Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-ES
Nota fiscal do produtor rural no Espírito Santo
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. No Espírito Santo, o app gratuito Nota Fiscal Fácil emite 151 operações pelo celular, com o login do gov.br.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Sim
Portal Nacional da NFF
Operações no app
151
26 para outro estado
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir no Espírito Santo
-
App Nota Fiscal Fácil, emissor próprio ou PAA
A Sefaz-ES informa que desde 02/01/2025 a NF-e (modelo 55) ou a NFC-e (modelo 65) é obrigatória para o produtor rural e que, desde 02/01/2026, ele emite por emissor próprio, pelo app Nota Fiscal Fácil ou por um Ponto de Autorização de Assinatura (PAA), como o Sebrae. O app não gera o DUA do ICMS. Página oficial →
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-ES. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-ES. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
Mudou: A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) foi descontinuada em janeiro de 2026. O sistema segue aberto só para consultar as notas já emitidas. Fonte
Em 2027: Produtor com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, ou abaixo disso mas que opte por ser contribuinte do IBS e da CBS, não pode usar o app Nota Fiscal Fácil, segundo a Sefaz-ES. Fonte
O que o app Nota Fiscal Fácil emite no Espírito Santo
151 operações cadastradas pela secretaria no Portal Nacional da NFF (atualizado em 15/10/2026). Operação que não está aqui não sai pelo app: vai pela nota avulsa da secretaria ou por emissor próprio.
Vendas dentro do estado · 91
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Saída Agricultura Familiar - CDA -Compra Direta Alimentos | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída Agricultura Familiar - PAA - Prog. Aquis .Alimentos - CONAB | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída Agricultura Familiar - PAA - Programa Aquisição Alimentos | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída Agricultura Familiar - PNAE - Programa Alimentação Escolar | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída de produtos industrializados- AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - NFCe_Consumidor | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saída de produtos industrializados- AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - NFe_Consumidor Final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saída de Verduras, legumes, hortícolas, tubérculos - PARA FABRICAÇÃO-INDUSTRIALIZAÇÃO | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saída de Verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saída interna de ARROZ - FEIJÃO - Consumidor Final - NFCe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de ARROZ - FEIJÃO - Consumidor Final - NFe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de ARROZ - FEIJÃO (Cesta básica) - Redução B.C. (7% ICMS) - NFe | Contribuinte | 5.101 | Redução de 58,824% na base |
| Saída interna de CAFÉ torrado ou moído - Redução base cálculo (7% ICMS) - Consumidor final -NFCe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 58,824% na base |
| Saída interna de CAFÉ torrado ou moído - Redução base cálculo (7% ICMS) - Consumidor final -NFe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Redução de 58,824% na base |
| Saída interna de CAFÉ torrado ou moído - Redução base cálculo (7% ICMS) - Contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Redução de 58,824% na base |
| Saída interna de Gado EQUINO - Controle genealógico -Até 03 anos | Contribuinte | 5.101 | Não tributada |
| Saída INTERNA de INSUMOS - Agricultura, Pecuária, Avicultura | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de Leite IN NATURA | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de Leite IN NATURA - Complementar | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de MADEIRA (matéria-prima) destino a Estab. Fabril no ES(DIFERIDO) | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saída interna de MADEIRA com destino a Estab. Fabril Moveleiro no ES (DIFERIDO) | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saída interna de MILHO p/ Produtor Rural e Cooperativa Produtor -NFe | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de OVOS e Pintos de um dia - NFCe - (ISENTO) | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de OVOS e Pintos de um dia - NFe - (ISENTO) | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de OVOS Férteis - NFe - (Tributado) | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saída interna de produtos - AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - DIFERIDO para Contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saída interna de produtos - AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - DIFERIDO para Contribuinte - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saída interna de produtos (CESTA BÁSICA) -Redução B.C (7% ICMS) - NFe | Contribuinte | 5.101 | Redução de 58,824% na base |
