Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · SEF/MG
Nota fiscal do produtor rural em Minas Gerais
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Em Minas Gerais, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 9 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
9
3 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir em Minas Gerais
-
NFA-e no SIARE
O produtor rural pessoa física, com CPF e inscrição estadual, faz login no SIARE para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Página oficial →
-
Emissão especial por sindicato, cooperativa, associação ou leiloeiro
Desde 03/04/2020 cooperativas, sindicatos, associações e leiloeiros cadastrados no SIARE emitem a NFA-e em nome do produtor pessoa física, com a autorização prévia dele. Página oficial →
-
App Nota Fiscal Fácil
Baixar o app e vincular à conta gov.br do CPF do produtor. A SEF/MG escreve que a primeira versão emite só saídas internas de hortifrutigranjeiros (Portaria SAIF 35/2021). Página oficial →
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na SEF/MG. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: SEF/MG. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
Atenção: A tabela do Portal Nacional da NFF para Minas, atualizada em 30/06/2026, já traz três vendas interestaduais além das internas. A página da SEF/MG ainda fala em operações internas. Fonte
O que o app Nota Fiscal Fácil emite em Minas Gerais
9 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 30/06/2026). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 6
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Venda para consumo com NF-e | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda para consumo com NFC-e | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda para merenda escolar em MG pelo PNAE | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda para revenda | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda para revenda de produto agroindustrial desonerado do IPI | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda tributada a não contribuinte | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
Vendas para outro estado · 3
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app em Minas Gerais
182 produtos no cardápio do app (atualizado em 08/06/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 182 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 12%
- Abacaxi · 12%
- Abóbora · 18%
- Abobrinha · 18%
- Abobrinha Italiana · 18%
- Abobrinha Menina · 18%
- Abrunho · 12%
- Açaí · 18%
- Acelga · 18%
- Acerola · 18%
- Agrião · 18%
- Aipim · 18%
- Aipim descascado · 18%
- Aipo · 18%
- Alcachofra · 18%
- Alcaçuz · 18%
- Alface · 18%
- Alface Americana · 18%
- Alface Crespa · 18%
- Alface Frisada · 18%
- Alface Lisa · 18%
- Alface Mimosa · 18%
- Alface Repolhuda · 18%
- Alface Roxa · 18%
- Alho · 18%
- Alho Poró · 18%
- Almeirão · 18%
- Ameixa · 12%
- Ameixa do Japão · 12%
- Amora · 12%
- Ananás · 12%
- Araça · 12%
- Araruta · 18%
- Araticum · 12%
- Aspargo · 18%
- Atemóia · 12%
- Azedinha · 18%
- Banana · 12%
- Banana da Terra · 12%
- Bardana · 18%
- Batata-Baroa · 18%
- Batata-Doce · 18%
- Batata-Inglesa · 18%
- Bergamota · 12%
- Berinjela · 18%
- Bertalha · 18%
- Beterraba · 18%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 18%
- Bolo artesanal · 18%
- Brócolis · 18%
- Brotos de vegetais · 18%
- Cajá-Manga · 12%
- Caju · 12%
- Caqui · 12%
- Cará · 18%
- Carambola · 12%
- Caruru · 18%
- Carvão Vegetal · 18%
- Cebola · 18%
- Cebolinha (folha) · 18%
- Cenoura · 18%
- Cereja · 12%
- Cereja da Europa · 12%
- Cereja das Antilhas · 12%
- Cereja Ginja · 12%
- Ceriguela · 12%
- Cherimóia · 12%
- Chicória Amarga · 18%
- Chicória Endívia · 18%
- Chicória Escarola · 18%
- Chuchu · 18%
- Clementina · 12%
