Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-MA
Nota fiscal do produtor rural no Maranhão
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. No Maranhão, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 2 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
2
0 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir no Maranhão
-
App Nota Fiscal Fácil (NFF)
Gratuito, para Android e iPhone, com a conta gov.br e sem certificado digital. Emite as 2 operações listadas abaixo. No computador, o emissor web da NFF.
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-MA. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-MA. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
O que o app Nota Fiscal Fácil emite no Maranhão
2 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 30/03/2023). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 2
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app no Maranhão
399 produtos no cardápio do app (atualizado em 04/04/2023). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 399 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 7%
- Abacaxi · 7%
- Abelha rainha · 7%
- Abiu · 7%
- Abóbora · 7%
- Abobrinha · 7%
- Abobrinha Italiana · 7%
- Abobrinha Menina · 7%
- Abricó · 7%
- Abrunho · 7%
- Açafrão · 7%
- Açaí · 7%
- Acelga · 7%
- Acerola · 7%
- Açúcar Mascavo · 7%
- Adubo · 7%
- Agrião · 7%
- Aipim · 7%
- Aipim descascado · 7%
- Aipo · 7%
- Alcachofra · 7%
- Alcaçuz · 7%
- Alecrim · 7%
- Alevino · 7%
- Alface · 7%
- Alface Americana · 7%
- Alface Crespa · 7%
- Alface Frisada · 7%
- Alfazema · 7%
- Alho · 7%
- Alho Poró · 7%
- Almeirão · 7%
- Ameixa · 7%
- Ameixa do Japão · 7%
- Ameixa Seca · 7%
- Amêndoa com casca · 7%
- Amêndoa sem casca · 7%
- Amendoim em baga · 7%
- Amendoim não torrado · 7%
- Amendoim torrado · 7%
- Amora · 7%
- Anajá · 7%
- Ananás · 7%
- Anchova fresca ou resfriada · 7%
- Aneto · 7%
- Anis · 7%
- Araça · 7%
- Araruta · 7%
- Araticum · 7%
- Arroz em casca · 7%
- Arruda · 7%
- Artesanato Regional · 7%
- Asinino · 7%
- Aspargo · 7%
- Atemóia · 7%
- Atum · 7%
- Aveia · 7%
- Avelã com casca · 7%
- Avelã sem casca · 7%
- Azedinha · 7%
- Azeitona · 7%
- Azevém · 7%
- Babaçu · 7%
- Bagres frescos ou resfriados · 7%
- Banana · 7%
- Banana da Terra · 7%
- Banha de porco artesanal · 7%
- Bardana · 7%
- Batata-Baroa · 7%
- Batata-Doce · 7%
- Batata-Inglesa · 7%
- Bergamota · 7%
- Berinjela · 7%
- Bertalha · 7%
- Beterraba · 7%
- Bode · 7%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 7%
- Bolo artesanal · 7%
- Bonitos frescos ou resfriados · 7%
- Breu · 7%
- Brócolis · 7%
- Brotos de vegetais · 7%
- Bufalino · 7%
- Cabra · 7%
- Cabrito · 7%
- Cação fresco ou resfriado · 7%
- Cacateira · 7%
- Cacau · 7%
- Cachaça artesanal · 7%
- Café · 7%
- Cajá-Manga · 7%
- Caju · 7%
- Camarão fresco ou resfriado · 7%
- Cambuquira · 7%
- Camomila · 7%
- Cana-de-açúcar · 7%
- Caprino reprodutor · 7%
- Caqui · 7%
- Cará · 7%
- Carambola · 7%
- Caranguejo fresco ou resfriado · 7%
- Cardo · 7%
- Carne Suína · 7%
- Carneiro · 7%
- Caruru · 7%
- Carvão Vegetal · 7%
- Casca de arroz · 7%
- Castanha de caju com casca · 7%
- Castanha de caju sem casca · 7%
- Castanha do Brasil · 7%
- Castanha europeia com casca · 7%
- Castanha europeia sem casca · 7%
- Catalonha · 7%
- Cavaco de madeira · 7%
- Cavalinhas frescas ou resfriadas · 7%
- Cebola · 7%
- Cebolinha (folha) · 7%
- Cenoura · 7%
- Centeio · 7%
- Cereja · 7%
- Cereja da Europa · 7%
- Cereja das Antilhas · 7%
- Cereja Ginja · 7%
- Ceriguela · 7%
- Cernambi Virgem Prensado - CVP · 7%
- Cevada · 7%
- Chá em folhas frescas · 7%
- Cheiro-Verde · 7%
- Cherimóia · 7%
- Chicória · 7%
- Chicória Amarga · 7%
- Chicória Endívia · 7%
- Chicória Escarola · 7%