| Saída interna de REPRODUTORES e MATRIZES de Bovinos, Ovinos, Suínos e Bufalinos - ISENTO | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Saída interna de trigo em grão - Para industrialização | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas de borracha in natura para consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de Café cru, em coco ou em grão com diferimento -COMPLEMENTAR | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas de Café cru, em coco ou em grão com diferimento. | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas de Café cru, em coco ou em grão para consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de Café cru, em coco ou em grão para contribuinte - consumidor final | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de Café cru, em coco ou em grão para CONTRIBUINTE consumidor final -COMPLEMENTAR | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de carvão vegetal para Consumidor (Inscrito) | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de carvão vegetal para Consumidor (não inscrito) | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de mandioca para consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de pimenta do reino para consumidor final (Complementar) | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas de pimenta do reino para consumidor final. | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas interna de cana-de-açúcar - Para Contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Saídas interna de cana-de-açúcar - Para Industrialização - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas interna de cana-de-açúcar - Para Industrialização- Álcool ou Açucar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas interna de frutas frescas in natura - Para Industrialização | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas interna de frutas frescas in natura - Para Industrialização - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de borracha in natura com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de cacau em amêndoas com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de carvão vegetal com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de carvão vegetal com Diferimento - COMPLEMENTAR | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de mandioca com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de pimenta do reino com Diferimento | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Saídas internas de pimenta do reino com Diferimento (Complementar) | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de aves vivas - Contribuinte -DIFERIDO | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de aves vivas - Contribuinte -DIFERIDO - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - Consumidor Final - NFe - Complementar | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - Consumidor Final- NFe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - Contribuinte - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos- Contribuinte | Contribuinte | 5.101 | Isenta |
| Venda de gado Bovino, Ovino, Caprino e Bufalino -CONSUMIDOR | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda de gado Bovino, Ovino, Caprino e Bufalino -CONTRIBUINTE | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda de GADO Bovino/Ovino/Caprino/Bufalino p/ ABATEDOURO-FRIGORÍFICO | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de GADO Bovino/Ovino/Caprino/Bufalino p/ ABATEDOURO-FRIGORÍFICO-Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de GADO Bovino/Ovino/Caprino/Bufalino p/ PRODUTOR RURAL | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de Suínos vivos | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda de Suínos vivos - Complementar | Contribuinte | 5.101 | Diferimento |
| Venda interna de aves Vivas Exóticas | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda interna de Gado EQUINO , ASININO, MUAR - CONTRIBUINTE | Contribuinte | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda INTERNA de Mudas de Plantas, Gramas - EXCETO Ornamentais - NFe - CONSUMIDOR | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda INTERNA de Mudas de Plantas, Gramas - EXCETO Ornamentais - NFe -CONTRIBUINTE | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Isenta |
| Venda Interna de Produtor Rural - Outros Produtos (Tributado)- Consumidor Final- NFe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda Interna de Produtor Rural - Outros Produtos (Tributado)-NFe | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda Interna de Produtos Agrícolas -Produtor Rural (Tributado) - Consumidor final -NFCe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda Interna de Produtos Agrícolas -Produtor Rural (Tributado) - Contribuinte -NFe | Contribuinte (consumidor final) | 5.101 | Tributada integralmente |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - Consumidor Final - NFCe | Não contribuinte (consumidor final) | 5.103 | Isenta |
| Venda de frutas, flores, verduras, legumes, leguminosas e tubérculos - Consumidor Final - NFCe - Complementar | Não contribuinte (consumidor final) | 5.103 | Isenta |
| Venda de Peixes, Crustáceos, Moluscos, Rã - Consumidor final | Não contribuinte (consumidor final) | 5.103 | Redução de 100% na base |
| Venda de Peixes, Crustáceos, Moluscos, Rã - Contribuinte | Contribuinte (consumidor final) | 5.103 | Redução de 100% na base |
