Incra · Índices Básicos de 2013 · Instrução Especial 5/2022
Módulo fiscal no Amapá: de 50 a 70 hectares por município
No Amapá o módulo fiscal vai de 50 a 70 hectares; o mais comum é 50 ha, em 8 dos 16 municípios. Em Macapá, a capital, são 50 ha.
- 50 ha · 8 municípios
- 70 ha · 8 municípios
Quantos módulos fiscais tem o seu imóvel?
Escolha o município e digite a área. A conta usa o módulo e a fração mínima de parcelamento do Incra.
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Módulo fiscal dos 16 municípios do Amapá
Pequena propriedade até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º). FMP é a fração mínima de parcelamento: abaixo dela o imóvel é minifúndio e não pode ser desmembrado. A FMP de 4 municípios mudou na Instrução Especial 5/2022.
| Município | Módulo fiscal | Pequena até | FMP |
|---|---|---|---|
| Amapá | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Calçoene | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Cutias | 50 ha | 200 ha | 4 ha |
| Ferreira Gomes | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Itaubal | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Laranjal do Jari | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Macapá | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Mazagão | 70 ha | 280 ha | 3 ha |
| Oiapoque | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Pedra Branca do Amapari | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Porto Grande | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Pracuúba | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Santana | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Serra do Navio | 50 ha | 200 ha | 3 ha |
| Tartarugalzinho | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
| Vitória do Jari | 70 ha | 280 ha | 4 ha |
O que muda até 4 módulos fiscais
- Agricultor familiar e segurado especial do INSS: até 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 11, VII).
- Reserva legal de quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008: a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67).
- Certificação do georreferenciamento sem custo do Incra até 4 módulos somados (Decreto 4.449/2002, art. 8º). Prazo do georreferenciamento.
- O ITR não usa o módulo fiscal: a pequena gleba é de 30, 50 ou 100 ha pela região (Lei 9.393/1996, art. 2º). VTN do Amapá.
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Perguntas Frequentes
Quantos hectares tem um módulo fiscal no Amapá?
No Amapá o módulo fiscal vai de 50 a 70 hectares, conforme o município; o valor mais comum é 50 ha, em 8 dos 16 municípios. O Incra fixa o valor por município nos Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em Macapá, a capital, são 50 ha. A tabela de módulo fiscal do Amapá da Calculadora Rural lista o valor de cada município.
Qual município do Amapá tem o maior módulo fiscal?
O maior módulo fiscal no Amapá é de 70 hectares, em 8 municípios, como Amapá, Calçoene, Laranjal do Jari e mais 5. O menor é de 50 ha, em 8 municípios, como Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal e mais 5. O módulo maior acompanha a exploração mais extensiva da região. A Calculadora Rural ordena os municípios do Amapá na tabela de módulo fiscal do estado.
Quantos hectares é uma pequena propriedade rural no Amapá?
Até 4 módulos fiscais: de 200 a 280 hectares, conforme o município no Amapá. A média propriedade vai de 4 a 15 módulos, o que dá até 750 ha no município de módulo menor e até 1050 ha no de módulo maior (Lei 8.629/1993, art. 4º). Abaixo da fração mínima de parcelamento o imóvel é minifúndio. A Calculadora Rural faz a conta de quantos módulos tem o seu imóvel na tabela do Amapá.
Como consultar o módulo fiscal de um município do Amapá?
Na tabela de módulo fiscal do Amapá da Calculadora Rural, com o valor do Incra para cada município. A consulta oficial é o serviço Consultar Índices Básicos do gov.br. O dado vem dos Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a fração mínima de parcelamento da Instrução Especial Incra 5/2022. O CCIR do imóvel também traz o módulo fiscal do município.
O módulo fiscal do Amapá mudou em 2022?
Não. A Instrução Especial Incra 5/2022 trocou a fração mínima de parcelamento de 4 municípios do Amapá; o módulo fiscal desses municípios é o mesmo de 2013. A planilha da instrução repete o módulo de cada município. A Calculadora Rural conferiu que ele bate com os Índices Básicos de 2013 um a um.
Fonte: Incra, página Módulo Fiscal: Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural e planilha da Instrução Especial 5/2022, lidos em 25/10/2026. O módulo das duas fontes confere município a município. Metodologia.