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Agro brasileiro na União Europeia · conferido em 24/10/2026

Exportar amendoim para a União Europeia: tarifa, cota, limite de resíduo e alertas

De outubro de 2025 a setembro de 2026, o Brasil vendeu US$ 64,6 mi de amendoim à UE, 15,7% do que exportou do produto, sobretudo para Países Baixos, Espanha e Polônia. No acordo Mercosul-UE: das 7 linhas, 3 com tarifa zero desde 01/05/2026 e 4 com corte anual até zerar em 2036. No limite de resíduo, 54 dos 83 princípios ativos comparáveis têm limite menor na UE que na Anvisa. O RASFF tem 41 notificações sobre o produto brasileiro.

As seis perguntas de quem exporta

  1. 1. Pode entrar? Sim, com as regras gerais do bloco.
  2. 2. Quanto paga? Das 7 linhas, 3 com tarifa zero desde 01/05/2026 e 4 com corte anual até zerar em 2036.
  3. 3. Que regra cumpre? 65 ativos no limite de quantificação na UE; 3 com limite que cai.
  4. 4. O que já deu errado? 41 notificações no RASFF, a última em 10/07/2026.
  5. 5. Quem compra e por quanto? US$ 64,6 mi em 12 meses; Países Baixos na frente.
  6. 6. Que papel precisa? Prova de origem, certificado fitossanitário.

Pode entrar? As regras da UE que tocam amendoim

A UE não tem regra que barre amendoim do Brasil por país. A entrada depende de cumprir as regras gerais do bloco.

  • Lei antidesmatamento (EUDR): amendoim não está no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115. A EUDR alcança soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê.
  • Sanidade vegetal: conforme o produto, a carga entra com certificado fitossanitário emitido pelo Ministério da Agricultura e passa pelo posto de controle da fronteira. Resíduo acima do LMR europeu leva à rejeição da carga e a uma notificação no RASFF.

Quanto paga para entrar: a tarifa da UE no acordo

Tarifa de importação da UE para amendoim em casca, descascado e preparado vindo do Mercosul, linha a linha da Nomenclatura Combinada (NC 2026). Das 7 linhas, 3 zeraram em 01/05/2026, quando o acordo entrou em aplicação provisória. O ano 0 vai até 31/12/2026; o próximo degrau é em 1º de janeiro de 2027.

Tarifa da União Europeia para Amendoim do Mercosul por linha da Nomenclatura Combinada
NCProdutoTarifa cheia (MFN)Brasil em 20262027 (estimativa)No acordo
1202.30 · Amendoins, não torrados nem cozidos, para semeadura
1202.30.00 Para sementeira (semeadura) 0% 0% — zerou em 01/05/2026
1202.41 · Amendoins com casca, não torrados nem cozidos
1202.41.00 Com casca 0% 0% — zerou em 01/05/2026
1202.42 · Amendoins descascados, mesmo triturados
1202.42.00 Descascados, mesmo triturados 0% 0% — zerou em 01/05/2026
2008.11 · Amendoins preparados ou conservados
2008.11.10 Manteiga de amendoim 12,8% 11,6% 10,4% zera em 2036
2008.11.91 Superior a 1 kg 11,2% 9,8% 8,4% zera em 2033
2008.11.96 Torrados 12% 10,5% 9% zera em 2033
2008.11.98 Outros 12,8% 11,2% 9,6% zera em 2033
  • "Brasil em 2026" é a tarifa preferencial publicada para o Brasil (coluna "aplicada em junho/2026" da planilha oficial), válida até 31/12/2026.
  • 2027 é estimativa pela regra da categoria (cortes anuais iguais em 1º de janeiro, arredondados para baixo) e pode diferir em 0,1 ponto do valor que a TARIC publicar. Linha sem estimativa é a que a regra não reproduz.
  • Produto com preço de entrada (laranja, limão, uva) paga uma parte específica que depende do preço declarado na entrada; a tabela mostra o texto da planilha.
  • Para ter a tarifa do acordo, o produto precisa ser originário do Mercosul e a origem tem de ser provada (veja "Que papel precisa").

Fonte: Siscomex, preferências tarifárias na exportação (planilha 12-06-26-tarifa-ue.xlsx, baixada em 24/10/2026); Decreto nº 12.953, de 28/04/2026.

