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Agro brasileiro na União Europeia · conferido em 24/10/2026

Exportar carne de frango para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

De outubro de 2025 a setembro de 2026, o Brasil vendeu US$ 671 mi de carne de frango à UE, 6,5% do que exportou do produto, sobretudo para Países Baixos, Espanha e Alemanha. Desde 03/09/2026 a UE não aceita carne de aves do Brasil (art. 118 do Regulamento 2019/6). No acordo Mercosul-UE: das 27 linhas, 2 com corte anual até zerar em 2030 e 25 dentro de cota. O RASFF tem 273 notificações sobre o produto brasileiro.

As seis perguntas de quem exporta

  1. 1. Pode entrar? Não: Brasil fora da lista do art. 118 desde 03/09/2026.
  2. 2. Quanto paga? Das 27 linhas, 2 com corte anual até zerar em 2030 e 25 dentro de cota.
  3. 3. Que regra cumpre? Antimicrobiano, habilitação e certificado sanitário.
  4. 4. O que já deu errado? 273 notificações no RASFF, a última em 19/10/2026.
  5. 5. Quem compra e por quanto? US$ 671 mi em 12 meses; Países Baixos na frente.
  6. 6. Que papel precisa? Prova de origem, autorização de cota, certificado sanitário.

Pode entrar? As regras da UE que tocam carne de frango

Desde 03/09/2026 a UE não aceita carne de aves do Brasil: o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 tirou o Brasil da lista de países que garantem não usar antimicrobiano como promotor de crescimento (art. 118 do Regulamento 2019/6). A Comissão anunciou em 21/10/2026 que vai propor a volta do Brasil à lista, depois de auditoria com resultado positivo. A decisão é dos países-membros, em votação no comitê permanente (PAFF).

  • Antimicrobiano (art. 118): Carne de aves do Brasil fora da lista desde 03/09/2026. A Comissão anunciou em 21/10/2026 que vai propor a volta do Brasil à lista, depois de auditoria com resultado positivo. A decisão é dos países-membros, em votação no comitê permanente (PAFF). Linha do tempo e efeito na exportação. Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17; conferido em 24/10/2026.
  • Lei antidesmatamento (EUDR): carne de frango não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para frango inteiro, cortes e preparações vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Nenhuma das 27 linhas zerou em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

Tarifa da União Europeia para Carne de frango do Mercosul por linha da Nomenclatura Combinada
NCProdutoTarifa cheia (MFN)Brasil em 20262027 (estimativa)No acordo
0207.11 · Carnes de galos e galinhas da espécie doméstica, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207.11.10 Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados “frangos 83 %” 26,2 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.11.30 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %” 29,9 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.11.90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo 32,5 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.12 · Carnes de galos e galinhas da espécie doméstica não cortadas em pedaços, congeladas
0207.12.10 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %” 29,9 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.12.90 Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo 32,5 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13 · Pedaços e miudezas comestíveis, de galos e galinhas da espécie doméstica, frescos ou refrigerados
0207.13.10 Desossados 102,4 €/100 kg/net — — cota PY1
0207.13.20 Metades ou quartos 35,8 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.50 Peitos e pedaços de peitos 60,2 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.60 Coxas e pedaços de coxas 46,3 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.70 Outros 100,8 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.13.91 Fígados 6,4% 5,1% 3,8% zera em 2030
0207.13.99 Outros 18,7 €/100 kg/net — — cota PY1
0207.14 · Pedaços e miudezas comestíveis de galos e galinhas da espécie doméstica, congelados
0207.14.10 Desossados 102,4 €/100 kg/net — — cota PY1
0207.14.20 Metades ou quartos 35,8 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta 26,9 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.40 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 18,7 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.50 Peitos e pedaços de peitos 60,2 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.60 Coxas e pedaços de coxas 46,3 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.70 Outros 100,8 €/100 kg/net — — cota PY2
0207.14.91 Fígados 6,4% 5,1% 3,8% zera em 2030
0207.14.99 Outros 18,7 €/100 kg/net — — cota PY1
1602.32 · Preparações alimentícias e conservas de galos e de galinhas
1602.32.11 Não cozidas 276,5 €/100 kg/net — — cota PY1
1602.32.19 Outras 102,4 €/100 kg/net — — cota PY1
1602.32.30 Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves 276,5 €/100 kg/net — — cota PY1
1602.32.90 Outras 276,5 €/100 kg/net — — cota PY1
  • "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
  • 2027 é estimativa pela regra da categoria (cortes anuais iguais em 1º de janeiro, arredondados para baixo) e pode diferir em 0,1 ponto do valor que a TARIC publicar. Linha sem estimativa é a que a regra não reproduz.
  • Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
  • Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

Cota do acordo: quanto entra com tarifa reduzida

Dentro da cota a tarifa é menor (ou zero); fora dela vale a tarifa cheia. O volume é do Mercosul inteiro e cresce ano a ano.

