Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-RN
Nota fiscal do produtor rural no Rio Grande do Norte
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. No Rio Grande do Norte, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 17 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
17
6 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir no Rio Grande do Norte
-
App Nota Fiscal Fácil (NFF)
Gratuito, para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Emite as 17 operações listadas abaixo. No computador, o emissor web da NFF.
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-RN. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-RN. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
O que o app Nota Fiscal Fácil emite no Rio Grande do Norte
17 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 29/09/2026). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 11
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Boi da Terra | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de Gado para contribuinte com Diferimento (operação interna) | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de gado para NÃO contribuinte Diferido (Operação Interna) | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Não tributada |
| Venda INTERNA de pescado para contribuinte (Imposto Diferido) | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda Interna ISENTA para consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda Interna ISENTA para contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda Interna para contribuinte de Hortifruti e flores (exceto para industrialização) | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda Interna Tributada para Consumidor Final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda interna tributada para industrialização | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda NÃO tributada de gado bovino para abate | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Não tributada |
| Venda para merenda escolar pelo PNAE | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
Vendas para outro estado · 6
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Gado interestadual em pé (R$ 10 de pauta por cabeça). Fazer Débito Espontâneo na UVT. | Contribuinte | 6.101 | Redução de 100% na base |
| Venda de Gado para Outra UF | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda INTERESTADUAL com redução da Base de Cálculo em 60% - Art. 16o | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda Interestadual para contribuinte de Hortifruti e flores (exceto para industrialização) | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda interestadual para contribuinte tributada com redução de 60% na base de cálculo | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda Interestadual para contribuintes | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app no Rio Grande do Norte
181 produtos no cardápio do app (atualizado em 24/09/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 181 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 0%
- Abacaxi · 0%
- Abóbora · 0%
- Abobrinha · 20%
- Açaí · 0%
- Acelga · 0%
- Acerola · 0%
- Adubo · 0%
- Agrião · 0%
- Aipo · 0%
- Alcachofra · 0%
- Alface · 0%
- Alface Americana · 0%
- Alface Crespa · 0%
- Alface Frisada · 0%
- Alface Lisa · 0%
- Alface Mimosa · 0%
- Alface Repolhuda · 0%
- Alface Roxa · 0%
- Alho · 20%
- Almeirão · 0%
- Ameixa · 20%
- Amêndoa sem casca · 20%
- Amora · 20%
- Arroz · 7%
- Atum · 20%
- Azedinha · 0%
- Banana · 0%
- Banana da Terra · 0%
- Banana-maçã · 0%
- Batata · 0%
- Batata-Doce · 0%
- Batata-Inglesa · 0%
- Bertalha · 0%
- Beterraba · 0%
- Biscoito de queijo artesanal · 0%
- Bode · 0%
- Bolo artesanal · 0%
- Bolo caseiro · 0%
- Bolo de mandioca · 0%
- Brócolis · 0%
- Brotos de vegetais · 0%
- Cabra · 0%
- Cabrito · 0%
- Café · 7%
- Café torrado · 7%
- Cajá · 0%
- Cajá-Manga · 0%
- Caju · 0%
- Camarão fresco ou resfriado · 20%
- Cambuquira · 0%
- Canjica · 0%
- Carambola · 0%
- Caranguejo fresco ou resfriado · 20%
- Carne bovina · 20%
- Carneiro · 0%
- Caroço de Algodão · 0%
- Caruru · 0%
- Catalônia · 0%
- Cebola · 0%
- Cebolinha (folha) · 0%
- Cenoura · 0%
- Ceriguela · 0%
