Produtor rural na reforma tributária: CNPJ, IBS e CBS em 2027

Três coisas a partir de 01/01/2027: CNPJ, documento fiscal em toda venda e a escolha entre seguir não contribuinte ou optar pelo regime regular. A inscrição no CNPJ vale só para a CBS e o IBS (regulamento da CBS, art. 105, § 4º); Imposto de Renda, Funrural e ITR seguem como estão. Abaixo de R$ 3,6 milhões por ano o produtor não destaca IBS nem CBS (LC 214/2025, art. 164). Quem compra dele no regime regular toma crédito presumido (art. 168). O teste e o simulador da reforma da Calculadora Rural fazem a conta com os seus números.

Sim: todo produtor rural pessoa física, de qualquer porte, se inscreve no CNPJ a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte do IBS e da CBS. É o regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026, art. 105, § 3º, VI, "c", com o § 4º-A incluído pelo Decreto 13.075/2026). Na mesma data ele passa a emitir documento fiscal nas vendas (art. 115, VI, "a"; § 3º). Fica fora quem não é produtor, como o dono da terra que só arrenda. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural tem o teste e os casos de quem fica fora.

Não. A inscrição da pessoa física no CNPJ produz efeitos só na legislação da CBS e do IBS (regulamento da CBS, art. 105, § 4º). Imposto de Renda (com o LCDPR), Funrural e ITR seguem nas regras da pessoa física. A Calculadora Rural explica o que não muda na página do CNPJ do produtor rural.

Só o produtor que é contribuinte: quem vende R$ 3,6 milhões ou mais por ano na atividade rural ou opta pelo regime regular. O produtor abaixo do limite não é contribuinte; o integrado também não, nos fornecimentos do contrato de integração (LC 214/2025, art. 164). Qualquer produtor pode optar por entrar no regime regular (art. 165). O teste de contribuinte da reforma na Calculadora Rural faz a conta com a sua receita.

Entra o valor total das vendas da atividade rural no ano. Ficam de fora a remuneração do contrato de integração, a venda de bens usados na produção e a venda da terra nua. Adiantamento de venda para entrega futura conta no mês da entrega (regulamento da CBS, art. 239, § 1º). Com participação em outra empresa agropecuária, as receitas somam (LC 214, art. 164, § 6º). O teste da reforma da Calculadora Rural tem um campo para essa receita.

Com excesso de até 20% (até R$ 4,3 milhões), o produtor vira contribuinte em 1º de janeiro do ano seguinte; acima disso, a partir do segundo mês depois daquele em que passou do limite (LC 214, art. 164, §§ 2º e 3º). Quem começa a atividade no ano tem limite proporcional aos meses (§ 4º). O teste da reforma da Calculadora Rural aplica as duas regras.

Muda: a partir de 2027 ele é atualizado em janeiro pelo IPCA dos últimos doze meses, por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (LC 214, art. 167; regulamento da CBS, art. 239, § 3º). Até o ato sair, vale o valor da lei. A Calculadora Rural troca o valor do teste quando o ato for publicado.

O produtor que teve receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões em 2024 é contribuinte desde 1º de janeiro de 2026, sem precisar pedir (regulamento da CBS, art. 243; LC 214, art. 165, § 3º). A Calculadora Rural mostra o caso no teste de contribuinte da reforma.

É o crédito que a empresa do regime regular apropria quando compra de produtor não contribuinte, sobre o valor pago e com documento fiscal (LC 214, art. 168). O percentual é fixado todo ano por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor, divulgado até setembro para valer em janeiro. Ele pode variar por produto, receita e tipo de produtor (§ 6º, redação da LC 227/2026). O de 2027 não tinha sido localizado em 24/10/2026; o simulador da reforma da Calculadora Rural usa o percentual implícito da fórmula até sair o oficial.

Depende de para quem você vende e do que você compra. A opção vale para o ano-calendário inteiro e a renúncia só tem efeito no ano seguinte (LC 214, arts. 165 e 166). O simulador da reforma da Calculadora Rural põe os seus números nos dois cenários, ano a ano de 2027 a 2033, com cenário de alíquota rotulado e o crédito presumido pelo seu percentual implícito.

Não. A reforma do consumo troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo; Funrural, ITR e Imposto de Renda seguem nas leis próprias. A calculadora do Funrural da Calculadora Rural compara folha e comercialização para 2027.

Quando o vendedor é contribuinte, a alíquota é zero para a cesta básica, as hortícolas, as frutas e os ovos. Os outros alimentos e o produto in natura têm redução de 60%. Zero para a cesta básica do Anexo I (feijão, café, leite para consumo direto, arroz beneficiado) e para hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV. Redução de 60% para os alimentos do Anexo VII (cereais e oleaginosas em grão, por exemplo) e para produto agropecuário in natura (art. 137). Insumos do Anexo IX têm redução de 60% (art. 138). A alíquota cheia de 2027 em diante ainda não foi fixada. A tabela de produtos da reforma na Calculadora Rural traz o anexo de cada NCM.