Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-BA

Nota fiscal do produtor rural na Bahia

O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Na Bahia, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 59 operações pelo celular, com o login do gov.br.

Talão modelo 4

Vedado

desde 05/01/2026

App NFF do produtor

Sim

Portal Nacional da NFF

Operações no app

4 para outro estado

CNPJ do produtor PF

01/01/2027

CBS e IBS

Em 01/01/2027 o produtor rural pessoa física passa a ter CNPJ, de qualquer porte.Começa a CBS. O CNPJ vale mesmo para quem vende pouco e não é contribuinte. Quem só arrenda a terra fica fora.Quem precisa →Quem precisa →

Como emitir na Bahia

App Nota Fiscal Fácil (NFF)

Gratuito, para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Emite as 59 operações listadas abaixo. No computador, o emissor web da NFF.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Desde 22/01/2024 a nota avulsa da Bahia é eletrônica, no mesmo padrão da NF-e, e é emitida para as operações de produtores rurais, MEI e quem não é inscrito no ICMS. A consulta fica no site da Sefaz-BA (Inspetoria Eletrônica, ICMS, Documentos Fiscais). Página oficial →
Emissor próprio

Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-BA. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.

Secretaria: Sefaz-BA. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.

O que o app Nota Fiscal Fácil emite na Bahia

59 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 30/04/2026). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.

Vendas dentro do estado · 29 CFOP 5.xxx

Operação	Para quem	CFOP	ICMS
Venda com DIFERIMENTO para CONTRIBUINTE - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda de ALGODÃO (em capulho, em pluma ou beneficiado) para CONTRIBUINTE - Redução de Base de Cálculo	Contribuinte	5.101	Redução de 63,16% na base
Venda de ALHO para CONSUMIDOR FINAL - Redução de Base de Cálculo	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Redução de 66,5188% na base
Venda de ALHO para CONTRIBUINTE - Redução de Base de Cálculo	Contribuinte	5.101	Redução de 66,5188% na base
Venda de ANIMAIS PARA ABATE em ESTABELECIMENTO ABATEDOR que ATENDA a LEGISLAÇÃO sanitária - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de ANIMAIS REPRODUTORES ou MATRIZES para CONSUMIDOR FINAL - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Isenta
Venda de ANIMAIS REPRODUTORES ou MATRIZES para CONTRIBUINTE - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de AVEIA destinado à ALIMENTAÇÃO ANIMAL ou ao emprego na fabricação de RAÇÃO ANIMAL - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de AVES VIVAS DESTINADAS AO ABATE em qualquer estabelecimento abatedor - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de Cravo-da-Índia para CONSUMIDOR FINAL - Tributada Integralmente	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Tributada integralmente
Venda de Cravo-da-Índia para CONTRIBUINTE - Interna - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda de INSUMOS AGROPECUÁRIOS para CONSUMIDOR FINAL - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Isenta
Venda de INSUMOS AGROPECUÁRIOS para CONTRIBUINTE - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de LEITE fresco, PASTEURIZADO ou NÃO - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda de MADEIRA CERTIFICADA com destino à FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda de MILHO destinado a PRODUTOR, COOPERATIVA DE PRODUTORES, INDÚSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL ou ÓRGÃO OFICIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de PRODUÇÃO AGRÍCOLA para CONSUMO - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Isenta
Venda de PRODUÇÃO AGRÍCOLA para REVENDA - ISENÇÃO	Contribuinte	5.101	Isenta
Venda de SOJA e CACAU para ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Redução de Base de Cálculo	Contribuinte	5.101	Redução de 63,16% na base
Venda para ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Isenta
Venda para CONSUMIDOR FINAL - Tributada Integralmente	Não contribuinte (consumidor final)	5.101	Tributada integralmente
Venda para CONTRIBUINTE - Tributada Integralmente	Contribuinte	5.101	Tributada integralmente
Venda para contribuinte NÃO HABILITADO no regime de DIFERIMENTO - Tributada Integralmente	Contribuinte	5.101	Tributada integralmente
Venda, EXCETO para o ABATE, de ANIMAIS - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda, para a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), de PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - Diferimento	Contribuinte	5.101	Diferimento
Venda FORA DO ESTABELECIMENTO de PRODUÇÃO AGRÍCOLA para CONSUMO - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.103	Isenta
Venda FORA DO ESTABELECIMENTO de PRODUÇÃO AGRÍCOLA para REVENDA - ISENÇÃO	Contribuinte	5.103	Isenta
Venda de HORTIFRUTÍCOLAS remetida anteriormente em consignação - ISENÇÃO	Contribuinte	5.113	Isenta
Saída TRIBUTADA por FALTA DE RETORNO na industrialização - Tributada Integralmente	Contribuinte	5.949	Tributada integralmente