| Venda de Café cru, em coco ou em grão originada por encomenda para entrega futura - DIFERIDO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Diferimento |
| Venda de Café cru, em coco ou em grão originada por encomenda para entrega futura para INDÚSTRIA - TRIBUTADO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Tributada integralmente |
| Venda de Peixes, Crustáceos, Moluscos, Rã, originada de encomenda p/ entrega futura para Cooperativa de Filiação (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Suspensão |
| Venda de Peixes, Crustáceos, Moluscos, Rã, originada de encomenda para entrega futura (CFOP 5116) | Contribuinte (consumidor final) | 5.116 | Redução de 100% na base |
| Venda de Produção rural originada por encomenda para entrega futura - TRIBUTADO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Tributada integralmente |
| Venda de Produção rural originada por encomenda para entrega futura para Cooperativa de filiação – SUSPENSO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Suspensão |
| Venda de Produção rural originada por encomenda para entrega futura para INDÚSTRIA - TRIBUTADO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Tributada integralmente |
| Venda FRUTAS FRESCAS in natura, originada de encomenda para entrega futura para INDÚSTRIA - DIFERIDO (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Diferimento |
| Venda Frutas, Verduras, legumes, hortícolas e tubérculos originada de encomenda para entrega futura - EXCETO P/ INDÚSTRIA –Isento (CFOP 5116) | Contribuinte | 5.116 | Isenta |
| ATO COOPERATIVO - MERCADORIAS - Fixação de preço da produção de estabelecimento produtor (CFOP 5.132) | Contribuinte | 5.132 | Suspensão |
| ATO COOPERATIVO CAFÉ - Fixação de preço da produção de estabelecimento produtor (CFOP 5.132) | Contribuinte | 5.132 | Suspensão |
| Saída Ativo Imobilizado - Maquinário/Equipamento | Contribuinte (consumidor final) | 5.551 | Redução de 80% na base |
| Saída Ativo Imobilizado - Maquinário/Equipamento - CONSUMIDOR | Não contribuinte (consumidor final) | 5.551 | Redução de 80% na base |
| Saída interna de SUCATA - Produtor Rural | Contribuinte (consumidor final) | 5.949 | Tributada integralmente |
Vendas para outro estado · 26
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Saída de café cru, em coco ou em grão - ARÁBICA - Contribuinte Outra UF | Contribuinte | 6.101 | Redução de 41,6667% na base |
| Saída de café cru, em coco ou em grão - ARÁBICA - Contribuinte Outra UF - COMPLEMENTAR | Contribuinte | 6.101 | Redução de 41,6667% na base |
| Saída de café cru, em coco ou em grão - CONILON - Conv. 111/24 - Contribuinte Outra UF | Contribuinte | 6.101 | Redução de 41,6667% na base |
| Saída de café cru, em coco ou em grão - CONILON - Conv. 111/24 - Contribuinte Outra UF - COMPLEMENTAR | Contribuinte | 6.101 | Redução de 41,6667% na base |
| Saída de Frutas, Verduras, Legumes, Hortícolas e Tubérculos - P/ FABRICAÇÃO-INDUSTRIALIZAÇÃO - Outra UF | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída de produtos industrializados- AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - Interestadual para SUL e SUDESTE | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída de produtos industrializados- AGROINDÚSTRIA Artesanal Rural - Interestadual para SUL e SUDESTE - Complementar | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída de produtos origem animal, vegetal- Produtor Rural - INTERESTADUAL | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída de produtos origem animal, vegetal- Produtor Rural - INTERESTADUAL - Complementar | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de café cru, em coco ou em grão - Contribuinte: BA, SE, MG, PR, RJ - Prot.ICMS 55/2013 | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de café cru, em coco ou em grão - Contribuinte: BA, SE, MG, PR, RJ - Prot.ICMS 55/2013 - COMPLEMENTAR | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de café cru, em coco ou em grão - CONTRIBUINTE: SP--SC--RS | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de café cru, em coco ou em grão - CONTRIBUINTE: SP--SC--RS - COMPLEMENTAR | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de OVOS e Pintos de um dia - NFe - (ISENTO) | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Saída interestadual de OVOS Férteis - NFe - (Tributado) | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Saída interestadual de REPRODUTORES e MATRIZES de Bovinos, Ovinos, Suínos e Bufalinos - ISENTO | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Saídas interestadual de Pimenta do Reino - CONTRIBUINTE | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda de gado Bovino, Ovino, Caprino e Bufalino - INTERESTADUAL - Contribuinte | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda interestadual de aves - Contribuinte | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda interestadual de aves Vivas Exóticas | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda interestadual de Gado EQUINO , ASININO, MUAR - CONTRIBUINTE | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda Interestadual de Mudas de Plantas - Produtor Rural (Tributado) - NFe | Contribuinte | 6.101 | Redução de 60% na base |
