Ajuste SINIEF 10/2022 · Portal Nacional da NFF · Sefaz-MS
Nota fiscal do produtor rural em Mato Grosso do Sul
O talão em papel acabou: desde 05/01/2026 o produtor emite NF-e ou NFC-e em toda venda. Mato Grosso do Sul não tem o módulo do produtor no app Nota Fiscal Fácil: a nota sai pelo canal da Sefaz-MS ou por emissor próprio.
Talão modelo 4
Vedado
desde 05/01/2026
App NFF do produtor
Não
Portal Nacional da NFF
Operações no app
–
sem o módulo
CNPJ do produtor PF
01/01/2027
CBS e IBS
Como emitir em Mato Grosso do Sul
-
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
Documento emitido, assinado e armazenado pela própria Sefaz-MS, em substituição à Nota Fiscal de Produtor modelo 4, inclusive na saída de gado bovino e bubalino. O DANFE acompanha o transporte; em operação tributada, a NFP-e vai com o documento de arrecadação. Página oficial →
-
Emissor próprio
Software comprado, da cooperativa ou o emissor público do Sebrae, com certificado digital e credenciamento na Sefaz-MS. É o caminho de quem emite muita nota ou opera o que o app não tem.
Secretaria: Sefaz-MS. Páginas oficiais conferidas em 25/10/2026.
Fonte em conflito: A página da Sefaz-MS, publicada em 25/11/2025, descreve a NFP-e como opcional em relação à Nota Fiscal de Produtor Série Especial (NFP/SE). A regra nacional veda a nota de produtor modelo 4 desde 05/01/2026. Na dúvida, confirme com a Sefaz-MS antes de usar bloco em papel. Fonte
Inscrição estadual de produtor rural em Mato Grosso do Sul
A inscrição estadual de produtor rural é feita no Cadastro da Agropecuária (CAP) da Sefaz-MS. Página oficial →
O que muda na nota em 2027
- O produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS a partir de 01/01/2027, mesmo sem ser contribuinte. A inscrição estadual do ICMS continua. Quem precisa.
- Quem vende mais de R$ 3,6 milhões por ano ou opta pelo regime regular vira contribuinte do IBS e da CBS. O Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte.
Na hora de vender
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Perguntas Frequentes
O talão de produtor rural ainda vale em Mato Grosso do Sul?
Não: em Mato Grosso do Sul o talão de produtor em papel (modelo 4) está vedado desde 05/01/2026. Desde 05/01/2026, todo produtor rural emite NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em todas as operações. A nota de produtor em papel, modelo 4, está vedada (Ajuste SINIEF 10/2022, com a redação do Ajuste SINIEF 27/2024). Nas vendas para outro estado e para quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, a regra vale desde 03/02/2025. A página da Sefaz-MS ainda descreve a nota eletrônica como opcional em relação à nota de produtor série especial: confirme com a secretaria antes de usar papel. A Calculadora Rural mostra o caminho oficial em Mato Grosso do Sul na página da nota fiscal do produtor.
Dá para emitir nota fiscal de produtor rural pelo celular em Mato Grosso do Sul?
Pelo app Nota Fiscal Fácil, não: em 26/10/2026 Mato Grosso do Sul não tinha o módulo do produtor no Portal Nacional da NFF. O caminho oficial da secretaria é a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A Calculadora Rural acompanha a adesão de cada estado ao app na página da nota fiscal do produtor.
Precisa de certificado digital para emitir a nota do produtor?
Não para o app Nota Fiscal Fácil, que usa a conta gov.br (sem o módulo do produtor em Mato Grosso do Sul). Emissor próprio (software comprado ou do Sebrae) assina com certificado e-CPF ou e-CNPJ. A nota avulsa da secretaria tem regra de cada estado. Em Mato Grosso do Sul: Documento emitido, assinado e armazenado pela própria Sefaz-MS, em substituição à Nota Fiscal de Produtor modelo 4, inclusive na saída de gado bovino e bubalino. O DANFE acompanha o transporte; em operação tributada, a NFP-e vai com o documento de arrecadação. A Calculadora Rural reúne os canais de Mato Grosso do Sul na página da nota fiscal do produtor.
Onde fazer a inscrição estadual de produtor rural em Mato Grosso do Sul?
Na Sefaz-MS. A inscrição estadual de produtor rural é feita no Cadastro da Agropecuária (CAP) da Sefaz-MS. A Calculadora Rural aponta o canal oficial na página da nota fiscal do produtor em Mato Grosso do Sul.
O que muda na nota do produtor em 2027?
A partir de 01/01/2027 o produtor rural pessoa física, de qualquer porte, passa a ter CNPJ e a emitir documento fiscal nas vendas para a CBS e o IBS, mesmo sem ser contribuinte (Decreto 12.955/2026, com o Decreto 13.075/2026). Quem passar a contribuinte do IBS e da CBS (vendas acima de R$ 3,6 milhões ou por opção) pode precisar de outro emissor: o Espírito Santo e o Distrito Federal já escrevem que o app Nota Fiscal Fácil é para quem não é contribuinte. A página do CNPJ do produtor rural da Calculadora Rural mostra quem fica fora.
Fontes: Ajuste SINIEF 10/2022 (com o Ajuste SINIEF 27/2024), Portal Nacional da Nota Fiscal Fácil (lido em 26/10/2026) e as páginas da Sefaz-MS citadas acima. Conteúdo informativo; a operação e o imposto de cada venda se confirmam com o contador ou com a secretaria. Metodologia.