O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituiu a DAP e é a porta de entrada para Pronaf, PNAE, PAA e Garantia-Safra. A consulta é pública no site do CAF, por CPF ou número do CAF. A inscrição é presencial, numa entidade da Rede CAF, sem custo ao agricultor.
Quem é agricultor familiar pela lei
A Lei 11.326/2006, art. 3º, exige os quatro pontos ao mesmo tempo. O Decreto 9.064/2017, art. 3º, traz a medida de cada um:
| requisito | regra |
|---|---|
| Tamanho | Até 4 módulos fiscais, somando as áreas |
| Mão de obra | No mínimo metade da força de trabalho vem da família |
| Renda | No mínimo metade da renda familiar vem do estabelecimento |
| Gestão | Estritamente familiar |
O módulo fiscal muda por município: veja a tabela do seu estado em módulo fiscal. No dossiê do imóvel, a conta sai com a sua área. Silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas e quilombolas também entram, nas condições do § 2º da lei. Extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais não têm o limite de 4 módulos (decreto, art. 3º, § 1º).
Consulta do CAF
A consulta pública da unidade familiar filtra por CPF, número do CAF, UF, município e situação, com uma verificação de captcha. O resultado lista nome, parentesco, número do CAF e situação de cada membro.
O CAF substituiu a antiga DAP e agora é o documento oficial para as políticas da agricultura familiar.
Como emitir o CAF
- Procure uma entidade credenciada da Rede CAF no seu município. A lista por UF e município está no serviço do gov.br.
- Leve o CPF de todos os membros maiores de 16 anos, a prova de propriedade ou posse (matrícula, escritura, ITR, contrato, cessão, CCIR ou autodeclaração) e a prova de renda (IRPF, bloco de produtor ou autodeclaração).
- O agente confere os documentos e faz o cadastro. O que foi declarado é validado com outras bases do governo federal.
- Com o cadastro ativo, o extrato serve para as políticas abaixo.
Só agente autorizado faz a inscrição. Desconfie de quem cobra pelo cadastro.
Para que serve
| política | o que dá | onde ver no site |
|---|---|---|
| Pronaf | Crédito com juro menor, pelo Plano Safra | Crédito rural e simulador |
| PNAE | Venda para a merenda escolar, com 45% dos repasses do FNDE reservados à agricultura familiar desde 2026 | PNAE por município |
| Garantia-Safra | Benefício no semiárido em caso de perda | Garantia-Safra |
| PAA | Compra pública de alimentos | Compras públicas |
| Previdência | Entra entre as provas de atividade rural (Lei 8.213/1991, art. 106, IV) | Aposentadoria rural |
| Desmembramento | Exceção à fração mínima do imóvel | Desmembrar imóvel rural |
Quanta gente é agricultura familiar
No Censo Agropecuário de 2017 eram 3,9 milhões de estabelecimentos, 76,8% do total, em 23% da área. O peso muda muito de um lugar para outro. A página de agricultura familiar por estado compara os estados. O Censo por município mostra o seu.
Perguntas frequentes
Como consultar o CAF pelo CPF?
Na consulta pública do site do CAF, em caf.mda.gov.br, informando o CPF ou o número do CAF. O resultado traz os membros e a situação do cadastro. A Calculadora Rural aponta o caminho oficial; os dados ficam no sistema do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Quanto custa fazer o CAF?
Nada: a inscrição é gratuita ao agricultor e feita por entidade da Rede CAF. Só agentes credenciados podem cadastrar. A Calculadora Rural lista quais políticas pedem o cadastro.
O CAF substituiu a DAP?
Sim. O CAF substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf e agora é o documento oficial das políticas da agricultura familiar. A Calculadora Rural explica as políticas que usam o cadastro.
Quem tem mais de 4 módulos fiscais pode ter CAF?
Como agricultor familiar não: o limite da Lei 11.326/2006 é de 4 módulos fiscais. Extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais não têm esse limite. O módulo muda por município. O dossiê do imóvel da Calculadora Rural faz a conta com a sua área e o seu município.
Quais documentos preciso para fazer o CAF?
CPF dos membros maiores de 16 anos, prova de propriedade ou posse e prova de renda. A entidade da Rede CAF confirma a lista. A Calculadora Rural não faz o cadastro: ele é feito por agente credenciado.
Fontes oficiais
- Lei 11.326/2006, art. 3º.
- Decreto 9.064/2017, art. 3º.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário, página do CAF, consultada em 03/11/2026.
- Serviço “Realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar”, gov.br, consultado em 03/11/2026.
- Lei 8.213/1991, art. 106.
- Lei 15.226/2025: 45% dos repasses do PNAE.
- IBGE, Censo Agropecuário 2017.