| Venda INTERESTADUAL de Ovos, de Frutas, de Verduras, Legumes, leguminosas e tubérculos IN NATURA - EXCETO destinada à INDUSTRIALIZAÇÃO | Contribuinte | 6.101 | Isenta |
| Venda Interestadual de Produtos Agrícolas -Produtor Rural (Tributado) - Contribuinte -NFe | Contribuinte | 6.101 | Tributada integralmente |
| Venda de Peixes, Crustáceos, Moluscos, Rã - INTERESTADUAL - Contribuinte | Contribuinte | 6.103 | Tributada integralmente |
| Saída Ativo Imobilizado - Maquinário/Equipamento- Outra UF | Contribuinte | 6.551 | Redução de 80% na base |
Remessas, transferências e retornos · 33
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| ATO COOPERATIVO CAFÉ - Remessa produção de estabelecimentos c/ posterior ajuste ou fixação de preço (CFOP 5.131) | Contribuinte | 5.131 | Suspensão |
| ATO COOPERATIVO- MERCADORIAS - Remessa produção de estabelecimento c/ posterior ajuste ou fixação de preço (CFOP 5.131) | Contribuinte | 5.131 | Suspensão |
| Remessa interna de mercadorias por Produtor Rural - Destinado a COOPERATIVA de filiação - Complementar | Contribuinte | 5.151 | Suspensão |
| Remessa interna de mercadorias por Produtor Rural -Destinado a COOPERATIVA de filiação | Contribuinte | 5.151 | Suspensão |
| Saída interna de Gado Bovino - estabelecimentos - Mesmo Produtor - Complementar | Contribuinte | 5.151 | Suspensão |
| Saída interna de Gado Bovino - estabelecimentos do Mesmo Produtor | Contribuinte | 5.151 | Suspensão |
| Saída Interna de Mercadorias - Produtor Rural - Para Outro Estabelecimento do mesmo produtor | Contribuinte | 5.151 | Não tributada |
| Saída interna de Gado Bovino - Cruzamento ou Apascentamento | Contribuinte | 5.451 | Suspensão |
| Saída interna de Gado Equino e Asinino - Destinado a Cruzamento | Contribuinte | 5.451 | Suspensão |
| Remessa produção agrícola para INTEGRADOR - Sistema de Integração e Parceria Rural | Contribuinte | 5.453 | Não tributada |
| REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO | Contribuinte | 5.501 | Não tributada |
| Remessa Interna de Produtos Agrícolas -Prod.Rural - Destinado a beneficiador/rebeneficiador | Contribuinte | 5.901 | Suspensão |
| Remessa Interna de Produtos Agrícolas -Prod.Rural - Destinado a beneficiador/rebeneficiador - Complementar | Contribuinte | 5.901 | Suspensão |
| Remessa interna de mercadorias AGROINDUSTRIA Artesanal de Produtor Rural - FEIRA LIVRE ou EXPOSIÇÃO | Contribuinte | 5.904 | Não tributada |
| Remessa interna de mercadorias IN NATURA de Produtor Rural - Venda ambulante ou Feira Livre | Contribuinte | 5.904 | Não tributada |
| Remessa interna de mercadorias IN NATURA por Produtor Rural - Venda na Pedra (CEASA) | Contribuinte | 5.904 | Não tributada |
| Remessa de produção para Depósito Fechado ou Armazém Geral no ES - CFOP 5.905 (NÃO TRIBUTADA) | Contribuinte | 5.905 | Não tributada |
| Remessa Interna de BEM - COMODATO (Não incidência) | Contribuinte | 5.908 | Não tributada |
| Remessa em BONIFICAÇÃO - Produção Produtor Rural | Contribuinte | 5.910 | Não tributada |
| Saídas Internas de mercadorias - produtores rurais - para leilões, Feiras e Exposições - SUSPENSÃO | Contribuinte | 5.914 | Suspensão |
| Remessa INTERNA para CONSERTO - Máquinas agrícolas e Veículos usados | Contribuinte | 5.915 | Não tributada |
| DEVOLUÇÃO de Embalagens - Vasilhames/Sacarias/Pallets (CFOP 5921) | Contribuinte | 5.921 | Isenta |
| Simples Faturamento decorrente de Venda para entrega futura (CFOP 5922) | Contribuinte | 5.922 | Não tributada |
| Remessa de SEMENTES diversas - Viveiro de Mudas | Contribuinte | 5.949 | Não tributada |
| Saída de aves vivas p/ ABATEDOURO | Contribuinte | 5.949 | Diferimento |
| Saída de GADO Bovino/Ovino/Caprino/Bufalino p/ ABATEDOURO | Contribuinte | 5.949 | Diferimento |
| Saída Interestadual de GADO BOVINO, SUÍNO (OUTROS) - Estabelecimento do mesmo produtor | Contribuinte | 6.151 | Não tributada |
| Saída Interestadual de Mercadorias - Produtor Rural - Para Estabelecimento do mesmo produtor | Contribuinte | 6.151 | Não tributada |
| Saída de Gado Bovino - Recurso de pasto - Destinado ao RJ | Contribuinte | 6.451 | Suspensão |
| REMESSA INTERESTADUAL COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO | Contribuinte | 6.501 | Não tributada |
| Saídas interestadual de mercadorias - produtores rurais - para leilões, Feiras e Exposições | Contribuinte | 6.914 | Tributada integralmente |
| Remessa INTERESTADUAL para CONSERTO - Máquinas agrícolas e Veículos usados | Contribuinte | 6.915 | Não tributada |
| DEVOLUÇÃO de Embalagens - Vasilhames/Sacarias/Pallets (CFOP 6921) | Contribuinte | 6.921 | Isenta |
Entradas (nota de entrada do produtor) · 1
| Operação | Para quem | CFOP | ICMS |
|---|---|---|---|
| Retorno de Produtos agrícolas beneficiados/rebeneficiados - Destinado ao produtor de origem | Contribuinte | 1.902 | Suspensão |
Fonte: Portal Nacional da NFF, lista de operações do produtor primário. O CFOP e o tratamento do ICMS são os que a secretaria cadastrou para cada operação no app; quem decide a operação certa da sua venda é você com o contador.
Produtos no app no Espírito Santo
540 produtos no cardápio do app (atualizado em 26/08/2026). Produto fora da lista não sai pelo app.