Vendas para outro estado · 4 CFOP 6.xxx

Operação	Para quem	CFOP	ICMS
Venda de Cravo-da-Índia para CONTRIBUINTE - Interestadual - Tributada Integralmente	Contribuinte	6.101	Tributada integralmente
Venda de PRODUÇÃO AGRÍCOLA para REVENDA - ISENÇÃO - Interestadual	Contribuinte	6.101	Isenta
Venda de Reprodutores ou Matrizes - Isenção - Interestadual	Contribuinte	6.101	Isenta
Venda INTERESTADUAL para CONTRIBUINTE - Tributada Integralmente	Contribuinte	6.101	Tributada integralmente

Remessas, transferências e retornos · 25 armazém, cooperativa, industrialização, devolução

Operação	Para quem	CFOP	ICMS
Remessa de HORTIFRUTÍCOLAS p/ cooperativas, preço a fixar ou ajustar - ISENÇÃO	Contribuinte	5.131	Isenta
Remessa de PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA para cooperativas - Diferimento	Contribuinte	5.131	Diferimento
Transferência entre estabelecimentos do próprio produtor - Não Tributada	Contribuinte	5.151	Não tributada
Retorno de ANIMAIS - Diferimento	Contribuinte	5.451	Diferimento
Retorno de animais REPRODUTORES ou MATRIZES - ISENÇÃO	Contribuinte	5.451	Isenta
Remessa com fim específico de EXPORTAÇÃO - Não tributada	Contribuinte	5.501	Não tributada
Remessa com DIFERIMENTO para CONTRIBUINTE - Diferimento	Contribuinte	5.901	Diferimento
Remessa para VENDA FORA do ESTABELECIMENTO - Não Tributada	Contribuinte	5.904	Não tributada
Remessa para DEPÓSITO FECHADO ou ARMAZÉM GERAL - Não Tributada	Contribuinte	5.905	Não tributada
Remessa para simples EXPOSIÇÃO em feira - Suspensão	Contribuinte	5.914	Suspensão
Devolução de EMBALAGENS VAZIAS de AGROTÓXICOS e respectivas TAMPAS - ISENÇÃO	Contribuinte	5.921	Isenta
Remessa para INDUSTRIALIZAÇÃO por conta e ordem - Suspensão	Contribuinte	5.924	Suspensão
Remessa por CONTA E ORDEM para INDUSTRIALIZAÇÃO - Não Tributação	Contribuinte	5.924	Não tributada
Remessa de ANIMAIS DE RAÇA à EMBRAPA para fins de inseminação ou inovulação - ISENÇÃO	Não contribuinte (consumidor final)	5.949	Isenta
Remessa de ANIMAIS REPRODUTORES ou MATRIZES - ISENÇÃO	Contribuinte	5.949	Isenta
Remessa de AVEIA destinado à ALIMENTAÇÃO ANIMAL ou ao emprego na fabricação de RAÇÃO ANIMAL - ISENÇÃO	Contribuinte	5.949	Isenta
Remessa de INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ISENÇÃO	Contribuinte	5.949	Isenta
Remessa de MILHO destinado a PRODUTOR, COOPERATIVA DE PRODUTORES, INDÚSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL ou ÓRGÃO OFICIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - ISENÇÃO	Contribuinte	5.949	Isenta
Remessa para armazenamento em ESTABELECIMENTO de TERCEIROS - Não Tributada	Contribuinte	5.949	Não tributada
Remessa para BENEFICIAMENTO (com retorno posterior) - Suspensão	Contribuinte	5.949	Suspensão
Remessa para INDUSTRIALIZAÇÃO (com retorno posterior) - Suspensão	Contribuinte	5.949	Suspensão
Remessa, EXCETO para o ABATE, de ANIMAIS - Diferimento	Contribuinte	5.949	Diferimento
Transferência de Reprodutores ou Matrizes - Isenção - Interestadual	Contribuinte	6.151	Isenta
Devolução de EMBALAGENS VAZIAS de AGROTÓXICOS e respectivas TAMPAS - ISENÇÃO - INTERESTADUAL	Contribuinte	6.921	Isenta
Remessa de ANIMAIS DE RAÇA à EMBRAPA para fins de inseminação ou inovulação - ISENÇÃO - INTERESTADUAL	Contribuinte	6.949	Isenta