- Chuchu · 7%
- Clementina · 7%
- Coco · 7%
- Codorna · 7%
- Coelho · 7%
- Coentro · 7%
- Cogumelo · 7%
- Colmeia de abelhas · 7%
- Conserva artesanal · 7%
- Cordeiro · 7%
- Corvina fresca ou resfriada · 7%
- Couro Vegetal · 7%
- Couve · 7%
- Couve Crespa · 7%
- Couve Manteiga · 7%
- Couve Mineira · 7%
- Couve-Flor · 7%
- Crustáceo fresco ou resfriado · 7%
- Cupuaçu · 7%
- Damasco · 7%
- Damasco Seco · 7%
- Defumado artesanal · 7%
- Doce de leite artesanal · 7%
- Doces e compotas artesanal · 7%
- Dourado fresco ou resfriado · 7%
- Endivia · 7%
- Equinos · 7%
- Erva Cidreira · 7%
- Erva de Santa Maria · 7%
- Erva Doce · 7%
- Erva-mate · 7%
- Ervilha em vagem · 7%
- Escarola · 7%
- Espinafre Comum · 7%
- Espinafre da Nova Zelândia · 7%
- Esterco · 7%
- Eucalipto em tora · 7%
- Farinha de mandioca artesanal · 7%
- Farinha de milho artesanal · 7%
- Feijão · 7%
- Feijão em vagem · 7%
- Feijão Regional · 7%
- Feijão Verde · 7%
- Feno · 7%
- Fibra de Arumã · 7%
- Fibra de Cipó Titica · 7%
- Fibra de Cipó-ambé · 7%
- Fibra de Juta · 7%
- Fibra de Malva · 7%
- Fibra de Piaçava · 7%
- Fibra de Tucum · 7%
- Figo · 7%
- File de peixe · 7%
- Flores Frescas - Cravos · 7%
- Flores Frescas - Crisântemos · 7%
- Flores Frescas - Lírios · 7%
- Flores Frescas - Orquídeas · 7%
- Flores Frescas - Rosas · 7%
- Folha de Defumação Líquida - FDL · 7%
- Folha Semi Artefato - FSA · 7%
- Framboesa · 7%
- Frango · 7%
- Fruta-do-Conde · 7%
- Fumo NAO DESTALADO em folha seca · 7%
- Funcho · 7%
- Gado Bovino · 7%
- Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses · 7%
- Gado Bovino Fêmea até 12 meses · 7%
- Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses · 7%
- Gado Bovino Fêmea de 25 a 36 meses · 7%
- Gado Bovino Macho acima de 36 meses · 7%
- Gado Bovino Macho até 12 meses · 7%
- Gado Bovino Macho de 13 a 24 meses · 7%
- Gado Bovino Macho de 25 a 36 meses · 7%
- Galinha · 7%
- Ganso · 7%
- Geleia artesanal · 7%
- Gengibre · 7%
- Gobô · 7%
- Goiaba · 7%
- Gramas · 7%
- Grão-de-Bico · 7%
- Graveto de madeira · 7%
- Graviola · 7%
- Groselha · 7%
- Guando (Grão) · 7%
- Guaraná · 7%
- Guariroba · 7%
- Hortelã · 7%
- Inhame · 7%
- Jabuticaba · 7%
- Jaca · 7%
- Jambo · 7%
- Jarina · 7%
- Jenipapo · 7%
- Jerimum · 7%
- Jiló · 7%
- Kiwis · 7%
- Lambari fresco ou resfriado · 7%
- Laranja · 7%
- Laranja da Terra · 7%
- Laranja Lima · 7%
- Laranja Pêra · 7%
- Leite in natura refrigerado · 7%
- Lenha · 7%
- Lentilha (Grão) · 7%
- Lichia · 7%
- Licor artesanal · 7%
- Lima · 7%
- Limão · 7%
- Linguado fresco ou resfriado · 7%
- Linguiça artesanal · 7%
- Losna · 7%
- Macaxeira · 7%
- Madeira em tora · 7%
- Mamão · 7%
- Mamona · 7%
- Mandarina · 7%
- Mandioca · 7%
- Mandioquinha-Salsa · 7%
- Manga · 7%
- Mangostão · 7%
- Manjericão · 7%
- Manjerona · 7%
- Manteiga artesanal · 7%
- Maracujá · 7%
- Marmelo · 7%
- Marreco · 7%
- Maxixe · 7%
- Mel · 7%
- Melancia · 7%
- Melão · 7%
- Mexerica · 7%
- Mexilhão/Marisco fresco ou resfriado · 7%
- Milhete · 7%
- Milho · 7%
- Milho de pipoca · 7%
- Milho em espiga · 7%
- Milho Verde · 7%
- Mirtilo · 7%
- Mix de hortícolas · 7%
- Mix de legumes · 7%
- Mix de saladas · 7%
- Mogango · 7%
- Molusco fresco ou resfriado · 7%
- Moranga · 7%
- Morango · 7%
- Mostarda (folha) · 7%
- Muares · 7%
- Muda não ornamental (frutíferas ou não) · 7%
- Nabiça · 7%
- Nabo · 7%
- Namorado fresco ou resfriado · 7%
- Nectarina · 7%
- Nêspera · 7%
- Noz pecã com casca · 7%
- Noz pecã sem casca · 7%
- Óleo de Andiroba · 7%
- Óleo de Auricuri · 7%
- Óleo de Babaçu · 7%
- Óleo de Bacaba · 7%
- Óleo de Buriti · 7%
- Óleo de Castanha · 7%
- Óleo de Copaíba · 7%
- Óleo de Murumuru · 7%
- Óleo de Pataua · 7%
- Oleo de Patua · 7%
- Ostra viva fresca ou resfriada · 7%
