Exportar mel para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

Pode entrar? As regras da UE que tocam mel

Desde 03/09/2026 a UE não aceita mel do Brasil: o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 tirou o Brasil da lista de países que garantem não usar antimicrobiano como promotor de crescimento (art. 118 do Regulamento 2019/6). Mesma proposta de 21/10/2026 das aves, com a mesma votação pendente.

• Antimicrobiano (art. 118): Mel do Brasil fora da lista desde 03/09/2026. Mesma proposta de 21/10/2026 das aves, com a mesma votação pendente. Linha do tempo e efeito na exportação. Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17; conferido em 24/10/2026.
• Lei antidesmatamento (EUDR): mel não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para mel natural vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Nenhuma das 1 linhas zerou em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

• "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
• Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
• Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

Cota do acordo: quanto entra com tarifa reduzida

Dentro da cota a tarifa é menor (ou zero); fora dela vale a tarifa cheia. O volume é do Mercosul inteiro e cresce ano a ano.

Como o exportador brasileiro usa a cota

• O exportador pede licença de exportação no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. O Decex distribui pela ordem dos pedidos, enquanto houver saldo.
• O pedido leva fatura proforma, fatura comercial ou documento equivalente com o peso líquido em kg.
• Cada pedido respeita a cota máxima por operação (a Portaria 501/2026 trocou o limite por empresa pelo limite por embarque).
• A licença vale 60 dias para ser vinculada a um item da DU-E. Sem vínculo, vence e o saldo volta para a cota; a reincidência no período leva ao indeferimento dos pedidos seguintes da empresa.
• Na DU-E, o código de enquadramento é 80900 para aves desossadas (TRQ-PY1) e 80100 para os demais produtos.
• Depois do desembaraço, o LPCO libera o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, com assinatura digital. Ele é o documento que o importador europeu apresenta; não garante, sozinho, a tarifa preferencial.

O volume da Portaria é o do Mercosul inteiro: 2/3 do volume do ano 0 da UE, porque o ano 0 tem 8 meses (maio a dezembro). Quanto cabe a cada país do bloco não está publicado.

Fontes: planilha de cotas do Siscomex; Portaria Secex nº 492, de 29/04/2026 (art. 102-A a 102-C da Portaria Secex nº 72/2020), com a redação das Portarias 495/2026 e 501/2026; TARIC QUOTA, Comissão Europeia.

Limite de resíduo na UE

A Anvisa não tem limite de resíduo para mel, então não há comparação. A UE fixa o seu (com 6 mudanças já marcadas no alimento). Mudanças de LMR marcadas na UE.

O que já deu errado: alertas da UE sobre mel do Brasil

2 notificações no RASFF, o sistema de alerta de alimentos e rações da UE, sobre produto de origem brasileira, 2 delas de carga rejeitada na fronteira. A mais recente é de 14/02/2024.

As mais recentes

"Rejeição na fronteira" é carga barrada no posto de controle; alerta e informação são avisos entre os países da UE, muitas vezes de produto já no mercado. A notificação não diz quantas cargas o Brasil mandou nem é decisão sobre o país. Fonte: RASFF Window, Comissão Europeia, lista pública consultada em 26/10/2026. Todos os alertas sobre produto brasileiro.

Quanto o Brasil vende de mel à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (mel natural).

Para a UE, 12 meses

US$ 15,8 mi

4.555 t

Parte da UE

13,8%

do que o Brasil exporta do produto

Preço médio FOB

US$ 3.460/t

valor ÷ peso, embarques para a UE

Contra os 12 meses anteriores

+130%

US$ 6,9 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 040900; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 389 mi de mel de fora do bloco. O Brasil foi o 10º fornecedor, com 0%; Ucrânia lidera, com 29%. O Brasil embarca mais em jun, jul e ago; Ucrânia, em jan, jun e nov.

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 040900), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM do mel

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

• 0409.00.00 Mel natural.

Onde o Brasil produz mel

71,3 mil t em 4.149 municípios em 2025. Os 10 maiores, com a página de cada um.

1. 1 Santa Luzia do Paruá (MA) 1.358 t · 1,9%
2. 2 Arapoti (PR) 1.125 t · 1,6%
3. 3 Boa Esperança do Sul (SP) 1.000 t · 1,4%
4. 4 São Raimundo Nonato (PI) 898 t · 1,3%
5. 5 Ortigueira (PR) 844 t · 1,2%
6. 6 Caçapava do Sul (RS) 800 t · 1,1%
7. 7 Santana do Cariri (CE) 780 t · 1,1%
8. 8 Campo Alegre de Lourdes (BA) 776 t · 1,1%
9. 9 Santiago (RS) 740 t · 1%
10. 10 Picos (PI) 724 t · 1%

Por estado: RS 15%, PR 15%, PI 12%, MG 10%, SP 9%.

Fonte: IBGE, Pesquisa da Pecuária Municipal 2025. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

• Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
• Na cota: licença de exportação no LPCO do Siscomex antes do embarque (até 35 t por embarque) e, depois do desembaraço, o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que o importador apresenta.
• Certificado sanitário internacional do Ministério da Agricultura, só para estabelecimento habilitado a exportar para a UE, com a declaração sobre antimicrobianos exigida desde 03/09/2026.

Próximas datas para mel

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

• 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
• 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra