produtos no cardápio do app (atualizado em 19/10/2025). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 173 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 18%
- Abacaxi · 18%
- Abiu · 18%
- Abóbora · 18%
- Abobrinha · 18%
- Abobrinha Italiana · 18%
- Abobrinha Menina · 18%
- Abricó · 18%
- Abrunho · 18%
- Açafrão · 18%
- Açaí · 18%
- Acelga · 18%
- Açúcar Mascavo · 18%
- Agrião · 18%
- Aipim · 18%
- Aipim descascado · 18%
- Aipo · 18%
- Alcachofra · 18%
- Alface · 18%
- Alface Repolhuda · 18%
- Alho · 12%
- Almeirão · 18%
- Ameixa · 18%
- Ameixa do Japão · 18%
- Amora · 18%
- Ananás · 18%
- Araça · 18%
- Araruta · 18%
- Araticum · 18%
- Aspargo · 18%
- Atemóia · 18%
- Azedinha · 18%
- Banana · 18%
- Batata-Doce · 12%
- Batata-Inglesa · 12%
- Beiju · 18%
- Bergamota · 18%
- Berinjela · 18%
- Bertalha · 18%
- Beterraba · 18%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 18%
- Brócolis · 18%
- Buriti · 18%
- Café · 18%
- Cajá-Manga · 18%
- Caju · 18%
- Camomila · 18%
- Caqui · 18%
- Cará · 18%
- Cardo · 18%
- Carne de Galinha D'Angola · 18%
- Castanha do Brasil · 18%
- Catalonha · 18%
- Cebola · 18%
- Cebolinha (folha) · 18%
- Cenoura · 18%
- Cereja · 18%
- Cereja da Europa · 18%
- Cereja das Antilhas · 18%
- Cereja Ginja · 18%
- Ceriguela · 18%
- Cherimóia · 18%
- Chicória · 18%
- Chicória Endívia · 18%
- Chuchu · 18%
- Clementina · 18%
- Coco · 18%
- Coentro · 18%
- Cogumelo · 18%
- Couve-Flor · 18%
- Damasco · 18%
- Doce de leite artesanal · 18%
- Erva Cidreira · 18%
- Erva de Santa Maria · 18%
- Erva Doce · 18%
- Ervilha em vagem · 18%
- Escarola · 18%
- Espinafre Comum · 18%
- Farinha de mandioca artesanal · 18%
- Feijão · 18%
- Figo · 18%
- File de peixe · 18%
- Flores Frescas - Cravos · 18%
- Flores Frescas - Crisântemos · 18%
- Flores Frescas - Lírios · 18%
- Flores Frescas - Orquídeas · 18%
- Flores Frescas - Rosas · 18%
- Framboesa · 18%
- Fruta-do-Conde · 18%
- Funcho · 18%
- Gado Bovino · 18%
- Galinha · 18%
- Gengibre · 18%
- Gobô · 18%
- Goiaba · 18%
- Goma de tapioca · 18%
- Graviola · 18%
- Groselha · 18%
- Guaraná · 18%
- Hortelã · 18%
- Inhame · 18%
- Jabuticaba · 18%
- Jaca · 18%
- Jambo · 18%
- Jenipapo · 18%
- Jiló · 18%
- Kiwis · 18%
- Laranja · 18%
- Lichia · 18%
- Lima · 18%
- Limão · 18%
- Losna · 18%
- Mamão · 18%
- Mandarina · 18%
- Mandioca · 18%
- Manga · 18%
- Mangostão · 18%
- Manjericão · 18%
- Manjerona · 18%
- Manteiga artesanal · 18%
- Marmelo · 18%
- Maxixe · 18%
- Melancia · 18%
- Mexerica · 18%
- Milho em grão · 18%
- Milho Verde · 18%
- Mirtilo · 18%
- Moranga · 18%
- Mostarda (folha) · 18%
- Nabiça · 18%
- Nabo · 18%
- Nectarina · 18%
- Nêspera · 18%
- Outras Frutas Cítricas · 18%
- Outras frutas do extrativismo vegetal · 18%
- Ovos · 18%
- Pão artesanal · 18%
- Pé de Moleque · 18%
- Peixe fresco ou resfriado · 18%
- Pepino · 18%
- Pequi · 18%
- Pêssego · 18%
- Pimenta · 18%
- Pimenta-do-reino · 18%
- Pimentão · 18%
- Pitaia · 18%
- Pitanga · 18%
- Polpa de Açaí · 18%
- Polpa de Buriti · 18%
- Polpa de Cajá · 18%
- Pupunha · 18%
- Queijo Fresco Artesanal · 18%
- Quiabo · 18%
- Quiuí · 18%
- Rabanete · 18%
- Raiz Forte · 18%
- Repolho · 18%
- Romã · 18%
- Rúcula · 18%
- Salsa · 18%
- Salsão · 18%
- Soja · 18%
- Taioba (Folha) · 18%
- Tâmara · 18%
- Tamarindo · 18%
- Tampala · 18%
- Tangerina · 18%
- Tangerina Ponkan · 18%
- Tapioca · 18%
- Tomate · 18%
- Tucupi · 18%
- Urucum (Semente Colorífica) · 18%
- Vagem · 18%
Inscrição estadual de produtor rural no Amapá
Pelo regulamento citado na página da Sefaz-AP, a inscrição é obrigatória para o produtor equiparado a comerciante ou industrial (art. 411-A) e facultativa para o produtor pessoa física que não é equiparado (art. 412). Página oficial →
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale no Amapá?
Não: no Amapá o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial no Amapá na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular no Amapá?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. No Amapá, o app tem 5 operações cadastradas: 5 vendas dentro do estado, 0 para outro estado, 0 remessas e retornos e 0 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app no Amapá na página da nota fiscal do Amapá.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. A Calculadora Rural reúne os canais do Amapá na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender soja, milho e café pelo app no Amapá?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app no Amapá (Soja: Soja; Milho: Milho em grão, Milho Verde; Café: Café). Não estão: arroz, trigo, algodão e suínos. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal do Amapá.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural no Amapá?
Na Sefaz-AP. Pelo regulamento citado na página da Sefaz-AP, a inscrição é obrigatória para o produtor equiparado a comerciante ou industrial (art. 411-A) e facultativa para o produtor pessoa física que não é equiparado (art. 412). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor no Amapá.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-AP citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.