Entradas (nota de entrada do produtor) · 1 CFOP 1.xxx e 2.xxx

Operação	Para quem	CFOP	ICMS
Compra de Insumos Agrícolas para Produção Rural - ISENÇÃO	Contribuinte (consumidor final)	1.101	Isenta

Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.

Produtos no app na Bahia

262 produtos no cardápio do app (atualizado em 11/02/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.

Soja: Soja

Milho: Milho, Milho Verde

Café: Café, Café em grão

Feijão: Feijão em vagem, Feijão Verde

Arroz: Arroz em casca

Trigo: Trigo

Algodão: Algodão, Caroço de Algodão, Pluma de algodão

Gado bovino: Gado Bovino, Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses, Gado Bovino Fêmea até 12 meses, Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses e mais 5

Leite: Leite in natura refrigerado, Leite Pasteurizado

Suínos: Suíno reprodutor, Suínos Vivos

Frango e aves: Aves de 1 dia, Frango, Galinha

Ovos: Ovos, Ovos Férteis

Ver os 262 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada

Abacate · 20,5%
Abacaxi · 20,5%
Abelha rainha · 20,5%
Abiu · 20,5%
Abóbora · 20,5%
Abobrinha · 20,5%
Abobrinha Italiana · 20,5%
Abobrinha Menina · 20,5%
Abricó · 20,5%
Abrunho · 20,5%
Açafrão · 20,5%
Açaí · 20,5%
Acelga · 20,5%
Acerola · 20,5%
Adubo · 20,5%
Agrião · 20,5%
Aipim · 20,5%
Aipim descascado · 20,5%
Aipo · 20,5%
Alcachofra · 20,5%
Alcaçuz · 20,5%
Alecrim · 20,5%
Alface · 20,5%
Alface Americana · 20,5%
Alface Crespa · 20,5%
Alface Frisada · 20,5%
Alface Lisa · 20,5%
Alface Mimosa · 20,5%
Alface Repolhuda · 20,5%
Alface Roxa · 20,5%
Alfavaca · 20,5%
Alfazema · 20,5%
Algodão · 20,5%
Alho · 12%
Alho Poró · 20,5%
Almeirão · 20,5%
Ameixa · 20,5%
Ameixa do Japão · 20,5%
Amêndoa com casca · 20,5%
Amendoim em baga · 20,5%
Amendoim não torrado · 20,5%
Amora · 20,5%
Anajá · 20,5%
Ananás · 20,5%
Aneto · 20,5%
Angico · 20,5%
Anis · 20,5%
Araça · 20,5%
Araruta · 20,5%
Araticum · 20,5%
Arroz em casca · 20,5%
Arruda · 20,5%
Asinino · 20,5%
Aspargo · 20,5%
Atemóia · 20,5%
Aveia · 20,5%
Aves de 1 dia · 20,5%
Azedinha · 20,5%
Azeitona · 20,5%
Bagaço de cana · 20,5%
Banana · 20,5%
Banana da Terra · 20,5%
Bardana · 20,5%
Batata-Baroa · 20,5%
Batata-Doce · 20,5%
Batata-Inglesa · 20,5%
Bergamota · 20,5%
Berinjela · 20,5%
Bertalha · 20,5%
Beterraba · 20,5%
Bode · 20,5%
Brócolis · 20,5%
Brotos de vegetais · 20,5%
Bufalino · 20,5%
Cabra · 20,5%
Cabrito · 20,5%
Cacau · 20,5%
Cacau em amêndoas · 12%
Café · 20,5%
Café em grão · 20,5%
Cajá-Manga · 20,5%
Caju · 20,5%
Cana-de-açúcar · 20,5%
Caprino reprodutor · 20,5%
Caqui · 20,5%
Cará · 20,5%
Carambola · 20,5%
Carneiro · 20,5%
Caroço de Algodão · 20,5%
Caruru · 20,5%
Casca de côco · 20,5%
Castanha de caju com casca · 20,5%
Cebola · 20,5%
Cebolinha (folha) · 20,5%
Cenoura · 20,5%
Cera de abelha · 20,5%
Cereja · 20,5%
Cereja da Europa · 20,5%
Cereja das Antilhas · 20,5%
Cereja Ginja · 20,5%
Ceriguela · 20,5%
Cherimóia · 20,5%
Chicória · 20,5%
Chicória Amarga · 20,5%
Chicória Endívia · 20,5%
Chicória Escarola · 20,5%
Chuchu · 20,5%
Clementina · 20,5%
Coco · 20,5%
Codorna · 20,5%
Coentro · 20,5%
Cogumelo · 20,5%
Colmeia de abelhas · 20,5%
Cordeiro · 20,5%
Couro animal · 20,5%
Couve · 20,5%
Couve Manteiga · 20,5%
Couve Mineira · 20,5%
Couve-Flor · 20,5%
Cravo-da-índia · 20,5%
Cupuaçu · 20,5%
Damasco · 20,5%
Embalagens de agrotóxicos · 20,5%
Equinos · 20,5%
Erva Doce · 20,5%
Ervilha em vagem · 20,5%
Escarola · 20,5%
Espinafre Comum · 20,5%
Espinafre da Nova Zelândia · 20,5%
Esterco · 20,5%
Feijão em vagem · 20,5%
Feijão Verde · 20,5%
Feno · 20,5%
Figo · 20,5%
Framboesa · 20,5%
Frango · 20,5%
Fruta-do-Conde · 20,5%
Gado Bovino · 20,5%
Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses · 20,5%
Gado Bovino Fêmea até 12 meses · 20,5%
Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses · 20,5%
Gado Bovino Fêmea de 25 a 36 meses · 20,5%
Gado Bovino Macho acima de 36 meses · 20,5%
Gado Bovino Macho até 12 meses · 20,5%
Gado Bovino Macho de 13 a 24 meses · 20,5%
Gado Bovino Macho de 25 a 36 meses · 20,5%
Gado Ovino · 20,5%
Galinha · 20,5%
Ganso · 20,5%
Gobô · 20,5%
Goiaba · 20,5%
Grão-de-Bico · 20,5%
Graviola · 20,5%
Groselha · 20,5%
Guando (Grão) · 20,5%
Guaraná · 20,5%
Hortelã · 20,5%
Inhame · 20,5%
Jabuticaba · 20,5%
Jaca · 20,5%
Jambo · 20,5%
Jenipapo · 20,5%
Jerimum · 20,5%
Jiló · 20,5%
Kiwis · 20,5%
Laranja · 20,5%
Laranja da Terra · 20,5%
Laranja Lima · 20,5%
Laranja Pêra · 20,5%
Leite in natura refrigerado · 20,5%
Leite Pasteurizado · 20,5%
Lenha · 20,5%
Lentilha (Grão) · 20,5%
Lichia · 20,5%
Lima · 20,5%
Limão · 20,5%
Maçã · 20,5%
Macaxeira · 20,5%
Madeira certificada · 20,5%
Mamão · 20,5%
Mandarina · 20,5%
Mandioca · 20,5%
Mandioquinha-Salsa · 20,5%
Manga · 20,5%
Mangostão · 20,5%
Manjericão · 20,5%
Maracujá · 20,5%
Marmelo · 20,5%
Maxixe · 20,5%
Mel · 20,5%
Melancia · 20,5%
Melão · 20,5%
Mexerica · 20,5%
Milheto · 20,5%
Milho · 20,5%
Milho Verde · 20,5%
Mirtilo · 20,5%
Mogango · 20,5%
Moranga · 20,5%
Morango · 20,5%
Mostarda (folha) · 20,5%
Muares · 20,5%
Muda não ornamental (frutíferas ou não) · 20,5%
Nabo · 20,5%
Nectarina · 20,5%
Nêspera · 20,5%
Óleo de Babaçu · 20,5%
Outras sementes · 20,5%
Ovelha · 20,5%
Ovinos reprodutores · 20,5%
Ovos · 20,5%
Ovos Férteis · 20,5%
Palmito · 20,5%
Pato · 20,5%
Pepino · 20,5%
Pequi · 20,5%
Pera · 20,5%
Peru · 20,5%
Pêssego · 20,5%
Pimenta · 20,5%
Pimenta-do-reino · 20,5%
Pimentão · 20,5%
Pinchão · 20,5%
Pinheiro · 20,5%
Pitaia · 20,5%
Pitanga · 20,5%
Pluma de algodão · 20,5%
Polpa de Cacau · 20,5%
Própolis · 20,5%
Quiabo · 20,5%
Quiuí · 20,5%
Rabanete · 20,5%
Ração e insumos · 20,5%
Repolho · 20,5%
Repolho Branco · 20,5%
Repolho Roxo · 20,5%
Romã · 20,5%
Rúcula · 20,5%
Salsa · 20,5%
Salsão · 20,5%
Semente certificada · 20,5%
Semente não certificada · 20,5%
Semente nativa in natura · 20,5%
Serralha · 20,5%
Sisal · 20,5%
Soja · 20,5%
Sorgo · 20,5%
Suíno reprodutor · 20,5%
Suínos Vivos · 20,5%
Taioba (Folha) · 20,5%
Tâmara · 20,5%
Tamarindo · 20,5%
Tangerina · 20,5%
Tangerina Ponkan · 20,5%
Tomate · 20,5%
Tomate Estaqueado · 20,5%
Tomate Rasteiro · 20,5%
Tomilho · 20,5%
Tremoço (Grão) · 20,5%
Trigo · 20,5%
Trufa · 20,5%
Uva · 20,5%