Ver os 540 produtos, com a alíquota de ICMS cadastrada
- Abacate · 0%
- Abacaxi · 0%
- Abóbora · 0%
- Abobrinha · 0%
- Abobrinha Italiana · 0%
- Abobrinha Menina · 0%
- Abrunho · 0%
- Açafrão · 17%
- Açaí · 0%
- Acelga · 0%
- Acerola · 0%
- Achachairu · 0%
- Açúcar Mascavo · 17%
- Adubo · 17%
- Agrião · 0%
- Água de Coco · 0%
- Aipim · 0%
- Aipim descascado · 0%
- Aipim/Mandioca congelado · 17%
- Aipo · 0%
- Alcachofra · 0%
- Alcaçuz · 0%
- Alecrim · 17%
- Alevino · 17%
- Alface · 0%
- Alface Americana · 0%
- Alface Crespa · 0%
- Alface Frisada · 0%
- Alface Lisa · 0%
- Alface Mimosa · 0%
- Alface Repolhuda · 0%
- Alface Roxa · 0%
- Alfafa · 17%
- Alfavaca · 17%
- Alfazema · 17%
- Alho · 0%
- Alho Poró · 0%
- Almeirão · 0%
- Ameixa · 0%
- Ameixa do Japão · 0%
- Amendoim em baga · 17%
- Amendoim não torrado · 17%
- Amendoim torrado · 17%
- Amora · 0%
- Ananás · 0%
- Anchova fresca ou resfriada · 17%
- Anis · 17%
- Araça · 0%
- Arado · 0%
- Araruta · 0%
- Araticum · 0%
- Areia · 17%
- Argila · 17%
- Arroz · 7%
- Arroz em casca · 7%
- Arruda · 17%
- Asinino · 17%
- Aspargo · 0%
- Atemóia · 0%
- Atum · 17%
- Aves Matrizes · 17%
- Aves vivas · 17%
- Aves vivas exóticas - Outros · 0%
- Aves vivas exóticas - Psitaciformes · 0%
- Avestruz · 17%
- Azedinha · 0%
- Azeitona · 0%
- Babaçu · 17%
- Babosa · 17%
- Bagaço de cana · 17%
- Bagres frescos ou resfriados · 17%
- Balança eletrônica · 0%
- Banana · 0%
- Banana da Terra · 0%
- Banana Passa · 0%
- Banha de porco artesanal · 17%
- Bardana · 0%
- Batata-Baroa · 0%
- Batata-Doce · 0%
- Batata-Inglesa · 0%
- Baunilha · 0%
- Beiju · 17%
- Bergamota · 0%
- Berinjela · 0%
- Bertalha · 0%
- Beterraba · 0%
- Big Bag · 0%
- Bode · 17%
- Bolacha/Biscoito artesanal · 17%
- Boldo · 17%
- Bolo artesanal · 17%
- Bolo caseiro · 17%
- Bonitos frescos ou resfriados · 17%
- Borracha coagulada - cultivo · 0%
- Breu · 17%
- Brócolis · 0%
- Brotos de vegetais · 0%
- Bucha vegetal · 0%
- Bufalino · 17%
- Cabo de madeira · 0%
- Cabra · 17%
- Cabrito · 17%
- Cação fresco ou resfriado · 17%
- Cacau · 17%
- Cacau em amêndoas · 17%
- Cachaça artesanal · 17%
- Café · 17%
- Café em grão · 17%
- Café torrado · 17%
- Cafeteira Industrial · 0%
- Caixote de madeira · 0%
- Cajá-Manga · 0%
- Caju · 0%
- Camarão fresco ou resfriado · 17%
- Cambuci · 0%
- Cambuquira · 17%
- Camomila · 17%
- Cana-de-açúcar · 17%
- Canjiquinha · 0%
- Capeletti artesanal · 17%
- Caqui · 0%
- Cará · 0%
- Carambola · 0%
- Caranguejo fresco ou resfriado · 17%
- Cardo · 17%
- Carne bovina · 17%
- Carne de frango · 17%
- Carne de Galinha D'Angola · 17%
- Carne de Marreco · 17%
- Carne de rã · 17%
- Carne Suína · 17%
- Carneiro · 17%
- Carpa · 17%
- Carreta agrícola graneleira · 0%
- Caruru · 0%
- Carvão Vegetal · 17%
- Casca de árvore · 17%
- Castanha do Brasil · 17%
- Cavaco de madeira · 17%
- Cavalinhas frescas ou resfriadas · 17%
- Cebola · 0%
- Cebolinha (folha) · 0%
- Cenoura · 0%
- Cera de abelha · 17%
- Cereja · 0%
- Cereja da Europa · 0%
- Cereja das Antilhas · 0%
- Cereja do Rio Grande · 0%
- Cereja Ginja · 0%
- Ceriguela · 0%
- Cernambi Virgem Prensado - CVP · 17%
- Chá em folhas frescas · 17%
- Cheiro-Verde · 17%
- Cherimóia · 0%
- Chia · 17%
- Chicória Amarga · 0%
- Chicória Endívia · 0%
- Chicória Escarola · 0%
- Chips Artesanal · 0%
- Chuchu · 0%
- Clementina · 0%
- Coalhada · 17%
- Coco · 17%
- Coco Verde · 0%
- Codorna · 17%
- Coentro · 0%
- Cogumelo · 0%
- Colheitadeira de grãos · 0%
- Colmeia de abelhas · 17%
- Conserva artesanal · 17%
- Copo-de-lete · 17%
- Cordeiro · 17%
- Corvina fresca ou resfriada · 17%
- Couve · 0%
- Couve chinesa · 17%
- Couve Crespa · 0%
- Couve Manteiga · 0%
- Couve Mineira · 0%
- Couve-Flor · 0%
- Cravo-da-índia · 0%
- Creme de Leite Artesanal · 17%
- Crustáceo fresco ou resfriado · 17%
- Cupuaçu · 0%
- Cúrcuma · 17%
- Damasco · 0%
- Defumado artesanal · 17%
- Desnatadeira · 0%
- Doce de Banana · 0%
- Doce de leite artesanal · 17%
- Doces e compotas artesanal · 17%
- Dourado fresco ou resfriado · 17%
- Embalagem de madeira · 0%
- Embalagem de Papelão · 0%
- Embriões de animais · 0%
- Embutidos de Suino · 0%
- Endivia · 17%
- Enxada · 0%
- Equinos · 17%
- Erva Cidreira · 17%
- Erva Doce · 17%
- Erva-mate · 17%
- Ervilha em grão · 17%
- Ervilha em vagem · 0%
- Escargô · 17%
- Escarola · 0%
- Escavadeira hidráulica · 0%
- Espadarte (Xiphias gladius) · 0%
- Espinafre Comum · 0%
- Espinafre da Nova Zelândia · 0%
- Estacas de multiplicação vegetal · 0%
- Esterco · 17%
- Eucalipto em tora · 17%
- Farinha de mandioca artesanal · 17%
- Farinha de milho artesanal · 17%
- Feijão · 17%
- Feijão em vagem · 0%
- Feijão Regional · 0%
- Feijão Verde · 0%
- Feno · 0%
- Figo · 0%
- File de peixe · 17%
- Flores Frescas - Cravos · 17%
- Flores Frescas - Crisântemos · 17%
- Flores Frescas - Lírios · 17%
- Flores Frescas - Orquídeas · 17%
- Flores Frescas - Rosas · 17%
- Folhagem para corte (fresca) · 17%
- Folhagem para corte (seca) · 17%
- Framboesa · 0%
- Frango · 17%
- Fruta-do-Conde · 0%
- Fruta-pão · 0%
- Fubá de milho artesanal · 0%
- Funcho · 17%
- Gado Bovino · 17%
- Gado Bovino Fêmea acima de 36 meses · 17%
- Gado Bovino Fêmea até 12 meses · 17%
- Gado Bovino Fêmea de 13 a 24 meses · 17%
- Gado Bovino Fêmea de 25 a 36 meses · 17%
- Gado Bovino Fêmea Registrada mais de 36m · 0%
- Gado Bovino Fêmea Registrado de 12 a 24m · 0%
- Gado Bovino Fêmea Registrado de 24 a 36m · 0%
- Gado Bovino Macho acima de 36 meses · 17%
- Gado Bovino Macho até 12 meses · 17%
- Gado Bovino Macho de 13 a 24 meses · 17%
- Gado Bovino Macho de 25 a 36 meses · 17%
- Gado Bovino Macho Registrado acima 36m · 0%
- Gado Bovino Macho Registrado de 12 a 24m · 0%
- Gado Bovino Macho Registrado de 24 a 36m · 0%
- Gado Ovino · 17%
- Galinha · 17%
- Ganso · 17%
- Geleia artesanal · 17%
- Gengibre · 17%
- Gerador de energia · 0%
- Gobô · 0%
- Goiaba · 0%
- Goma de resina de pinus · 0%
- Grão-de-Bico · 0%
- Graveto de madeira · 17%
- Graviola · 0%
- Groselha · 0%
- Grumixama · 0%
- Guando (Grão) · 0%
- Guaraná · 0%
- Guariroba · 17%
- Hortelã · 0%
- Húmus de Minhoca · 17%
- Inhame · 0%
- Invertebrados aquaticos · 0%
- Iogurte · 17%
- Jabuticaba · 0%
- Jaca · 0%
- Jambo · 0%
- Jenipapo · 0%
- Jerimum · 0%
- Jiló · 0%
- Juçara · 17%
- Kiwis · 0%
- Lambari fresco ou resfriado · 17%
- Laranja · 0%
- Laranja da Terra · 0%
- Laranja Lima · 0%
- Laranja Pêra · 0%
- Leite de Cabra · 17%
- Leite in natura refrigerado · 17%
- Leite Pasteurizado · 17%
- Lenha · 17%
- Lentilha (Grão) · 0%
- Lichia · 0%
- Licor artesanal · 17%
- Lima · 0%
- Limão · 0%
- Linguado fresco ou resfriado · 17%
- Linguiça artesanal · 17%
- Linhaça · 17%
- Lombo curado artesanal · 17%
- Longan · 0%
- Losna · 17%
- Louro · 17%
- Maçã · 0%
- Macaxeira · 0%
- Macis Inteiro · 0%
- Madeira em bruto de eucalipto · 17%
- Madeira em tora · 17%
- Madeira serrada de eucalipto · 0%
- Mamão · 0%
- Mamona · 17%
- Mandarina · 0%
- Mandioca · 0%
- Mandioquinha-Salsa · 0%
- Manga · 0%
- Mangostão · 0%
- Manjericão · 0%
- Manjerona · 17%
- Manteiga artesanal · 17%
- Máquina de seleção de grãos · 0%
- Máquina para trabalhar madeira · 0%
- Máquinas e aparelhos para avicultura · 0%
- Máquinas e aparelhos para laticínios · 0%
- Máquinas preparo de frutas e hortícolas · 0%
