Exportar fumo para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

Pode entrar? As regras da UE que tocam fumo

A UE não tem regra que barre fumo do Brasil por país. A entrada depende de cumprir as regras gerais do bloco.

• Lei antidesmatamento (EUDR): fumo não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.
• Sanidade vegetal: conforme o produto, a carga entra com certificado fitossanitário emitido pelo Ministério da Agricultura e passa pelo posto de controle da fronteira. Resíduo acima do LMR europeu leva à rejeição da carga e a uma notificação no RASFF.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para tabaco em folha, destalado e desperdícios vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Nenhuma das 11 linhas zerou em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

• "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
• Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
• Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

O que já deu errado: alertas da UE sobre fumo do Brasil

Nenhuma notificação do RASFF sobre este produto de origem brasileira na lista pública. A lista consultada em 26/10/2026 tem 809 notificações de origem Brasil desde 2018.

Quanto o Brasil vende de fumo à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (tabaco em folha, destalado e desperdícios).

Para a UE, 12 meses

US$ 1,02 bi

180,9 mil t

Parte da UE

38%

do que o Brasil exporta do produto

Preço médio FOB

US$ 5.623/t

valor ÷ peso, embarques para a UE

Contra os 12 meses anteriores

+2,9%

US$ 989 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 240110, 240120, 240130; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 3,09 bi de fumo de fora do bloco. O Brasil foi o 1º fornecedor, com 23%; Índia veio em 2º, com 11%. O Brasil embarca mais em set, out e nov; Índia, em mar, set e nov.

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 240110, 240120, 240130), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM do fumo

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

• 2401.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
• 2401.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
• 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
• 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco
• 2401.10.90 Outros
• 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
• 2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro
• 2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
• 2401.20.40 Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley
• 2401.20.90 Outros
• 2401.30.00 Desperdícios de tabaco

Onde o Brasil produz fumo

811,9 mil t em 590 municípios em 2025, R$ 14,4 bi de valor da produção. Os 10 maiores, com a página de cada um.

1. 1 Canguçu (RS) 26,2 mil t · 3,2%
2. 2 São João do Triunfo (PR) 25,7 mil t · 3,2%
3. 3 São Lourenço do Sul (RS) 21,6 mil t · 2,7%
4. 4 Venâncio Aires (RS) 21,2 mil t · 2,6%
5. 5 Itaiópolis (SC) 19,3 mil t · 2,4%
6. 6 Arapiraca (AL) 17,5 mil t · 2,2%
7. 7 Prudentópolis (PR) 15,8 mil t · 1,9%
8. 8 Canoinhas (SC) 15,1 mil t · 1,9%
9. 9 Rio Azul (PR) 15,1 mil t · 1,9%
10. 10 Ipiranga (PR) 14,3 mil t · 1,8%

Por estado: RS 43%, SC 27%, PR 23%, AL 5%, BA 1%.

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

• Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
• Certificado fitossanitário do Ministério da Agricultura, quando o produto vegetal exige.

Próximas datas para fumo

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

• 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
• 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra