PNAE e agricultura familiar no Maranhão

O arquivo preliminar do FNDE de 2022 registra R$ 64.015.618,46 em aquisições da agricultura familiar no Maranhão. A Calculadora Rural soma 212 entidades executoras, separando esfera municipal e estadual. Os valores são nominais do ano informado. O histórico não representa orçamento atual ou chamada aberta.

Desde 1º de janeiro de 2026, a regra federal prevê pelo menos 45% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE para aquisição direta da agricultura familiar. A Calculadora Rural distingue essa regra, trazida pela Lei 15.226/2025, do histórico de 2021 e 2022, quando a referência legal era 30%. O denominador é o repasse do FNDE, não todo o orçamento de alimentação escolar. A aplicação depende das condições e regras do programa.

Não. A razão entre aquisição e transferência da planilha preliminar não é um parecer de conformidade do PNAE. A Calculadora Rural preserva os valores da fonte e identifica percentuais que não conciliam. Prestação de contas, execução por exercício, ajustes e condições legais precisam ser conferidos no processo oficial.

Os dois campos do arquivo do FNDE podem produzir uma razão acima de 100%. A Calculadora Rural mantém os valores originais e não escolhe uma causa sem a prestação de contas correspondente. Não reduz a aquisição ao repasse nem transforma essa diferença em irregularidade. Em duas entidades de 2022, o percentual numérico publicado também diverge da divisão dos valores; a consulta sinaliza essa situação.

O histórico de aquisições do PNAE não é uma lista de chamadas públicas abertas. A Calculadora Rural usa o histórico para conhecer compradores públicos. Edital, prazo, produtos, documentação e condições de participação devem ser conferidos no portal do órgão comprador e nos canais oficiais de oportunidades, como o Contrata+Brasil Alimentos.

Prefeitura e governo estadual são entidades executoras distintas no PNAE. A Calculadora Rural não atribui a compra de uma secretaria estadual ao município onde fica sua sede. O total estadual da consulta reúne entidades no estado; o perfil municipal mostra somente a entidade municipal identificada.

A Calculadora Rural confronta UF, nome da entidade e código IBGE antes de criar os vínculos municipais do PNAE. No arquivo de 2022 desta coleta, 13 códigos foram conciliados e 1 repetição idêntica foi deduplicada. A conciliação usa nome e UF ou grafia curta com referência oficial documentada. Código original e critério permanecem na projeção; os valores monetários não são alterados.

A cobertura de entidades e a completude dos campos variam entre os arquivos de 2021 e 2022. A Calculadora Rural não apresenta a diferença dos totais como crescimento de uma mesma população. Para acompanhar uma entidade, confira a presença nos dois anos, valores ausentes e a natureza preliminar da fonte.