- Maracujá · 0%
- Marmelo · 0%
- Marreco · 17%
- Massa artesanal · 17%
- Matrizes Suínas · 17%
- Maxixe · 0%
- Mel · 17%
- Melado · 17%
- Melancia · 0%
- Melão · 0%
- Mexerica · 0%
- Mexilhão/Marisco fresco ou resfriado · 17%
- Milho · 7%
- Milho de pipoca · 7%
- Milho em espiga · 7%
- Milho Verde · 0%
- Mirtilo · 0%
- Mix de hortícolas · 17%
- Mix de legumes · 17%
- Mix de saladas · 17%
- Mogango · 17%
- Molusco fresco ou resfriado · 17%
- Moranga · 0%
- Morango · 0%
- Mostarda (folha) · 0%
- Motor · 0%
- Motoserra · 0%
- Muares · 17%
- Muda de café · 0%
- Muda de grama · 17%
- Muda de orquídeas · 17%
- Muda de plantas ornamentais · 17%
- Muda não ornamental (frutíferas ou não) · 17%
- Nabo · 0%
- Namorado fresco ou resfriado · 17%
- Nata artesanal · 17%
- Nectarina · 0%
- Nêspera · 0%
- Nhoque · 17%
- Noz · 0%
- Noz Macadâmia · 0%
- Noz pecã com casca · 0%
- Óleo de Abacate · 0%
- Óleo de Andiroba · 17%
- Óleo de Babaçu · 17%
- Óleo de Buriti · 17%
- Óleo de Castanha · 17%
- Óleo de Copaíba · 0%
- Óleo de Murumuru · 0%
- Óleo de Pataua · 0%
- Óleo essencial aromático · 17%
- Óleo essencial terapêutico · 17%
- Ora Pro-Nobis · 17%
- Orégano · 17%
- Ostra viva fresca ou resfriada · 17%
- Outras fibras · 17%
- Outras flores · 17%
- Outras Frutas Cítricas · 17%
- Outras frutas do extrativismo vegetal · 17%
- Outras sementes · 17%
- Ovelha · 17%
- Ovos · 17%
- Ovos Férteis · 17%
- Pacu/Patinga vivo fresco ou resfriado · 17%
- Palha de café · 0%
- Palmito · 17%
- Palmito em conserva · 0%
- Pão artesanal · 17%
- Pão caseiro · 17%
- Pão de Queijo · 17%
- Pato · 17%
- Pé de Moleque · 17%
- Peixe fresco ou resfriado · 17%
- Peixe vivo · 17%
- Peixes ornamentais · 0%
- Peixinho da horta · 0%
- Peneira artesanal · 0%
- Pepino · 0%
- Pequi · 17%
- Pera · 0%
- Peru · 17%
- Pescada fresca ou resfriada · 17%
- Pescadinha fresca ou resfriada · 17%
- Pescado salmourado · 17%
- Pêssego · 0%
- Piau/Piapara/Piauçu fresco ou resfriado · 17%
- Picolé artesanal · 0%
- Pimenta · 0%
- Pimenta branca · 0%
- Pimenta jamaica · 0%
- Pimenta rosa · 0%
- Pimenta-do-reino · 17%
- Pimentão · 0%
- Pinchão · 0%
- Pinheiro · 17%
- Pinto de um dia · 0%
- Pitaia · 0%
- Pitanga · 0%
- Pizza artesanal · 17%
- Planta · 17%
- Plantadeira · 0%
- Plantas Ornamentais · 17%
- Poejo · 0%
- Pólen · 17%
- Polenta · 0%
- Polpa de Abacaxi · 0%
- Polpa de Açaí · 17%
- Polpa de Acerola · 17%
- Polpa de Buriti · 17%
- Polpa de Cacau · 17%
- Polpa de Cajá · 17%
- Polpa de Caju · 0%
- Polpa de Cupuaçu · 17%
- Polpa de frutas (outros) · 17%
- Polpa de Goiaba · 17%
- Polpa de Graviola · 17%
- Polpa de Manga · 17%
- Polpa de Maracujá · 17%
- Polpa de Morango · 0%
- Polpa de Pequi · 17%
- Polpa de Uva · 0%
- Polvilho artesanal · 17%
- Produto de frutas artesanal · 17%
- Produto Derivado de Milho - Curau · 17%
- Produto Derivado de Milho - Pamonha · 17%
- Própolis · 17%
- Pulverizador · 0%
- Pupunha · 17%
- Puxuri · 0%
- Queijo Fresco Artesanal · 17%
- Quiabo · 0%
- Quiuí · 0%
- Rabanete · 0%
- Ração Animal · 17%
- Ração e insumos · 17%
- Radite · 17%
- Raiz Forte · 17%
- Raiz, Casca e Folha · 17%
- Rambutan · 0%
- Rapadura · 17%
- Rastelo de madeira · 0%
- Repolho · 0%
- Repolho Branco · 0%
- Repolho Roxo · 0%
- Requeijão · 17%
- Resfriadores de leite · 0%
- Resíduos de madeira · 17%
- Retroescavadeira · 0%
- Roçadeira · 0%
- Rodo de madeira · 0%
- Romã · 0%
- Rosca Artesanal · 17%
- Rúcula · 0%
- Saco de Ráfia · 0%
- Salame artesanal · 17%
- Salgados artesanais · 17%
- Salsa · 0%
- Salsão · 0%
- Sálvia · 17%
- Sapota · 0%
- Sapoti · 0%
- Sardinha fresca ou resfriada · 17%
- Semente certificada · 0%