Cota de carne de aves desossada, incluindo preparações de aves (PY1, número de ordem 09.4960)

Tarifa dentro da cota: zero. Distribuição: licença de importação, trimestral.

Volume da UE para o Mercosul, toneladas
202620272028202920302031
15.00030.00045.00060.00075.00090.000

2026 é o ano 0; o volume do último ano vale dali em diante.

Regra brasileira de 2026 (Aves desossadas): 10.000 t equivalente-carcaça de maio a dezembro, no máximo 35 t por embarque, NCM 02071300, 0207142x, 0207143x, 02072600, 02072700, 02074400, 02074500, 02075400, 02075500, 02076000, 02109911, 160231/32/39.

Cota por licença de importação: a UE distribui o volume entre os importadores com licença e o uso não aparece no TARIC.

Cota de carne de aves com osso (PY2, número de ordem 09.4965)

Tarifa dentro da cota: zero. Distribuição: licença de importação, trimestral.

Volume da UE para o Mercosul, toneladas
202620272028202920302031
15.00030.00045.00060.00075.00090.000

2026 é o ano 0; o volume do último ano vale dali em diante.

Regra brasileira de 2026 (Aves com osso): 10.000 t equivalente-carcaça de maio a dezembro, no máximo 35 t por embarque, NCM 02071100, 02071210, 02071220, 02071300, 0207141x, 02072400 a 02072700, 02074100 a 02074500, 02075100 a 02076000, 02099000.

Cota por licença de importação: a UE distribui o volume entre os importadores com licença e o uso não aparece no TARIC.

Como o exportador brasileiro usa a cota

  • O exportador pede licença de exportação no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. O Decex distribui pela ordem dos pedidos, enquanto houver saldo.
  • O pedido leva fatura proforma, fatura comercial ou documento equivalente com o peso líquido em kg.
  • Cada pedido respeita a cota máxima por operação (a Portaria 501/2026 trocou o limite por empresa pelo limite por embarque).
  • A licença vale 60 dias para ser vinculada a um item da DU-E. Sem vínculo, vence e o saldo volta para a cota; a reincidência no período leva ao indeferimento dos pedidos seguintes da empresa.
  • Na DU-E, o código de enquadramento é 80900 para aves desossadas (TRQ-PY1) e 80100 para os demais produtos.
  • Depois do desembaraço, o LPCO libera o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, com assinatura digital. Ele é o documento que o importador europeu apresenta; não garante, sozinho, a tarifa preferencial.

O volume da Portaria é o do Mercosul inteiro: 2/3 do volume do ano 0 da UE, porque o ano 0 tem 8 meses (maio a dezembro). Quanto cabe a cada país do bloco não está publicado.

Fontes: planilha de cotas do Siscomex; Portaria Secex nº 492, de 29/04/2026 (art. 102-A a 102-C da Portaria Secex nº 72/2020), com a redação das Portarias 495/2026 e 501/2026; TARIC QUOTA, Comissão Europeia.

O que já deu errado: alertas da UE sobre carne de frango do Brasil

273 notificações no RASFF, o sistema de alerta de alimentos e rações da UE, sobre produto de origem brasileira, 228 delas de carga rejeitada na fronteira. A mais recente é de 19/10/2026.

Por ano

  • 2020 24
  • 2021 8
  • 2022 18
  • 2023 23
  • 2024 86
  • 2025 35
  • 2026 78

Que tipo de problema

  • microrganismo patogênico236
  • resíduo de agrotóxico17
  • microrganismo não patogênico (deterioração)3
  • resíduo de medicamento veterinário2
  • adulteração ou fraude1

Classe da notificação

  • rejeição na fronteira228
  • informação para acompanhamento25
  • informação para atenção17
  • alerta3