Limite de resíduo: Anvisa × União Europeia

Os 104 princípios ativos com limite máximo de resíduo (LMR) da Anvisa em amendoim, comparados ao LMR da UE no alimento (amendoim, código 0401020). Valores em mg/kg.

UE abaixo da Anvisa
54
de 83 com limite nas duas bases
No limite de quantificação na UE
65
valor com "*": não pode ser detectado
Sem aprovação na UE e no limite de quantificação
44
registrados aqui para a cultura
Mudança já marcada na UE
3
3 com data, 0 em projeto votado, 0 subindo

O que pede atenção de quem exporta

Limite que cai na UE e ativo sem aprovação lá cujo limite europeu é o de quantificação, do que tem mais produtos registrados no Brasil para o que tem menos.

Princípios ativos com limite europeu que cai ou no limite de quantificação
Princípio ativoAnvisaUE hojePróxima mudança na UENa UE
Difenoconazol0,10,05*0,01* em 06/05/2027Aprovado
Tiofanato-metílico0,10,1*0,01* em 29/01/2027Sem aprovação
Metribuzim0,010,1*0,01* em 06/01/2027Sem aprovação
Mancozebe0,30,1*—Sem aprovação
Clorotalonil0,10,01*—Sem aprovação
Glufosinato20,03*—Sem aprovação
Fipronil0,010,005*—Sem aprovação
Bifentrina0,50,02*—Sem aprovação
Ciproconazol0,060,05*—Sem aprovação
Diurom0,20,01*—Sem aprovação
Acefato0,040,02*—Sem aprovação
Diquate0,50,01*—Sem aprovação
S-Metolacloro0,050,01*—Sem aprovação
Picoxistrobina0,030,01*—Sem aprovação
Haloxifope-P0,060,01*—Sem aprovação
Tiodicarbe0,10,01*—Sem aprovação
Clorpirifós0,10,01*—Sem aprovação
Tiametoxam0,020,01*—Sem aprovação
Metomil0,050,01*—Sem aprovação
Clorfenapir0,20,02*—Sem aprovação
Fomesafem0,050,02*—Sem aprovação
Propiconazol0,050,01*—Sem aprovação
Epoxiconazol0,050,01*—Sem aprovação
Indoxacarbe0,080,01*—Sem aprovação
Imazapique0,10,05*—Sem aprovação
Ver os 104 princípios ativos com LMR em amendoim
LMR da Anvisa e da União Europeia por princípio ativo
Princípio ativoAnvisaUE hojePróximaLeitura
Difenoconazol0,10,05*0,01* em 06/05/2027cai na UE; UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Tiofanato-metílico0,10,1*0,01* em 29/01/2027cai na UE; igual; UE no limite de quantificação
Metribuzim0,010,1*0,01* em 06/01/2027cai na UE; UE acima da Anvisa; UE no limite de quantificação
Mancozebe0,30,1*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Clorotalonil0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Glufosinato20,03*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Protioconazol0,20,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Acetamiprido0,150,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fipronil0,010,005*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Bifentrina0,50,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Ciproconazol0,060,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Diurom0,20,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Trifloxistrobina0,060,02—UE abaixo da Anvisa
Flumioxazina0,10,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Acefato0,040,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Diquate0,50,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
S-Metolacloro0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Clorantraniliprole0,090,06—UE abaixo da Anvisa
Picoxistrobina0,030,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fluazinam0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Haloxifope-P0,060,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Tiodicarbe0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Piraclostrobina0,10,04—UE abaixo da Anvisa
Clorpirifós0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fosfina0,10,05—UE abaixo da Anvisa
Tiametoxam0,020,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Metomil0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Clorfenapir0,20,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fludioxonil0,50,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fomesafem0,050,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Propiconazol0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Epoxiconazol0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Indoxacarbe0,080,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fluxapiroxade0,080,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Imazapique0,10,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Captana10,07*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Novalurom0,20,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Deltametrina0,50,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Trifluralina0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Ciprodinil0,30,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Espiromesifeno0,060,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Bentazona0,150,05—UE abaixo da Anvisa
Beta-ciflutrina0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Flubendiamida0,070,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Iprodiona0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Propargito0,060,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Tiram0,30,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Imazamoxi0,10,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Fenpiroximato0,030,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Alacloro0,050,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Bromuconazol0,10,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Metconazol0,20,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Pendimetalina0,10,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Carboxina0,20,05*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Pencicurom0,050,02*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Terbufós0,050,01*—UE abaixo da Anvisa; UE no limite de quantificação
Glifosato0,010,1*—UE acima da Anvisa; UE no limite de quantificação
Abamectina0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Piriproxifem0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Diflubenzurom0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Lufenurom0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Ciantraniliprole0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Profenofós0,020,02*—igual; UE no limite de quantificação
Espinetoram0,020,02*—igual; UE no limite de quantificação
Mefentrifluconazol0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Tiabendazol0,010,02*—UE acima da Anvisa; UE no limite de quantificação
Isopirazam0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Fenpropatrina0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Teflubenzurom0,010,01*—igual; UE no limite de quantificação
Hidróxido de fentina0,050,05*—igual; UE no limite de quantificação
Azoxistrobina0,20,2—igual
Cletodim55—igual
Tebuconazol0,10,15—UE acima da Anvisa
Imidacloprido0,050,5—UE acima da Anvisa
Lambda-cialotrina0,050,2—UE acima da Anvisa
Flutriafol0,10,15—UE acima da Anvisa
Cipermetrina0,050,1—UE acima da Anvisa
Metoxifenozida0,020,03—UE acima da Anvisa
Benzovindiflupir0,020,04—UE acima da Anvisa
Alfa-cipermetrina0,050,1—UE acima da Anvisa
Zeta-cipermetrina0,050,1—UE acima da Anvisa
Compostos à base de cobresem limite numérico——sem limite ligado na UE
Sulfentrazona0,01——sem limite ligado na UE
Imazetapir0,1——sem limite ligado na UE
Diafentiurom0,3——sem limite ligado na UE
Metalaxil-M0,01——sem limite ligado na UE
Diclosulam0,01——sem limite ligado na UE
Enxofresem limite numérico——sem limite ligado na UE
Pidiflumetofem0,01——sem limite ligado na UE
Ciclobutrifluram0,01——sem limite ligado na UE
Quizalofope-P0,05——sem limite ligado na UE
Isocicloseram0,04——sem limite ligado na UE
Benzoato de emamectina0,01——sem limite ligado na UE
Clorfluazurom0,01——sem limite ligado na UE
Fluindapir0,09——sem limite ligado na UE
Metominostrobina0,01——sem limite ligado na UE
Bixafem0,09——sem limite ligado na UE
Piroxassulfona0,02——sem limite ligado na UE
Tolfenpirade0,02——sem limite ligado na UE
Espiropidiona0,2——sem limite ligado na UE
Casugamicina0,04——sem limite ligado na UE
Dimpropiridaz0,09——sem limite ligado na UE
Dinotefuran0,09sem valor—
Cartape0,1sem valor—
  • "*" marca o limite de quantificação: o menor teor que o laboratório mede. LMR da UE com "*" quer dizer, na prática, que o resíduo não pode aparecer na análise.
  • O LMR é limite legal no alimento colhido, não dose de aplicação nem medição de resíduo. Quem exporta segue o limite do país de destino; o uso no campo segue a bula e o receituário.
  • A UE define o resíduo às vezes de forma diferente da Anvisa (o carbendazim inclui o benomil; o tiofanato-metílico passa a ter definição própria em 29/01/2027). A página mostra a definição europeia ligada à substância.
  • "Sem limite ligado na UE": a base europeia não liga a substância a um limite de resíduo; sem limite específico vale o padrão de 0,01 mg/kg do Reg. (CE) 396/2005, salvo substância dispensada de limite.

Fontes: EU Pesticides Database, Comissão Europeia, consultada em 26/10/2026 (reuso livre com crédito da fonte (Decisão 2011/833/UE)); LMR da Anvisa (monografias, dados abertos de 13/10/2026). Todas as mudanças de LMR marcadas na UE.

O que já deu errado: alertas da UE sobre amendoim do Brasil

41 notificações no RASFF, o sistema de alerta de alimentos e rações da UE, sobre produto de origem brasileira, 26 delas de carga rejeitada na fronteira. A mais recente é de 10/07/2026.

