Dossiê do Imóvel Rural

Divida a área pelo módulo fiscal do município: até 4 módulos é pequena propriedade e até 15 é média. Abaixo da fração mínima de parcelamento é minifúndio (Lei 8.629/1993, art. 4º). O dossiê do imóvel da Calculadora Rural faz a conta com o módulo e a fração do Incra para o município escolhido.

Cada parte precisa ter ao menos a fração mínima de parcelamento do município (Lei 5.868/1972, art. 8º). O dossiê do imóvel da Calculadora Rural mostra o limite pela área informada. Herança, servidão, reforma agrária e outros casos têm regras próprias: confirme no cartório e no Incra.

Não. Mostra uma faixa: a alíquota menor e a maior para a área, sobre o VTN da aptidão escolhida. O imposto real depende do grau de utilização e das áreas não tributáveis. A calculadora de ITR da Calculadora Rural faz a conta completa com esses dados.

É o percentual da lei para a região, aplicado à área informada. Na Amazônia Legal o percentual depende da vegetação do imóvel (Lei 12.651/2012, art. 12). Quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008 segue a vegetação daquela data (art. 67). A Calculadora Rural mostra a regra; o CAR e o órgão ambiental dizem o caso concreto.

CIB (Receita), CCIR (Incra), CAR (ambiental), matrícula no cartório e, até 21/10/2029, georreferenciamento certificado para venda, desmembramento e registro. Quem explora o imóvel também emite nota fiscal e, em certos casos, terá CNPJ a partir de 2027. O dossiê da Calculadora Rural aponta o caminho de cada um.

Não. São referências públicas por município, com a lei ao lado. Situação de posse, matrícula, sobreposição e aptidão real pedem análise do imóvel. A Calculadora Rural não vê a sua matrícula e não guarda o que você digita: a conta roda no navegador.