- Coentro · 18%
- Cogumelo · 18%
- Couve · 18%
- Couve Crespa · 18%
- Couve Manteiga · 18%
- Couve Mineira · 18%
- Couve-Flor · 18%
- Cupuaçu · 12%
- Damasco · 18%
- Ervilha em vagem · 18%
- Escarola · 18%
- Espinafre Comum · 18%
- Espinafre da Nova Zelândia · 18%
- Feijão · 18%
- Feijão em vagem · 18%
- Feijão Verde · 18%
- Figo · 12%
- Flores Frescas - Cravos · 18%
- Flores Frescas - Crisântemos · 18%
- Flores Frescas - Lírios · 18%
- Flores Frescas - Orquídeas · 18%
- Flores Frescas - Rosas · 18%
- Framboesa · 12%
- Fruta-do-Conde · 12%
- Gobô · 18%
- Goiaba · 12%
- Grão-de-Bico · 18%
- Graviola · 12%
- Groselha · 12%
- Guando (Grão) · 18%
- Guaraná · 12%
- Hortelã · 18%
- Inhame · 18%
- Jabuticaba · 12%
- Jaca · 12%
- Jambo · 12%
- Jenipapo · 12%
- Jerimum · 18%
- Jiló · 18%
- Kiwis · 12%
- Laranja · 12%
- Laranja da Terra · 12%
- Laranja Lima · 12%
- Laranja Pêra · 12%
- Lentilha (Grão) · 18%
- Lichia · 12%
- Lima · 12%
- Limão · 12%
- Maçã · 12%
- Macaxeira · 18%
- Mamão · 12%
- Mandarina · 12%
- Mandioca · 18%
- Mandioquinha-Salsa · 18%
- Manga · 12%
- Mangostão · 12%
- Manjericão · 18%
- Maracujá · 12%
- Marmelo · 12%
- Maxixe · 18%
- Melancia · 12%
- Melão · 12%
- Mexerica · 12%
- Milho Verde · 18%
- Mirtilo · 12%
- Mogango · 18%
- Moranga · 18%
- Morango · 12%
- Mostarda (folha) · 18%
- Nabo · 18%
- Nectarina · 12%
- Nêspera · 12%
- Outras flores · 18%
- Outras flores para buquês/ornamentação · 18%
- Ovos · 18%
- Pepino · 18%
- Pera · 12%
- Pêssego · 12%
- Pimenta · 18%
- Pimenta-do-reino · 18%
- Pimentão · 18%
- Pinchão · 18%
- Pitaia · 12%
- Pitanga · 12%
- Queijo Artesanal massa dura · 18%
- Queijo Artesanal massa macia · 18%
- Queijo Artesanal massa semidura · 18%
- Queijo Fresco Artesanal · 18%
- Quiabo · 18%
- Rabanete · 18%
- Repolho · 18%
- Repolho Branco · 18%
- Repolho Roxo · 18%
- Romã · 12%
- Rúcula · 18%
- Salsa · 18%
- Salsão · 18%
- Serralha · 18%
- Taioba (Folha) · 18%
- Tâmara · 12%
- Tamarindo · 12%
- Tangerina · 12%
- Tangerina Ponkan · 12%
- Tomate · 18%
- Tomate Cereja · 18%
- Tomate Estaqueado · 18%
- Tomate Rasteiro · 18%
- Tremoço (Grão) · 18%
- Trufa · 18%
- Uva · 12%
Inscrição estadual de produtor rural em Minas Gerais
A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na SEF/MG; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale em Minas Gerais?
Não: em Minas Gerais o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial em Minas Gerais na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular em Minas Gerais?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. Em Minas Gerais, o app tem 9 operações cadastradas: 6 vendas dentro do estado, 3 para outro estado, 0 remessas e retornos e 0 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app em Minas Gerais na página da nota fiscal de Minas Gerais.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. Em Minas Gerais: O produtor rural pessoa física, com CPF e inscrição estadual, faz login no SIARE para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. A Calculadora Rural reúne os canais de Minas Gerais na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender milho, feijão e ovos pelo app em Minas Gerais?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app em Minas Gerais (Milho: Milho Verde; Feijão: Feijão, Feijão em vagem, Feijão Verde; Ovos: Ovos). Não estão: soja, café, arroz, trigo, algodão, gado bovino, leite, suínos e frango e aves. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal de Minas Gerais.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural em Minas Gerais?
Na SEF/MG. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor em Minas Gerais.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da SEF/MG citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.