- Outras fibras · 7%
- Outras flores · 7%
- Outras Frutas Cítricas · 7%
- Outras frutas do extrativismo vegetal · 7%
- Outras sementes · 7%
- Ovelha · 7%
- Ovinos reprodutores · 7%
- Ovo indústria · 7%
- Ovos · 7%
- Pacu/Patinga vivo fresco ou resfriado · 7%
- Palanque de madeira · 7%
- Palmito · 7%
- Pão artesanal · 7%
- Pão de Batata · 7%
- Pão de Queijo · 7%
- Pato · 7%
- Peixe fresco ou resfriado · 7%
- Pepino · 7%
- Pequi · 7%
- Pera · 7%
- Peru · 7%
- Pescada fresca ou resfriada · 7%
- Pescadinha fresca ou resfriada · 7%
- Pescado salmourado · 7%
- Pêssego · 7%
- Piau/Piapara/Piauçu fresco ou resfriado · 7%
- Pimenta · 7%
- Pimenta-do-reino · 7%
- Pimentão · 7%
- Pinchão · 7%
- Pinhão · 7%
- Pinus em tora · 7%
- Pitaia · 7%
- Pitanga · 7%
- Planta · 7%
- Polpa de Açaí · 7%
- Polpa de Buriti · 7%
- Polpa de Cacau · 7%
- Polpa de Camu-camu · 7%
- Polpa de Cupuaçu · 7%
- Polpa de frutas (outros) · 7%
- Polpa de Patauá · 7%
- Própolis · 7%
- Queijo Fresco Artesanal · 7%
- Quiabo · 7%
- Quiuí · 7%
- Rabanete · 7%
- Ração e insumos · 7%
- Raiz Forte · 7%
- Raiz, Casca e Folha · 7%
- Rapadura · 7%
- Refeições · 7%
- Repolho · 7%
- Repolho Branco · 7%
- Repolho Roxo · 7%
- Resíduos de madeira · 7%
- Romã · 7%
- Rosca Artesanal · 7%
- Rúcula · 7%
- Ruibarbo · 7%
- Salame artesanal · 7%
- Salsa · 7%
- Salsão · 7%
- Sardinha fresca ou resfriada · 7%
- Segurelha · 7%
- Semente nativa in natura · 7%
- Serragem de madeira · 7%
- Serralha · 7%
- Silagem · 7%
- Siri fresco ou resfriado · 7%
- Soja · 7%
- Sorgo · 7%
- Sorva · 7%
- Suíno reprodutor · 7%
- Suínos Vivos · 7%
- Taioba (Folha) · 7%
- Tâmara · 7%
- Tâmara Seca · 7%
- Tamarindo · 7%
- Tambaqui fresco ou resfriado · 7%
- Tangerina · 7%
- Tangerina Ponkan · 7%
- Tapioca · 7%
- Tilápia fresco ou resfriado · 7%
- Tomate · 7%
- Tomate Cereja · 7%
- Tomate Estaqueado · 7%
- Tomate Rasteiro · 7%
- Tomilho · 7%
- Traíra/Trairão fresco ou resfriado · 7%
- Tremoço (Grão) · 7%
- Trigo · 7%
- Triticale · 7%
- Trufa · 7%
- Uva · 7%
- Uva Passa · 7%
- Vagem · 7%
- Vinho artesanal · 7%
Inscrição estadual de produtor rural no Maranhão
A nota sai em nome da inscrição estadual de produtor. O pedido é feito na Sefaz-MA; a página do serviço não respondeu na conferência de 25/10/2026.
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
Na hora de vender
Nota do produtor em outro estado
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale no Maranhão?
Não: no Maranhão o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial no Maranhão na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular no Maranhão?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. No Maranhão, o app tem 2 operações cadastradas: 2 vendas dentro do estado, 0 para outro estado, 0 remessas e retornos e 0 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app no Maranhão na página da nota fiscal do Maranhão.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. A Calculadora Rural reúne os canais do Maranhão na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender soja, milho e café pelo app no Maranhão?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app no Maranhão (Soja: Soja; Milho: Farinha de milho artesanal, Milho, Milho de pipoca; Café: Café). Não estão: algodão. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal do Maranhão.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural no Maranhão?
Na Sefaz-MA. A nota sai sempre em nome da inscrição estadual do produtor (ou do CPF, onde a secretaria emite a nota avulsa para quem não é inscrito). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor no Maranhão.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-MA citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.