Inscrição estadual de produtor rural na Bahia

A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na Sefaz-BA; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.

O que muda na nota em 2027

O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.

Teste se você é contribuinte e simule o regime →

Na hora de vender

Funrural na notaQuanto o comprador desconta da sua venda Preço ao produtorA cotação da semana por produto e estado O agro da BahiaMunicípios, culturas e crédito

Nota do produtor em outro estado

AC AL AP AM CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO

Bahia em outras consultas

Perguntas Frequentes

O talão de produtor rural ainda vale na Bahia?

Não: na Bahia o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial na Bahia na página da nota fiscal do produtor.

Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular na Bahia?

Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. Na Bahia, o app tem 59 operações cadastradas: 29 vendas dentro do estado, 4 para outro estado, 25 remessas e retornos e 1 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app na Bahia na página da nota fiscal da Bahia.

Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?

Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. Na Bahia: Desde 22/01/2024 a nota avulsa da Bahia é eletrônica, no mesmo padrão da NF-e, e é emitida para as operações de produtores rurais, MEI e quem não é inscrito no ICMS. A consulta fica no site da Sefaz-BA (Inspetoria Eletrônica, ICMS, Documentos Fiscais). A Calculadora Rural reúne os canais da Bahia na página da nota fiscal do produtor.

Dá para vender soja, milho e café pelo app na Bahia?

Sim: esses produtos estão no cardápio do app na Bahia (Soja: Soja; Milho: Milho, Milho Verde; Café: Café, Café em grão). A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal da Bahia.

Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural na Bahia?

Na Sefaz-BA. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor na Bahia.

O que muda na nota do produtor em 2027?

A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.

Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-BA citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.