- Cheiro-Verde · 0%
- Chicória · 0%
- Chicória Amarga · 0%
- Chicória Endívia · 0%
- Chicória Escarola · 0%
- Chuchu · 0%
- Coco · 20%
- Coco · 20%
- Coco Verde · 20%
- Coentro · 0%
- Colorau · 0%
- Couve · 0%
- Couve chinesa · 0%
- Couve Crespa · 0%
- Couve Manteiga · 0%
- Couve Mineira · 0%
- Couve-Flor · 0%
- Creme de Leite Artesanal · 0%
- Crustáceo fresco ou resfriado · 20%
- Doce de leite artesanal · 0%
- Embriões de animais · 20%
- Escarola · 0%
- Espinafre Comum · 0%
- Espinafre da Nova Zelândia · 0%
- Esterco · 20%
- Farelo de Arroz · 20%
- Farinha de mandioca artesanal · 0%
- Farinha de milho artesanal · 0%
- Farinha de trigo artesanal · 0%
- Feijão · 7%
- Feijão Verde · 7%
- Feno · 20%
- Frango · 7%
- Gado Bovino · 0%
- Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses · 0%
- Gado Bovino Fêmea até 12 meses · 0%
- Gado Bovino Fêmea cria/recria - 24 a 36m · 0%
- Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses · 0%
- Gado Bovino Macho acima de 36 meses · 0%
- Gado Bovino Macho até 12 meses · 0%
- Gado Bovino Macho cria/recria - 24 a 36m · 0%
- Gado Bovino Macho de 13 a 24 meses · 0%
- Galinha · 7%
- Goiaba · 0%
- Graviola · 0%
- Hortelã · 0%
- Jabuticaba · 0%
- Jaca · 0%
- Jambo · 0%
- Jerimum · 0%
- Kiwis · 20%
- Laranja · 0%
- Leite de Cabra · 0%
- Leite in natura refrigerado · 0%
- Leite Pasteurizado · 0%
- Limão · 0%
- Maçã · 20%
- Macaxeira · 0%
- Mamão · 0%
- Manga · 0%
- Mangaba · 0%
- Manjericão · 0%
- Maracujá · 0%
- Mel · 0%
- Melancia · 0%
- Melão · 0%
- Mexilhão/Marisco fresco ou resfriado · 20%
- Milho · 0%
- Milho em espiga · 0%
- Milho para semeadura (sementes) · 0%
- Molusco fresco ou resfriado · 20%
- Morango · 20%
- Mostarda (folha) · 0%
- Muda não ornamental (frutíferas ou não) · 0%
- Ostra viva fresca ou resfriada · 20%
- Outras flores · 0%
- Outras sementes · 0%
- Ovelha · 0%
- Ovos · 0%
- Pão de Queijo · 0%
- Peixe fresco ou resfriado · 20%
- Pera · 20%
- Pimenta · 0%
- Pimenta branca · 0%
- Pimenta rosa · 0%
- Pimenta-do-reino · 0%
- Pimentão · 0%
- Pinchão · 0%
- Pinha · 0%
- Pinto de um dia · 0%
- Pluma de algodão · 20%
- Polpa de frutas (outros) · 20%
- Produto Derivado de Milho - Pamonha · 0%
- Queijo Fresco Artesanal · 0%
- Ração Animal · 0%
- Ração e insumos · 20%
- Radite · 0%
- Repolho · 0%
- Repolho Branco · 0%
- Repolho Roxo · 0%
- Repolho-chinês · 0%
- Resíduos vegetais · 0%
- Romã · 0%
- Rúcula · 0%
- Salsa · 0%
- Sapoti · 0%
- Sêmen de bovino · 20%
- Silagem · 20%
- Silagem pré-secada · 0%
- Siri fresco ou resfriado · 20%
- Sorgo · 20%
- Suínos Vivos · 0%
- Tamarindo · 0%
- Tangerina · 0%
- Tilápia fresco ou resfriado · 20%
- Tomate · 0%
- Umbu · 0%
- Uva · 20%
Inscrição estadual de produtor rural no Rio Grande do Norte
A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na Sefaz-RN; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale no Rio Grande do Norte?
Não: no Rio Grande do Norte o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial no Rio Grande do Norte na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular no Rio Grande do Norte?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. No Rio Grande do Norte, o app tem 17 operações cadastradas: 11 vendas dentro do estado, 6 para outro estado, 0 remessas e retornos e 0 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app no Rio Grande do Norte na página da nota fiscal do Rio Grande do Norte.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. A Calculadora Rural reúne os canais do Rio Grande do Norte na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender milho, café e feijão pelo app no Rio Grande do Norte?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app no Rio Grande do Norte (Milho: Farinha de milho artesanal, Milho, Milho em espiga; Café: Café, Café torrado; Feijão: Feijão, Feijão Verde). Não estão: soja. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal do Rio Grande do Norte.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural no Rio Grande do Norte?
Na Sefaz-RN. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor no Rio Grande do Norte.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-RN citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.