Incra · Índices Básicos de 2013 · Instrução Especial 5/2022
Módulo fiscal no Distrito Federal: 5 hectares por município
No Distrito Federal o módulo fiscal é de 5 hectares. Pequena propriedade vai até 20 ha e média até 75 ha.
Quantos módulos fiscais tem o seu imóvel?
Escolha o município e digite a área. A conta usa o módulo e a fração mínima de parcelamento do Incra.
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Módulo fiscal de Brasília
Pequena propriedade até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º). FMP é a fração mínima de parcelamento: abaixo dela o imóvel é minifúndio e não pode ser desmembrado.
| Município | Módulo fiscal | Pequena até | FMP |
|---|---|---|---|
| Brasília | 5 ha | 20 ha | 2 ha |
O que muda até 4 módulos fiscais
- Agricultor familiar e segurado especial do INSS: até 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º; Lei 8.213/1991, art. 11, VII).
- Reserva legal de quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008: a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67).
- Certificação do georreferenciamento sem custo do Incra até 4 módulos somados (Decreto 4.449/2002, art. 8º). Prazo do georreferenciamento.
- O ITR não usa o módulo fiscal: a pequena gleba é de 30, 50 ou 100 ha pela região (Lei 9.393/1996, art. 2º). VTN do Distrito Federal.
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Perguntas Frequentes
Quantos hectares tem um módulo fiscal no Distrito Federal?
No Distrito Federal o módulo fiscal é de 5 hectares. O Incra fixa o valor por município nos Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural. A tabela de módulo fiscal do Distrito Federal da Calculadora Rural traz também a fração mínima de parcelamento e as faixas de pequena e média propriedade em hectares.
Quantos hectares é uma pequena propriedade rural no Distrito Federal?
Até 4 módulos fiscais: 20 hectares no Distrito Federal. A média propriedade vai de 4 a 15 módulos, até 75 ha (Lei 8.629/1993, art. 4º). Abaixo da fração mínima de parcelamento o imóvel é minifúndio. A Calculadora Rural faz a conta de quantos módulos tem o seu imóvel na tabela do Distrito Federal.
Como consultar o módulo fiscal de um município do Distrito Federal?
Na tabela de módulo fiscal do Distrito Federal da Calculadora Rural, com o valor do Incra para cada município. A consulta oficial é o serviço Consultar Índices Básicos do gov.br. O dado vem dos Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a fração mínima de parcelamento da Instrução Especial Incra 5/2022. O CCIR do imóvel também traz o módulo fiscal do município.
O módulo fiscal do Distrito Federal mudou em 2022?
Não. A Instrução Especial Incra 5/2022 não trocou a fração mínima de parcelamento de nenhum município do Distrito Federal. O módulo fiscal segue o de 2013. A Calculadora Rural usa os Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Fonte: Incra, página Módulo Fiscal: Índices Básicos de 2013 do Sistema Nacional de Cadastro Rural e planilha da Instrução Especial 5/2022, lidos em 25/10/2026. O módulo das duas fontes confere município a município. Metodologia.