As mais recentes

Notificações mais recentes do RASFF
DataProdutoPerigoClasseQuem notificou
19/10/2026 Poultry frozen meat Salmonella rejeição na fronteira, risco não grave Itáliacontrole na fronteira, carga retida
19/10/2026 Poultry frozen meat Salmonella rejeição na fronteira, risco não grave Itáliacontrole na fronteira, carga retida
19/10/2026 Poultry frozen meat Salmonella rejeição na fronteira, risco não grave Itáliacontrole na fronteira, carga retida
06/10/2026 Gallus gallus Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Espanhacontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 frozen salted chicken half breasts Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 Aves Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 Aves Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 frozen salted chicken half breasts Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 Aves Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 Aves Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 frozen salted chicken half breasts Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Países Baixoscontrole na fronteira, carga retida
05/10/2026 Frozen chicken // pollo congelado Salmonella rejeição na fronteira, risco grave Espanhacontrole na fronteira, carga retida

"Rejeição na fronteira" é carga barrada no posto de controle; alerta e informação são avisos entre os países da UE, muitas vezes de produto já no mercado. A notificação não diz quantas cargas o Brasil mandou nem é decisão sobre o país. Fonte: RASFF Window, Comissão Europeia, lista pública consultada em 26/10/2026. Todos os alertas sobre produto brasileiro.

Quanto o Brasil vende de carne de frango à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (frango inteiro, cortes e preparações).

Para a UE, 12 meses
US$ 671 mi
238,4 mil t
Parte da UE
6,5%
do que o Brasil exporta do produto
Preço médio FOB
US$ 2.814/t
valor ÷ peso, embarques para a UE
Contra os 12 meses anteriores
+76,9%
US$ 379 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

79,1 56,4 33,6 10,9 US$ mi

Quem compra na UE (12 meses)

  • Países Baixos US$ 358 mi
  • Espanha US$ 113 mi
  • Alemanha US$ 90,3 mi
  • Irlanda US$ 32 mi
  • Bélgica US$ 26,4 mi
  • Portugal US$ 15,3 mi
  • Lituânia US$ 9,2 mi
  • Grécia US$ 8,6 mi

País de destino declarado na exportação. Carga que entra pelo porto de Roterdã ou da Antuérpia pode seguir para outro país do bloco.

De onde sai no Brasil (UF do produto, 12 meses)

O Comex Stat registra a UF onde o produto foi produzido, não a sede da empresa exportadora.

Ano a ano
AnoPara a UEPesoParte da UE
2023 US$ 266 mi 98,7 mil t 2,9%
2024 US$ 351 mi 122,5 mil t 3,8%
2025 US$ 455 mi 150,2 mil t 5%
2026 (até set/26) US$ 483 mi 179,4 mil t 6,1%

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 020711, 020712, 020713, 020714, 160232; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 1,78 bi de carne de frango de fora do bloco. O Brasil foi o 1º fornecedor, com 26%; Ucrânia veio em 2º, com 26%. O Brasil embarca mais em jan, abr e mai; Ucrânia, em abr, jul e out.

Maiores fornecedores de fora da UE de carne de frango em 12 meses
PaísValorPeso€/kgParte
Brasil € 469 mi 168,9 mil t 2,78 26,3%
Ucrânia € 455 mi 162,6 mil t 2,8 25,6%
Tailândia € 396 mi 100,9 mil t 3,93 22,3%
Reino Unido € 198 mi 126,3 mil t 1,57 11,1%
China € 182 mi 61,6 mil t 2,96 10,3%
Noruega € 19,9 mi 2.415 t 8,25 1,1%
Chile € 11,5 mi 2.954 t 3,88 0,6%
Bosnia and Herzegovina € 10,4 mi 3.266 t 3,18 0,6%

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 020711, 020712, 020713, 020714, 160232), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM da carne de frango

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

Onde o Brasil produz galinhas e frangos (efetivo de galináceos)

1.607,5 milhões de cabeças em 5.492 municípios em 2025. Os 10 maiores, com a página de cada um.

  1. 1 Santa Maria de Jetibá (ES) 18,4 milhões de cabeças · 1,1%
  2. 2 São Bento do Una (PE) 15 milhões de cabeças · 0,9%
  3. 3 Bastos (SP) 14,1 milhões de cabeças · 0,9%
  4. 4 Uberlândia (MG) 12,8 milhões de cabeças · 0,8%
  5. 5 Toledo (PR) 12,7 milhões de cabeças · 0,8%
  6. 6 São Sebastião do Oeste (MG) 11,6 milhões de cabeças · 0,7%
  7. 7 Cianorte (PR) 11,4 milhões de cabeças · 0,7%
  8. 8 Dois Vizinhos (PR) 10,2 milhões de cabeças · 0,6%
  9. 9 Itaberaí (GO) 9,4 milhões de cabeças · 0,6%
  10. 10 Cascavel (PR) 9 milhões de cabeças · 0,6%

Por estado: PR 29%, SP 12%, RS 10%, SC 9%, MG 8%.

Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal 2025; efetivo de galináceos, não abate. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

  • Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
  • Na cota: licença de exportação no LPCO do Siscomex antes do embarque (até 35 t por embarque) e, depois do desembaraço, o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que o importador apresenta. Nas cotas por licença, o importador europeu precisa também da licença de importação da UE.
  • Certificado sanitário internacional do Ministério da Agricultura, só para estabelecimento habilitado a exportar para a UE, com a declaração sobre antimicrobianos exigida desde 03/09/2026.

Próximas datas para carne de frango

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

  • 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
  • 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra

Carne de frango no resto do site

Outros produtos na UE

Perguntas Frequentes

O Brasil pode exportar carne de frango para a Europa?

Desde 03/09/2026 a UE não aceita carne de aves do Brasil: o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 tirou o Brasil da lista de países que garantem não usar antimicrobiano como promotor de crescimento (art. 118 do Regulamento 2019/6). A Comissão anunciou em 21/10/2026 que vai propor a volta do Brasil à lista, depois de auditoria com resultado positivo. A decisão é dos países-membros, em votação no comitê permanente (PAFF).

Qual a tarifa da União Europeia para carne de frango do Brasil com o acordo Mercosul?

No acordo Mercosul-UE, em aplicação provisória desde 01/05/2026: das 27 linhas, 2 com corte anual até zerar em 2030 e 25 dentro de cota. Exemplo: 0207.13.91 (Pedaços e miudezas comestíveis, de galos e galinhas da espécie doméstica, frescos ou refrigerados), tarifa cheia 6,4%, 5,1% para o Brasil em 2026, zera em 2030. A tabela desta página traz todas as linhas.

Quantas vezes a UE barrou carne de frango brasileiro?

O RASFF, sistema de alerta de alimentos da UE, tem 273 notificações sobre carne de frango de origem brasileira (228 rejeições na fronteira), a mais recente de 19/10/2026. O problema mais comum é microrganismo patogênico. Notificação não é proibição: é o aviso de uma carga ou lote.

Para que países da Europa o Brasil mais exporta carne de frango?

Nos 12 meses de outubro de 2025 a setembro de 2026, os maiores destinos foram Países Baixos, Espanha e Alemanha, num total de US$ 671 mi para a UE (6,5% do que o Brasil exportou do produto). A UF que mais embarcou para o bloco foi Paraná.

Qual o preço de exportação da carne de frango para a Europa?

Nos 12 meses de outubro de 2025 a setembro de 2026, o valor dividido pelo peso dos embarques para a UE deu US$ 2.814/t (FOB, média de todos os itens desta página), contra US$ 1.883/t na exportação para o mundo todo. É média de embarque registrada no Comex Stat, não cotação: o preço de cada contrato é negociado entre as partes.

Qual cidade mais produz carne de frango no Brasil?

O IBGE não mede abate de frango por município; pelo efetivo de galináceos, Santa Maria de Jetibá (ES) lidera, com 18,4 milhões de cabeças em 2025, 1,1% do Brasil. Depois vêm São Bento do Una (PE), Bastos (SP) e Uberlândia (MG). Por estado, PR (29%), SP (12%) e RS (10%) (IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal 2025).

Quem mais vende carne de frango para a Europa?

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 1,78 bi do produto de fora do bloco. Os maiores fornecedores foram Brasil (26%), Ucrânia (26%) e Tailândia (22%) (Eurostat, Comext).

Qual a NCM da carne de frango?

São 22 NCMs, entre elas 0207.11.00 (não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas), 0207.12.10 (com miudezas), 0207.12.20 (sem miudezas), 0207.13.00 (pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados). Os seis primeiros dígitos (o SH) são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo; a ficha de cada código no Buscador NCM traz as alíquotas e a reforma tributária.

Que documento precisa para exportar carne de frango para a UE com a tarifa do acordo?

A prova de origem: A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". Na cota, também o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que sai do LPCO do Siscomex depois do embarque. Produto de origem animal só entra de estabelecimento habilitado e com certificado sanitário.

Fontes: Comex Stat (MDIC); Siscomex, tarifa e cotas do acordo; TARIC QUOTA, EU Pesticides Database e RASFF Window, Comissão Europeia (reuso com crédito, Decisão 2011/833/UE); LMR da Anvisa; regras conferidas no ato em 24/10/2026. Metodologia e fontes.