- Semente de Cumaru · 0%
- Semente não certificada · 0%
- Semente nativa in natura · 0%
- Semente, fruto ou esporo · 0%
- Sementes de Girassol · 17%
- Serragem de madeira · 17%
- Serralha · 0%
- Silagem · 17%
- Silagem pré-secada · 0%
- Siri fresco ou resfriado · 17%
- Sisal · 17%
- Soja · 17%
- Sucata de metal · 17%
- Suco (sumo) · 17%
- Suculenta · 17%
- Suíno reprodutor · 17%
- Suínos Vivos · 17%
- Tainha fresca ou resfriada · 17%
- Taioba (Folha) · 0%
- Tâmara · 0%
- Tamarindo · 0%
- Tambaqui fresco ou resfriado · 17%
- Tangerina · 0%
- Tangerina Ponkan · 0%
- Tanque de metal · 0%
- Tapioca · 17%
- Tempero Verde · 17%
- Temperos especiais · 0%
- Tilápia fresco ou resfriado · 17%
- Tomate · 0%
- Tomate Cereja · 17%
- Tomate Estaqueado · 0%
- Tomate Rasteiro · 0%
- Tomilho · 17%
- Torresmo artesanal · 17%
- Torrete de Eucalipto · 0%
- Traíra/Trairão fresco ou resfriado · 17%
- Trator até 24CV · 0%
- Trator de 101CV a 175CV · 0%
- Trator de 24CV a 50CV · 0%
- Trator de 51CV a 100CV · 0%
- Tremoço (Grão) · 0%
- Trigo · 17%
- Trufa · 0%
- Urucum (Semente Colorífica) · 17%
- Uva · 0%
- Uva Passa · 17%
- Uvaia · 0%
- Vagem · 17%
- Vasilhame de plástico · 0%
- Vassoura de cipó · 0%
- Vassoura de Milho · 17%
- Vassoura de palha · 17%
- Veículos de transporte · 0%
- Vinagre artesanal · 17%
- Vinho artesanal · 17%
Inscrição estadual de produtor rural no Espírito Santo
A abertura da inscrição estadual é pedida no Sistema de Produtor Rural e Pescador, com os documentos de cada tipo de vínculo com o imóvel (proprietário, arrendatário, parceiro, comodatário). Entre eles, o comprovante do imóvel na Receita Federal (CIB, CAFIR ou CCIR). Página oficial →
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
Na hora de vender
Nota do produtor em outro estado
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale no Espírito Santo?
Não: no Espírito Santo o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial no Espírito Santo na página da nota fiscal do produtor.
Como emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular no Espírito Santo?
Pelo app gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), para Android e iPhone, com o login da conta gov.br. No Espírito Santo, o app tem 151 operações cadastradas: 91 vendas dentro do estado, 26 para outro estado, 33 remessas e retornos e 1 entradas. Há também o emissor web da NFF, no computador. A Calculadora Rural lista as operações e os produtos do app no Espírito Santo na página da nota fiscal do Espírito Santo.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br. Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. A Calculadora Rural reúne os canais do Espírito Santo na página da nota fiscal do produtor.
Dá para vender soja, milho e café pelo app no Espírito Santo?
Sim: esses produtos estão no cardápio do app no Espírito Santo (Soja: Soja; Milho: Farinha de milho artesanal, Fubá de milho artesanal, Milho; Café: Café, Café em grão, Café torrado). Não estão: algodão. A Calculadora Rural traz a lista completa na página da nota fiscal do Espírito Santo.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural no Espírito Santo?
Na Sefaz-ES. A abertura da inscrição estadual é pedida no Sistema de Produtor Rural e Pescador, com os documentos de cada tipo de vínculo com o imóvel (proprietário, arrendatário, parceiro, comodatário). Entre eles, o comprovante do imóvel na Receita Federal (CIB, CAFIR ou CCIR). A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor no Espírito Santo.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-ES citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.