Brasil fora da lista desde 03/09/2026 · Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17
Antimicrobianos e o art. 118: por que a UE parou de comprar carne, frango e mel do Brasil
Desde 03/09/2026 a União Europeia não aceita carne bovina, carne de aves, mel, peixe de cultivo, carne de equino e tripas do Brasil. A regra é do art. 118 do Regulamento (UE) 2019/6: o país de origem tem de garantir que o animal não recebeu antimicrobiano como promotor de crescimento. Em 21/10/2026 a Comissão anunciou que vai propor a volta de aves e mel; bovinos ficam de fora por ora.
A situação de cada categoria
- Carne bovina e produtos de bovino fora da lista A Comissão disse em 21/10/2026 que o Brasil ainda não consegue certificar o cumprimento durante toda a vida do animal e que não pretende, por ora, propor a relistagem.
- Carne de aves fora da lista A Comissão anunciou em 21/10/2026 que vai propor a volta do Brasil à lista, depois de auditoria com resultado positivo. A decisão é dos países-membros, em votação no comitê permanente (PAFF).
- Mel fora da lista Mesma proposta de 21/10/2026 das aves, com a mesma votação pendente.
- Peixe e produtos da aquicultura fora da lista Sem anúncio de relistagem até 24/10/2026.
- Carne de equino fora da lista Sem anúncio de relistagem até 24/10/2026.
- Tripas fora da lista Sem anúncio de relistagem até 24/10/2026.
O Brasil está atualmente listado com um 'X' para bovinos, equinos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas. Contudo, a Comissão não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para que os requisitos do artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2023/905 sejam cumpridos até 3 de setembro de 2026 para essas categorias.
Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17 (tradução nossa). Art. 118(1) do Regulamento (UE) 2019/6 (medicamentos veterinários): o animal e o produto de origem animal importados não podem ter recebido antimicrobiano como promotor de crescimento nem antimicrobiano reservado à saúde humana. As condições estão no art. 3 do Regulamento Delegado (UE) 2023/905.
Linha do tempo
- 04/06/2026A Comissão adota o Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, que tira o 'X' do Brasil em bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e tripas a partir de 03/09/2026.
- 24/08/2026Começa a auditoria da DG SANTE no Brasil sobre aves e mel (até 04/09/2026).
- 03/09/2026A regra passa a valer. Carga certificada antes da data ainda chega aos portos europeus nas semanas seguintes.
- 20/10/2026Comitê permanente da UE (PAFF) discute o resultado da auditoria, em 20 e 21/10/2026.
- 21/10/2026A Comissão diz que vai propor relistar o Brasil para carne de aves e mel; para bovinos, não por enquanto. A votação dos países-membros fica para a reunião seguinte do comitê.
A declaração de 21/10/2026: Comissão Europeia, declaração de 21/10/2026 (Reuters). A relistagem só vale quando sair o regulamento de execução no Jornal Oficial da UE.
O efeito na exportação, mês a mês
Exportação para a UE em 2025 e 2026, de junho em diante (Comex Stat, até setembro de 2026). O mês de registro da exportação não é o da chegada: carga certificada antes de 03/09 ainda entrou nas semanas seguintes.
Carne bovina
| Mês | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| jun | US$ 72 mi | US$ 72 mi |
| jul | US$ 94,9 mi | US$ 103 mi |
| ago | US$ 89,6 mi | US$ 196 mi |
| set | US$ 129 mi | US$ 169 mi |
| out | US$ 136 mi | — |
| nov | US$ 128 mi | — |
| dez | US$ 96,8 mi | — |
Carne de frango
| Mês | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| jun | US$ 21,3 mi | US$ 41 mi |
| jul | US$ 20,5 mi | US$ 59,3 mi |
| ago | US$ 10,9 mi | US$ 74,4 mi |
| set | US$ 15,5 mi | US$ 63,5 mi |
| out | US$ 30,7 mi | — |
| nov | US$ 79,1 mi | — |
| dez | US$ 77,8 mi | — |
Mel
| Mês | 2025 | 2026 |
|---|---|---|
| jun | US$ 377 mil | US$ 1,9 mi |
| jul | US$ 575 mil | US$ 2,4 mi |
| ago | US$ 387 mil | US$ 3,2 mi |
| set | US$ 302 mil | US$ 1,6 mi |
| out | US$ 79 mil | — |
| nov | US$ 790 mil | — |
| dez | US$ 1 mi | — |
O frango de junho a setembro de 2025 está baixo por outro motivo: a suspensão pela gripe aviária daquele ano. Outubro de 2026 sai no Comex Stat no começo de novembro e é o primeiro mês inteiro depois da suspensão.
Perguntas Frequentes
A União Europeia vetou a compra de carne brasileira?
Sim, desde 03/09/2026, para carne bovina e produtos de bovino, carne de aves, mel, peixe e produtos da aquicultura, carne de equino e tripas: o Brasil saiu da lista de países do art. 118 do Regulamento (UE) 2019/6. Não é proibição por doença nem por desmatamento; é a falta da garantia de que o animal não recebeu antimicrobiano como promotor de crescimento. Para aves e mel a Comissão disse em 21/10/2026 que vai propor a volta; para bovinos, não por enquanto.
Por que a União Europeia suspendeu a carne brasileira?
Porque o Brasil saiu da lista de países que garantem cumprir o art. 118 do Regulamento (UE) 2019/6, que proíbe usar antimicrobiano como promotor de crescimento e antimicrobiano reservado à saúde humana nos animais cuja carne vai para a UE. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17 tirou o Brasil da lista a partir de 03/09/2026, porque a Comissão não recebeu as garantias de que o controle estaria pronto até essa data.
Quais produtos do Brasil a UE deixou de aceitar pelo art. 118?
Os de seis categorias: carne bovina e produtos de bovino, carne de aves, mel, peixe e produtos da aquicultura, carne de equino e tripas. A regra vale para todo produto de origem animal; o Brasil estava listado nessas seis categorias. Produto vegetal não entra nela.
Quando o Brasil volta a exportar frango e mel para a Europa?
Em 21/10/2026 a Comissão Europeia disse que vai propor a volta do Brasil à lista para carne de aves e mel, depois de uma auditoria com resultado positivo (24/08 a 04/09/2026). A decisão é dos países-membros, por votação no comitê permanente da UE. Ela sai em regulamento de execução publicado no Jornal Oficial; até lá, a suspensão vale.
E a carne bovina?
A Comissão disse em 21/10/2026 que o Brasil ainda não consegue certificar o cumprimento durante toda a vida do animal e que não pretende, por ora, propor a relistagem da carne bovina.
Quanto o Brasil exportava de carne bovina para a UE?
Pelo Comex Stat, US$ 746 mi de junho a dezembro de 2025. Em agosto de 2026, véspera da suspensão, foram US$ 196 mi, contra US$ 89,6 mi em agosto de 2025: a corrida para embarcar antes de 03/09.
Fontes: Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, de 04/06/2026, considerando 17, EUR-Lex; Comissão Europeia, declaração de 21/10/2026 (Reuters); Comex Stat (MDIC). Conferido em 24/10/2026. Metodologia e fontes.