IBS e CBS na nota do produtor rural: CST e cClassTrib de cada caso

Só o produtor contribuinte destaca IBS e CBS: quem vende R$ 3,6 milhões ou mais por ano na atividade rural ou optou pelo regime regular. O produtor abaixo do limite e o integrado não são contribuintes (LC 214/2025, art. 164) e não destacam imposto: o item da nota leva o CST 410 e o cClassTrib 410014, sem base nem valor. A Calculadora Rural tem o teste de contribuinte da reforma com a sua receita.

CST 410 (imunidade e não incidência) para o produtor rural não contribuinte e CST 200 (alíquota reduzida) para o contribuinte que vende produto agropecuário com redução. No CST 200 o cClassTrib diz qual redução vale: 200034 (redução de 60%, Anexo VII (alimentos)), 200003 (alíquota zero, Anexo I (cesta básica nacional)), 200036 (redução de 60%, art. 137 (produto agropecuário in natura)), 200014 (alíquota zero, Anexo XV (hortícolas e frutas e ovos)). A tabela de produtos da Calculadora Rural mostra o código de cada um.

410014: "Fornecimento de produtor rural não contribuinte", no CST 410. Ele vale em NF-e, NFC-e e NFS-e pela tabela oficial de classificação tributária (publicação de 01/10/2026). No XML o grupo do item traz só o CST e o cClassTrib, sem base de cálculo nem valor. A ficha do cClassTrib 410014 no Buscador NCM tem o exemplo de XML. A página de IBS e CBS na nota do produtor rural da Calculadora Rural tem os outros casos.

Precisa informar o código, mesmo sem imposto: o não contribuinte informa o CST 410 e o cClassTrib 410014; o contribuinte informa o CST, o cClassTrib e os valores com a redução do produto. O produtor rural pessoa física passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027 (regulamento da CBS, art. 115, com o Decreto 13.075/2026). A Calculadora Rural mostra o caminho de emissão de cada estado na página da nota fiscal do produtor.

É o fornecimento de produtor rural não contribuinte do IBS e da CBS, observado o art. 164 da LC 214/2025. O CST 410 é o de imunidade e não incidência: não há base nem imposto destacado. Quem compra do produtor no regime regular apropria crédito presumido sobre o valor pago (art. 168). A Calculadora Rural simula o crédito presumido do comprador no simulador da reforma do produtor.

200036, com redução de 60% do IBS e da CBS, quando o produto agropecuário in natura não está num anexo de alíquota zero ou de alimentos. O art. 137 da LC 214 considera in natura o produto sem industrialização nem embalagem de apresentação; secagem, limpeza, debulha e congelamento para transporte não tiram a condição. Hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV usam o 200014 (zero), a cesta básica do Anexo I o 200003 (zero) e os alimentos do Anexo VII o 200034 (60%). A tabela de IBS e CBS na nota do produtor rural da Calculadora Rural lista o código de cada produto.

O insumo do Anexo IX tem redução de 60% (cClassTrib 200038) e, na venda a contribuinte do regime regular, o imposto fica diferido (CST 515, cClassTrib 515001). Para o produtor não contribuinte o diferimento vale só na parte do insumo usada no que ele vende a quem toma crédito presumido (LC 214, art. 138, §§ 2º e 3º). Trator, máquina e implemento da lista do regulamento têm alíquota zero na venda a produtor não contribuinte (cClassTrib 200002, art. 110). A Calculadora Rural usa essas regras no simulador da reforma.