Por ano

  • 2020 4
  • 2021 4
  • 2022 9
  • 2023 1
  • 2024 11
  • 2025 8
  • 2026 4

Que tipo de problema

  • micotoxina25
  • resíduo de agrotóxico16

Classe da notificação

  • rejeição na fronteira26
  • informação para atenção14
  • alerta1

As mais recentes

Notificações mais recentes do RASFF
DataProdutoPerigoClasseQuem notificou
10/07/2026 Roasted peanuts aflatoxina B1 (8,7 contra o limite de 2 µg/kg - ppb) alerta, risco grave Bélgicacontrole oficial no mercado
15/04/2026 Brazilian Groundnuts kernels aflatoxinas totais (6,5 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb); aflatoxina B1 (5.3 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
15/04/2026 Groundnuts kernels aflatoxina B1 (5.5 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb); aflatoxinas totais (6.5 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
02/02/2026 Groundnut kernels aflatoxinas totais (4.4 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb); aflatoxina B1 (4.2 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
10/12/2025 Groundnuts kernels aflatoxina B1 (4.5 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb); aflatoxinas totais (5.0 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
20/10/2025 groundnut kernels aflatoxinas totais (69 contra o limite de 4 µg/kg - ppb); aflatoxina B1 (66 contra o limite de 2 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
16/10/2025 Groundnuts kernels aflatoxina B1 (3,8 contra o limite de 2 µg/kg - ppb); aflatoxinas totais (4,1 contra o limite de 4 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
18/09/2025 Groundnuts kernels aflatoxina B1 (2.6 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
08/09/2025 Peanuts aflatoxina B1 (5.2 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb); aflatoxinas totais (5.2 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
07/02/2025 Groundnuts aflatoxina B1 (2.46 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
04/02/2025 Groundnuts aflatoxina B1 (2.9 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa
07/01/2025 Brazil Groundnut Kernels Runner Raw 38/42 KPO aflatoxina B1 (19.5 contra o limite de 2.0 µg/kg - ppb); aflatoxinas totais (20.4 contra o limite de 4.0 µg/kg - ppb) informação para atenção, risco grave Países Baixoscontrole da própria empresa

"Rejeição na fronteira" é carga barrada no posto de controle; alerta e informação são avisos entre os países da UE, muitas vezes de produto já no mercado. A notificação não diz quantas cargas o Brasil mandou nem é decisão sobre o país. Fonte: RASFF Window, Comissão Europeia, lista pública consultada em 26/10/2026. Todos os alertas sobre produto brasileiro.

Quanto o Brasil vende de amendoim à União Europeia

Exportação registrada no Comex Stat de outubro de 2025 a setembro de 2026, em dólar FOB (amendoim em casca, descascado e preparado).

Para a UE, 12 meses
US$ 64,6 mi
50,6 mil t
Parte da UE
15,7%
do que o Brasil exporta do produto
Preço médio FOB
US$ 1.276/t
valor ÷ peso, embarques para a UE
Contra os 12 meses anteriores
+5,8%
US$ 61,1 mi antes

Exportação para a UE mês a mês, US$ milhões

11,23 8,33 5,42 2,52 US$ mi

Quem compra na UE (12 meses)

  • Países Baixos US$ 34,2 mi
  • Espanha US$ 12,1 mi
  • Polônia US$ 11,2 mi
  • Alemanha US$ 2,6 mi
  • Portugal US$ 1,1 mi
  • Romênia US$ 751 mil
  • França US$ 619 mil
  • Grécia US$ 516 mil

País de destino declarado na exportação. Carga que entra pelo porto de Roterdã ou da Antuérpia pode seguir para outro país do bloco.

De onde sai no Brasil (UF do produto, 12 meses)

O Comex Stat registra a UF onde o produto foi produzido, não a sede da empresa exportadora.

Ano a ano
AnoPara a UEPesoParte da UE
2023 US$ 89,3 mi 57,1 mil t 19,4%
2024 US$ 70,9 mi 39,7 mil t 18,5%
2025 US$ 64,6 mi 44,8 mil t 16,6%
2026 (até set/26) US$ 46,2 mi 36,4 mil t 15,7%

Fonte: Comex Stat (MDIC), bloco União Europeia, subposições 120230, 120241, 120242, 200811; dados até setembro de 2026, atualizados em 06/10/2026.

