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Datas com ato publicado · conferido em 24/10/2026

Calendário do agro brasileiro na União Europeia

10 datas daqui para a frente: limites de resíduo que mudam, a EUDR, os degraus do acordo Mercosul-UE e o fim das medidas temporárias. Cada uma com o ato.

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2026

  1. 05/11/2026em 9 dias Limite de resíduo LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/2289 Resíduos: deltametrina, dodina, protioconazol. Regulamento (UE) 2026/2289
  2. 30/12/2026em 64 dias EUDR EUDR passa a valer para empresas grandes e médias Produtos: Soja, Café, Cacau, Carne bovina
  3. 31/12/2026em 65 dias Acordo Mercosul-UE Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026

2027

  1. 01/01/2027em 66 dias Acordo Mercosul-UE Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra
  2. 06/01/2027em 71 dias Limite de resíduo LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1314 Resíduos: 1,4-dimetilnaftaleno, metribuzim, triclopir. Regulamento (UE) 2026/1314
  3. 29/01/2027em 94 dias Limite de resíduo LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1546 Resíduos: carbendazim, tiofanato-metílico. Regulamento (UE) 2026/1546
  4. 06/05/2027em 191 dias Limite de resíduo LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/2299 Resíduos: difenoconazol. Regulamento (UE) 2026/2299
  5. 30/06/2027em 246 dias EUDR EUDR passa a valer para micro e pequenas empresas Produtos: Soja, Café, Cacau, Carne bovina
  6. 14/12/2027em 413 dias Outra regra Regulamento (UE) 2024/3015 (proibição de produto feito com trabalho forçado) passa a valer

2028

  1. 31/03/2028em 521 dias Fitossanidade Vencem as medidas temporárias da UE contra a pinta-preta dos citros (Reg. 2022/632) Produtos: Laranja e suco de laranja

Perguntas Frequentes

Quais são as próximas datas da União Europeia para o agro brasileiro?

05/11/2026: lMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/2289; 30/12/2026: eUDR passa a valer para empresas grandes e médias; 31/12/2026: fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026; 01/01/2027: acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra; 06/01/2027: lMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1314.

Como colocar essas datas na minha agenda?

Pelo botão "Baixar para a agenda", que gera um arquivo .ics com todas as datas futuras. O Google Agenda, o Outlook e o calendário do celular importam o arquivo. As datas mudam quando a UE publica ato novo: baixe de novo depois de cada atualização da página.

Quando muda a tarifa do acordo Mercosul-UE?

Sempre em 1º de janeiro. O ano 0 vai de 01/05 a 31/12/2026; o 1º degrau seguinte é em 01/01/2027, quando também começa o volume do ano 1 das cotas (o dobro do ano 0 na maioria).

Datas dos atos no EUR-Lex e na EU Pesticides Database (Comissão Europeia), no Decreto nº 12.953/2026 e na Portaria Secex 492/2026. Metodologia e fontes.