Incra · Índices Básicos de 2013 · Instrução Especial 5/2022
Módulo fiscal no Acre: de 70 a 100 hectares por município
No Acre o módulo fiscal vai de 70 a 100 hectares; o mais comum é 100 ha, em 18 dos 22 municípios. Em Rio Branco, a capital, são 70 ha.
- 70 ha · 4 municípios
- 100 ha · 18 municípios
Quantos módulos fiscais tem o seu imóvel?
Escolha o município e digite a área. A conta usa o módulo e a fração mínima de parcelamento do Incra.
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Módulo fiscal dos 22 municípios do Acre
Pequena propriedade até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º). FMP é a fração mínima de parcelamento: abaixo dela o imóvel é minifúndio e não pode ser desmembrado.
| Município | Módulo fiscal | Pequena até | FMP |
|---|---|---|---|
| Acrelândia | 100 ha | 400 ha | 3 ha |
| Assis Brasil | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Brasiléia | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Bujari | 70 ha | 280 ha | 3 ha |
| Capixaba | 70 ha | 280 ha | 3 ha |
| Cruzeiro do Sul | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Epitaciolândia | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Feijó | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Jordão | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Mâncio Lima | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Manoel Urbano | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Marechal Thaumaturgo | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Plácido de Castro | 100 ha | 400 ha | 3 ha |
| Porto Acre | 70 ha | 280 ha | 3 ha |
| Porto Walter | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Rio Branco | 70 ha | 280 ha | 3 ha |
| Rodrigues Alves | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Santa Rosa do Purus | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Sena Madureira | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Senador Guiomard | 100 ha | 400 ha | 3 ha |
| Tarauacá | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
| Xapuri | 100 ha | 400 ha | 4 ha |
O que muda até 4 módulos fiscais
- Agricultor familiar e segurado especial do INSS: até 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 11, VII).
- Reserva legal de quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008: a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67).
- Certificação do georreferenciamento sem custo do Incra até 4 módulos somados (Decreto 4.449/2002, art. 8º). Prazo do georreferenciamento.
- O ITR não usa o módulo fiscal: a pequena gleba é de 30, 50 ou 100 ha pela região (Lei 9.393/1996, art. 2º). VTN do Acre.
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Perguntas Frequentes
Quantos hectares tem um módulo fiscal no Acre?
No Acre o módulo fiscal vai de 70 a 100 hectares, conforme o município; o valor mais comum é 100 ha, em 18 dos 22 municípios. O Incra fixa o valor por município nos Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em Rio Branco, a capital, são 70 ha. A tabela de módulo fiscal do Acre da Calculadora Rural lista o valor de cada município.
Qual município do Acre tem o maior módulo fiscal?
O maior módulo fiscal no Acre é de 100 hectares, em 18 municípios, como Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia e mais 15. O menor é de 70 ha, em 4 municípios, como Bujari, Capixaba, Porto Acre e mais 1. O módulo maior acompanha a exploração mais extensiva da região. A Calculadora Rural ordena os municípios do Acre na tabela de módulo fiscal do estado.
Quantos hectares é uma pequena propriedade rural no Acre?
Até 4 módulos fiscais: de 280 a 400 hectares, conforme o município no Acre. A média propriedade vai de 4 a 15 módulos, o que dá até 1050 ha no município de módulo menor e até 1500 ha no de módulo maior (Lei 8.629/1993, art. 4º). Abaixo da fração mínima de parcelamento o imóvel é minifúndio. A Calculadora Rural faz a conta de quantos módulos tem o seu imóvel na tabela do Acre.
Como consultar o módulo fiscal de um município do Acre?
Na tabela de módulo fiscal do Acre da Calculadora Rural, com o valor do Incra para cada município. A consulta oficial é o serviço Consultar Índices Básicos do gov.br. O dado vem dos Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a fração mínima de parcelamento da Instrução Especial Incra 5/2022. O CCIR do imóvel também traz o módulo fiscal do município.
O módulo fiscal do Acre mudou em 2022?
Não. A Instrução Especial Incra 5/2022 não trocou a fração mínima de parcelamento de nenhum município do Acre. O módulo fiscal segue o de 2013. A Calculadora Rural usa os Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Fonte: Incra, página Módulo Fiscal: Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural e planilha da Instrução Especial 5/2022, lidos em 25/10/2026. O módulo das duas fontes confere município a município. Metodologia.