Quem disputa a UE com o Brasil

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 963 mi de amendoim de fora do bloco. O Brasil foi o 4º fornecedor, com 6,1%; Argentina lidera, com 61%. O Brasil embarca mais em out, nov e dez; Argentina, em out, nov e dez.

Maiores fornecedores de fora da UE de amendoim em 12 meses
PaísValorPeso€/kgParte
Argentina € 587 mi 505,1 mil t 1,16 60,9%
China € 87,4 mi 52,7 mil t 1,66 9,1%
Egito € 62,5 mi 37,3 mil t 1,68 6,5%
Brasil € 59,2 mi 50,5 mil t 1,17 6,1%
Estados Unidos € 48,8 mi 34,3 mil t 1,42 5,1%
Reino Unido € 22,9 mi 5.862 t 3,91 2,4%
Índia € 16,8 mi 8.400 t 2 1,7%
Nicarágua € 16,5 mi 14,1 mil t 1,17 1,7%

Fonte: Eurostat, Comext (importação da UE-27 de fora do bloco, SH 120230, 120241, 120242, 200811), lido em 24/10/2026. Valor em euros no ponto de entrada da UE; não é o mesmo número do Comex Stat, que mede o embarque no Brasil em dólar.

NCM do amendoim

O código da nota fiscal de exportação. Os seis primeiros dígitos são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo. A ficha de cada NCM no Buscador NCM traz alíquotas, CEST e a reforma tributária.

Onde o Brasil produz amendoim

1,2 milhões de t em 1.202 municípios em 2025, R$ 4 bi de valor da produção. Os 10 maiores, com a página de cada um.

  1. 1 Pompéia (SP) 61,5 mil t · 4,9%
  2. 2 Rancharia (SP) 58 mil t · 4,7%
  3. 3 Tupã (SP) 38 mil t · 3%
  4. 4 Herculândia (SP) 36,3 mil t · 2,9%
  5. 5 Santa Rita do Pardo (MS) 30,7 mil t · 2,5%
  6. 6 Iacanga (SP) 28,1 mil t · 2,3%
  7. 7 Cassilândia (MS) 27,3 mil t · 2,2%
  8. 8 Quintana (SP) 19 mil t · 1,5%
  9. 9 Itápolis (SP) 18,9 mil t · 1,5%
  10. 10 Iacri (SP) 18 mil t · 1,4%

Por estado: SP 76%, MS 13%, MG 5%, MT 3%, PR 1%.

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025. Município é onde se produz, não de onde sai a exportação.

Que papel precisa

  • Prova de origem, para ter a tarifa do acordo. A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". O produto só é originário se cumprir o requisito específico de origem do seu código SH (para o agro em bruto, em geral, ser inteiramente obtido no Mercosul). Requisitos específicos de origem por SH (Siscomex); Acordo Provisório Mercosul-UE, capítulo 3 (arts. 3.16 a 3.22) e anexos 3-C e 3-D; Portaria Secex nº 249/2023, alterada pela Portaria Secex nº 490/2026.
  • Certificado fitossanitário do Ministério da Agricultura, quando o produto vegetal exige.
  • Registro do exportador no MAPA: quem exporta amendoim para a UE precisa estar registrado no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), pelo SIPEAGRO; o MAPA manda a lista às autoridades europeias (Regulamento (CE) nº 401/2006 e o Protocolo de Controle de Aflatoxinas; controles da IN MAPA nº 126/2021). Passo a passo do MAPA.

Próximas datas para amendoim

Os prazos que mexem no produto. Calendário completo, também em arquivo de agenda.

  • 31/12/2026Fim do ano 0 do acordo e das cotas de exportação da Portaria Secex 492/2026
  • 01/01/2027Acordo Mercosul-UE: 2º degrau da desgravação (ano 1) e volume das cotas dobra
  • 06/01/2027LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1314Resíduos: 1,4-dimetilnaftaleno, metribuzim, triclopir.
  • 29/01/2027LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/1546Resíduos: carbendazim, tiofanato-metílico.
  • 06/05/2027LMR da UE: começa a valer o Regulamento (UE) 2026/2299Resíduos: difenoconazol.

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Perguntas Frequentes

O Brasil pode exportar amendoim para a Europa?

A UE não tem regra que barre amendoim do Brasil por país. A entrada depende de cumprir as regras gerais do bloco.

Qual a tarifa da União Europeia para amendoim do Brasil com o acordo Mercosul?

No acordo Mercosul-UE, em aplicação provisória desde 01/05/2026: das 7 linhas, 3 com tarifa zero desde 01/05/2026 e 4 com corte anual até zerar em 2036. Exemplo: 2008.11.10 (Amendoins preparados ou conservados), tarifa cheia 12,8%, 11,6% para o Brasil em 2026, zera em 2036. A tabela desta página traz todas as linhas.

Qual o limite de agrotóxico da UE para amendoim?

A UE fixa o limite máximo de resíduo (LMR) por alimento. Dos 104 princípios ativos com LMR da Anvisa na cultura, 54 têm limite menor na UE e 65 estão no limite de quantificação lá, isto é, não podem ser detectados; por exemplo, difenoconazol (0,05* na UE contra 0,1 na Anvisa), mancozebe (0,1* na UE contra 0,3 na Anvisa) e clorotalonil (0,01* na UE contra 0,1 na Anvisa). Já está marcado: o difenoconazol vai a 0,01* em 06/05/2027, o tiofanato-metílico vai a 0,01* em 29/01/2027 e o metribuzim vai a 0,01* em 06/01/2027.

Quantas vezes a UE barrou amendoim brasileiro?

O RASFF, sistema de alerta de alimentos da UE, tem 41 notificações sobre amendoim de origem brasileira (26 rejeições na fronteira), a mais recente de 10/07/2026. O problema mais comum é micotoxina. Notificação não é proibição: é o aviso de uma carga ou lote.

Para que países da Europa o Brasil mais exporta amendoim?

Nos 12 meses de outubro de 2025 a setembro de 2026, os maiores destinos foram Países Baixos, Espanha e Polônia, num total de US$ 64,6 mi para a UE (15,7% do que o Brasil exportou do produto). A UF que mais embarcou para o bloco foi São Paulo.

Qual o preço de exportação do amendoim para a Europa?

Nos 12 meses de outubro de 2025 a setembro de 2026, o valor dividido pelo peso dos embarques para a UE deu US$ 1.276/t (FOB, média de todos os itens desta página), contra US$ 1.162/t na exportação para o mundo todo. É média de embarque registrada no Comex Stat, não cotação: o preço de cada contrato é negociado entre as partes.

Qual cidade mais produz amendoim no Brasil?

Pompéia (SP) lidera, com 61,5 mil t em 2025, 4,9% do Brasil. Depois vêm Rancharia (SP), Tupã (SP) e Herculândia (SP). Por estado, SP (76%), MS (13%) e MG (5%) (IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025).

Quem mais vende amendoim para a Europa?

Nos 12 meses até agosto de 2026, a UE comprou € 963 mi do produto de fora do bloco. Os maiores fornecedores foram Argentina (61%), China (9%) e Egito (6%); o Brasil ficou em 4º, com 6,1% (Eurostat, Comext).

Qual a NCM do amendoim?

São 4 NCMs, entre elas 1202.30.00 (para semeadura (sementeira)), 1202.41.00 (com casca), 1202.42.00 (descascados, mesmo triturados), 2008.11.00 (amendoins). Os seis primeiros dígitos (o SH) são os mesmos da Nomenclatura Combinada da UE, que define a tarifa do acordo; a ficha de cada código no Buscador NCM traz as alíquotas e a reforma tributária.

Que documento precisa para exportar amendoim para a UE com a tarifa do acordo?

A prova de origem: A prova de origem principal é a declaração de origem feita pelo próprio exportador num documento comercial (autocertificação, sem cadastro prévio). Por até 3 anos desde 01/05/2026, prorrogáveis por mais 2, vale também o Certificado de Origem emitido por entidade autorizada pela Secex. A origem declarada é "Mercosul", não "Brasil". Produto vegetal fresco entra com certificado fitossanitário do Ministério da Agricultura.

Fontes: Comex Stat (MDIC); Siscomex, tarifa e cotas do acordo; TARIC QUOTA, EU Pesticides Database e RASFF Window, Comissão Europeia (reuso com crédito, Decisão 2011/833/UE); LMR da Anvisa; regras conferidas no ato em 24/10/2026. Metodologia e fontes.