VTN Rio Grande do Norte
Valor da Terra Nua · exercício 2026
Rio Grande do Norte não consta na planilha de VTN da Receita Federal. A tabela do SIPT é montada com valores que as prefeituras enviam anualmente (IN RFB nº 1.877/2019) — e, no exercício 2026, nenhum município de Rio Grande do Norte prestou a informação. Isso não dispensa o produtor de declarar o VTN no ITR: a declaração é autoavaliação a preço de mercado, com ou sem referência publicada.
Como declarar o VTN em Rio Grande do Norte (sem referência do SIPT)
1. Apure o preço de mercado da terra nua em 1º de janeiro. Use transações e anúncios reais de imóveis semelhantes na sua região, excluindo benfeitorias, culturas e pastagens cultivadas (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96). O conversor de preço da terra ajuda a levar tudo pra R$/hectare.
2. Documente. Sem referência municipal no SIPT, a Receita tem menos base pra arbitrar — mas também fica mais difícil pra você provar o valor se questionado. Guarde a pesquisa de preços; para imóveis maiores, um laudo NBR 14.653-3 com ART é a proteção definitiva (veja o guia da malha do ITR).
3. Declare por aptidão predominante da área tributável e simule o imposto na calculadora de ITR antes de transmitir a DITR 2026 (10/08 a 30/09).
Referência indicativa: estados próximos com VTN publicado
Médias estaduais por aptidão — ordem de grandeza, não substituem avaliação local.
| Estado | Média lavoura boa | Média pastagem | Municípios |
|---|---|---|---|
| Ceará (CE) | R$ 3.275/ha | R$ 2.525/ha | 2 |
| Pernambuco (PE) | R$ 32.917/ha | R$ 19.217/ha | 2 |
| Bahia (BA) | R$ 20.263/ha | R$ 9.043/ha | 49 |
Pautas fundiárias estaduais e planilhas do Incra existem em alguns estados, mas têm finalidade diferente do ITR — use apenas como comparação adicional.
Perguntas Frequentes
Por que Rio Grande do Norte não aparece na tabela VTN da Receita?
A tabela nacional (SIPT) depende do envio voluntário de informações pelas prefeituras (IN RFB nº 1.877/2019). No exercício 2026, nenhum município de Rio Grande do Norte enviou os valores — por isso o estado não consta na planilha oficial, que cobre 3.179 municípios de 22 estados. Explicamos o processo no guia do VTN para prefeituras.
Como declarar o VTN do ITR em Rio Grande do Norte sem tabela de referência?
A regra não muda: o VTN é autoavaliação a preço de mercado em 1º de janeiro (art. 8º, § 2º, da Lei 9.393/96), com ou sem referência publicada. Sem a régua do SIPT, fundamente o valor com pesquisa de mercado local (anúncios e transações reais) e, em imóveis maiores, laudo técnico NBR 14.653-3 — ele é sua defesa em eventual malha do ITR.
Posso usar pautas de terra do Incra ou do órgão estadual como VTN?
Como referência auxiliar, sim; como valor de declaração, não. A Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação do Incra (Portaria 1.735/2026) serve a assentamento titulado e regularização fundiária — o próprio Incra registra que ela "não deve ser utilizada para outro fim" —, expressa o custo médio da terra obtida pela autarquia em vez do preço de mercado e sai por região rural do IBGE, dando o mesmo valor a municípios bem diferentes. O VTN declarado deve refletir o preço de mercado do seu imóvel em 1º de janeiro — cruze pelo menos duas fontes e guarde a memória de cálculo.
Qual o valor do hectare em Rio Grande do Norte?
Não há referência fiscal publicada para Rio Grande do Norte — o valor varia conforme região, aptidão e acesso. Como ordem de grandeza, veja as médias de estados próximos na tabela acima e o conversor de preço da terra, que traz o VTN médio por estado e a média nacional do mercado (Atlas Incra: R$ 22.951,94/ha em 2024).