Exportar pimenta-do-reino para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

Pode entrar? As regras da UE que tocam pimenta-do-reino

A UE não tem regra que barre pimenta-do-reino do Brasil por país. A entrada depende de cumprir as regras gerais do bloco, com controle reforçado na fronteira.

• Controle reforçado na fronteira: Está no anexo II do Regulamento 2019/1793: cada carga entra acompanhada de certificado oficial e do resultado da amostragem e da análise de Salmonella, e 30% das cargas passam por controle de identidade e físico na fronteira (eram 50%). Regulamento de Execução (UE) 2026/194, de 28/01/2026 (altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793); código ex 0904 11 00 10 (pimenta-do-reino não triturada nem em pó).
• Lei antidesmatamento (EUDR): pimenta-do-reino não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.
• Sanidade vegetal: conforme o produto, a carga entra com certificado fitossanitário emitido pelo Ministério da Agricultura e passa pelo posto de controle da fronteira. Resíduo acima do LMR europeu leva à rejeição da carga e a uma notificação no RASFF.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para pimenta-do-reino em grão e moída vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Das 2 linhas, 2 zeraram em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

• "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
• Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
• Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

Limite de resíduo: Anvisa × União Europeia

Os 2 princípios ativos com limite máximo de resíduo (LMR) da Anvisa em pimenta-do-reino, comparados ao LMR da UE no alimento (pimenta-do-reino, código 0820060). Valores em mg/kg.

UE abaixo da Anvisa

0

de 0 com limite nas duas bases

No limite de quantificação na UE

0

valor com "*": não pode ser detectado

Sem aprovação na UE e no limite de quantificação

0

registrados aqui para a cultura

Mudança já marcada na UE

0

0 com data, 0 em projeto votado, 0 subindo

• "*" marca o limite de quantificação: o menor teor que o laboratório mede. LMR da UE com "*" quer dizer, na prática, que o resíduo não pode aparecer na análise.
• O LMR é limite legal no alimento colhido, não dose de aplicação nem medição de resíduo. Quem exporta segue o limite do país de destino; o uso no campo segue a bula e o receituário.
• A UE define o resíduo às vezes de forma diferente da Anvisa (o carbendazim inclui o benomil; o tiofanato-metílico passa a ter definição própria em 29/01/2027). A página mostra a definição europeia ligada à substância.
• "Sem limite ligado na UE": a base europeia não liga a substância a um limite de resíduo; sem limite específico vale o padrão de 0,01 mg/kg do Reg. (CE) 396/2005, salvo substância dispensada de limite.

Fontes: EU Pesticides Database, Comissão Europeia, consultada em 26/10/2026 (reuso livre com crédito da fonte (Decisão 2011/833/UE)); LMR da Anvisa (monografias, dados abertos de 13/10/2026). Todas as mudanças de LMR marcadas na UE.

O que já deu errado: alertas da UE sobre pimenta-do-reino do Brasil

239 notificações no RASFF, o sistema de alerta de alimentos e rações da UE, sobre produto de origem brasileira, 233 delas de carga rejeitada na fronteira. A mais recente é de 21/10/2025.

As mais recentes

"Rejeição na fronteira" é carga barrada no posto de controle; alerta e informação são avisos entre os países da UE, muitas vezes de produto já no mercado. A notificação não diz quantas cargas o Brasil mandou nem é decisão sobre o país. Fonte: RASFF Window, Comissão Europeia, lista pública consultada em 26/10/2026. Todos os alertas sobre produto brasileiro.

Quanto o Brasil vende de pimenta-do-reino à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (pimenta-do-reino em grão e moída).

Para a UE, 12 meses

US$ 69,1 mi

9.982 t

Parte da UE

13,1%

do que o Brasil exporta do produto

Preço médio FOB

US$ 6.920/t

valor ÷ peso, embarques para a UE

Contra os 12 meses anteriores

+5,2%

US$ 65,7 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 090411, 090412; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 428 mi de pimenta-do-reino de fora do bloco. O Brasil foi o 2º fornecedor, com 15,4%; Vietnã lidera, com 64%. O Brasil embarca mais em jan, abr e mai; Vietnã, em mai, jun e jul.

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 090411, 090412), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM da pimenta-do-reino

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

• 0904.11.00 Não triturada nem em pó
• 0904.12.00 Triturada ou em pó

Onde o Brasil produz pimenta-do-reino

135,7 mil t em 285 municípios em 2025, R$ 4 bi de valor da produção. Os 10 maiores, com a página de cada um.

1. 1 São Mateus (ES) 27,1 mil t · 20%
2. 2 Jaguaré (ES) 9.800 t · 7,2%
3. 3 Tomé-Açu (PA) 8.800 t · 6,5%
4. 4 Rio Bananal (ES) 7.847 t · 5,8%
5. 5 Vila Valério (ES) 6.667 t · 4,9%
6. 6 Nova Venécia (ES) 5.641 t · 4,2%
7. 7 Pinheiros (ES) 5.180 t · 3,8%
8. 8 Porto Seguro (BA) 4.017 t · 3%
9. 9 Baião (PA) 3.829 t · 2,8%
10. 10 Conceição da Barra (ES) 3.740 t · 2,8%

Por estado: ES 62%, PA 30%, BA 7%, MG 0%, AL 0%.

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

• Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
• Certificado fitossanitário do Ministério da Agricultura, quando o produto vegetal exige.
• Pimenta-do-reino: certificado oficial e resultado da amostragem e da análise de Salmonella acompanhando cada carga.
• Registro do exportador no MAPA: quem exporta pimenta-do-reino para a UE precisa estar registrado no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), pelo SIPEAGRO, no nível completo; o MAPA manda a lista às autoridades europeias (Regulamento (CE) nº 401/2006 (amostragem para micotoxinas)). Passo a passo do MAPA.

Próximas datas para pimenta-do-reino

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

• 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
• 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra