Agricultura familiar: 76,8% dos estabelecimentos do Brasil
3.897.408 estabelecimentos em 80.891.084 ha no Censo Agropecuário de 2017, o mais recente do IBGE. Esta página junta o enquadramento, o CAF, o crédito do Pronaf, as compras públicas e o peso da agricultura familiar em cada estado.
- Estabelecimentos
- 76,8%
- Área
- 23,0%
- PNAE 2022
- R$ 1,6 bi
- Garantia-Safra 2026/2027
- 626.625 inscrições
Quem se enquadra
A lei exige os quatro pontos ao mesmo tempo. A medida de cada um está no Decreto 9.064/2017, art. 3º.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Área | Até 4 módulos fiscais, a qualquer título. Veja o módulo do seu município. |
| Mão de obra | No mínimo metade da força de trabalho vem da família. |
| Renda | No mínimo metade da renda familiar vem do estabelecimento. |
| Gestão | Estritamente familiar. |
Extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais não têm o limite de área. O dossiê do imóvel faz a conta de módulos com a sua área.
O que abre com o CAF
O CAF é o documento oficial das políticas da agricultura familiar. Veja como consultar e como fazer.
- Pronaf
Crédito de custeio e investimento pelo Plano Safra. Simule a parcela.
- PNAE
Venda para a merenda escolar, com aquisições por entidade e estado.
- Compras públicas de alimentos
Contratos de alimentos publicados pelos órgãos públicos.
- Garantia-Safra
Benefício no semiárido, com adesão e inscrições por estado.
- Aposentadoria rural
O cadastro entra entre as provas de atividade rural (Lei 8.213/1991, art. 106).
- Desmembramento
O agricultor familiar é uma das exceções à fração mínima (Lei 5.868/1972, art. 8º, § 4º).
Juros do Pronaf em 2026/27: alguns exemplos
| Linha | Para quê | Taxa ao ano |
|---|---|---|
| Microcrédito (Grupo B) | renda bruta familiar até R$ 60 mil, sem empregado permanenteR$ 12 mil por ano agrícola, bônus de adimplência de 25% (40% com a metodologia do PNMPO) | 0,5% |
| Custeio | arroz, feijão, mandioca, trigo, olerícolas, frutas da lista, milho até R$ 28 mil por ano, leite, ovos, mel, peixe, ovinos e caprinos | 2,0% |
| Custeio | soja, algodão e bovinocultura de corte | 7,5% |
| Mais Alimentos | máquinas e equipamentos, para renda bruta familiar abaixo de R$ 150 milR$ 120 mil | 1,5% |
Resolução CMN 5.324, Manual de Crédito Rural 7-6. A taxa da linha depende de finalidade, cultura e limite. Crédito rural por estado.
Agricultura familiar por estado
Amazonas tem a maior fatia dos estabelecimentos (86,9%) e Distrito Federal a menor (52,1%). O Censo é foto de 2017; o PNAE é de 2022. Bases e anos diferentes não se somam.
| Estado | Estabelecimentos familiares | % dos estabelecimentos | % da área | PNAE 2022 |
|---|---|---|---|---|
| Acre | 31.109 | 83,3% | 47,7% | R$ 12,4 mi |
| Alagoas | 82.369 | 83,6% | 33,7% | R$ 25,5 mi |
| Amapá | 6.984 | 82,1% | 19,7% | R$ 1,3 mi |
| Amazonas | 70.358 | 86,9% | 44,0% | R$ 33,2 mi |
| Bahia | 593.411 | 77,8% | 32,2% | R$ 88 mi |
| Ceará | 297.862 | 75,5% | 48,4% | R$ 84,8 mi |
| Distrito Federal | 2.733 | 52,1% | 5,8% | R$ 14 mi |
| Espírito Santo | 80.775 | 74,8% | 33,2% | R$ 41,3 mi |
| Goiás | 95.684 | 62,9% | 13,8% | R$ 42,3 mi |
| Maranhão | 187.118 | 85,1% | 30,9% | R$ 64 mi |
| Mato Grosso | 81.635 | 68,8% | 9,3% | R$ 21 mi |
| Mato Grosso do Sul | 43.223 | 60,7% | 3,9% | R$ 26,9 mi |
| Minas Gerais | 441.829 | 72,7% | 26,1% | R$ 88,8 mi |
| Pará | 239.737 | 85,1% | 30,3% | R$ 67,5 mi |
| Paraíba | 125.489 | 76,9% | 42,1% | R$ 29,6 mi |
| Paraná | 228.888 | 75,0% | 24,1% | R$ 138,4 mi |
| Pernambuco | 232.611 | 82,6% | 51,9% | R$ 83,3 mi |
| Piauí | 197.246 | 80,3% | 38,5% | R$ 16,3 mi |
| Rio de Janeiro | 43.786 | 67,1% | 22,0% | R$ 95,8 mi |
| Rio Grande do Norte | 50.680 | 79,9% | 34,8% | R$ 21,2 mi |
| Rio Grande do Sul | 293.892 | 80,5% | 25,3% | R$ 130,9 mi |
| Rondônia | 74.329 | 81,3% | 37,7% | R$ 16,9 mi |
| Roraima | 13.103 | 77,8% | 26,4% | R$ 13,4 mi |
| Santa Catarina | 142.987 | 78,1% | 38,1% | R$ 73,2 mi |
| São Paulo | 122.555 | 65,0% | 13,0% | R$ 328,6 mi |
| Sergipe | 72.060 | 77,3% | 46,6% | R$ 16,9 mi |
| Tocantins | 44.955 | 70,5% | 19,0% | R$ 28,8 mi |
O Garantia-Safra aparece em 11 estados com dados publicados. Ver por estado.
Perguntas Frequentes
O que é agricultura familiar pela lei?
É quem atende ao mesmo tempo a quatro requisitos da Lei 11.326/2006: até 4 módulos fiscais, mão de obra principalmente da família, renda vinda do estabelecimento e gestão familiar. O Decreto 9.064/2017 fixa no mínimo metade da força de trabalho e da renda. A Calculadora Rural faz a conta de módulos do seu imóvel no dossiê.
Quanto a agricultura familiar representa no Brasil?
3.897.408 estabelecimentos, 76,8% do total, em 23,0% da área, no Censo Agropecuário de 2017. O peso muda de um estado para outro: vai de 52,1% em Distrito Federal a 86,9% em Amazonas. A Calculadora Rural mostra cada estado e município.
Qual o documento da agricultura familiar hoje?
O CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que substituiu a DAP. A inscrição é gratuita e presencial, numa entidade da Rede CAF. A Calculadora Rural explica como consultar e o que levar no guia do CAF.
Qual o juro do Pronaf em 2026/27?
Vai de 0,5% ao ano no microcrédito do Grupo B a 7,5% no custeio de soja, algodão e bovinocultura de corte. Alimentos da lista pagam 2,0% no custeio. As taxas são do Manual de Crédito Rural. A Calculadora Rural traz o simulador da parcela.
Quanto da merenda escolar precisa vir da agricultura familiar?
Desde 1º de janeiro de 2026, no mínimo 45% dos recursos repassados pelo FNDE no PNAE (Lei 15.226/2025). Antes eram 30%. A Calculadora Rural mostra as aquisições registradas por entidade em cada estado, nos anos publicados pelo FNDE.
Fontes: IBGE, Censo Agropecuário 2017; FNDE, aquisições da agricultura familiar; Lei 11.326/2006; Decreto 9.064/2017; Lei 15.226/2025; cobertura e limites.