Porto Belo (SC)

Calendário de plantio em Porto Belo 2026/2027

Síntese por cultura do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), fonte MAPA. Cada decêndio mostra o menor nível encontrado entre solos e ciclos. A safra de origem aparece em cada cultura quando difere de 2026/2027.

Cada mês tem 3 quadrados — os decêndios (períodos de ~10 dias) em que o ZARC avalia o risco de plantio.

O enquadramento no Proagro e no Seguro Rural subsidiado depende da combinação da lavoura. Esta síntese não seleciona solo nem ciclo da cultivar. Confira município, solo, ciclo e manejo na portaria vigente do MAPA.

Clima e chuva perto de Porto Belo

Na estação de Florianópolis (SC), a 50 km da sede, a normal de 1991 a 2020 é de 1.766 mm de chuva por ano, com janeiro o mês mais chuvoso (241 mm) e junho o mais seco (86,3 mm). Chuva medida: estação automática de Itajai (A868), a 31 km.

A medida é do ponto da estação, não da sua propriedade nem do município inteiro. * soma parcial: faltam horas no mês. O total real é maior ou igual. Mês sem medição fica em branco: não quer dizer que não choveu. Não é previsão. Abrir a estação → Todas as estações do estado. Normais: INMET.

Sementes recomendadas para Santa Catarina

As listas preservam o último conjunto validado. A atualização da fonte contém associações divergentes de cultivar e obtentor. Para alterações recentes e condições de uso, confira a portaria e o SISZARC oficial.

Cultivares zoneadas pelo ZARC para plantio em Santa Catarina, com grupo de ciclo e nº no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Fonte: MAPA/SISZARC.

Valor da terra em Porto Belo

Valor da Terra Nua (VTN) de referência, exercício 2026.

Preço de mercado da terra na região de Porto Belo

Incra/SIMET · Atlas do Mercado de Terras 2025 · Mercado Regional de Terras 1015 (SR(10)SC), que reúne 23 municípios. É o preço da região, não uma avaliação do imóvel.

Pelo perfil produtivo de Porto Belo, a linha que descreve o município é pecuária, a R$ 125.857,00/ha. É 3,6× o VTN de referência fiscal usado no ITR. O mercado da região variou +31,2% entre 2022 e 2024.

Fonte: SIMET — Sistema de Mercado de Terras (Incra), safra 2024, publicada no Atlas do Mercado de Terras 2025. O Incra agrupa municípios com comportamento de preço parecido e publica um valor por tipologia para o conjunto, aqui incluindo Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú.

Quanto Porto Belo recebe do ITR

Repasse do Tesouro Nacional ao município, por ano (critério de caixa).

1. 2021 R$ 22.467
2. 2022 R$ 21.073
3. 2023 R$ 26.035
4. 2024 R$ 27.181
5. 2025 R$ 35.863

Porto Belo não tem convênio com a Receita para fiscalizar o ITR: recebe 50% do imposto dos imóveis do município. Com o convênio, ficaria com 100%. Outubro, o mês depois da 1ª quota da DITR, trouxe 87% do repasse de 2025.

Fontes: Tesouro Nacional, transferências por município (até 09/2026; desde 2009, 20% do ITR vai para o Fundeb, segundo a nota metodológica) e Receita Federal, convênios ITR (posição de janeiro de 2026). Constituição, art. 158, II. No país, outubro concentrou 57% do repasse de 2025. A prefeitura também informa o VTN que a Receita usa: como funciona.

Módulo fiscal de Porto Belo: 12 ha

O Incra fixa o módulo fiscal de Porto Belo em 12 ha e a fração mínima de parcelamento em 2 ha. É a régua do tamanho do imóvel no município: pequena propriedade vai até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º).

Até 4 módulos, 48 ha em Porto Belo

• Agricultor familiar: não pode deter área maior que 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º, I).
• Segurado especial do INSS: produtor em área de até 4 módulos (Lei 8.213/1991, art. 11, VII, "a", 1).
• Reserva legal: quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008 mantém como reserva a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67). Reserva legal em Porto Belo.
• Georreferenciamento: até 4 módulos somados, o Incra não cobra a certificação; a medição continua por conta do dono (Decreto 4.449/2002, art. 8º).

O ITR não usa o módulo fiscal. A isenção da pequena gleba em Porto Belo vai até 30 ha (Demais municípios), para quem explora só o imóvel e não tem outro (Lei 9.393/1996, art. 2º). No cadastro do Incra, Porto Belo está em: litoral e região metropolitana.

Módulo fiscal de todos os municípios do estado · o que o módulo fiscal decide. Fonte: Incra, Índices Básicos de 2013 e Instrução Especial 5/2022.

Produtividade em Porto Belo

Em 2025, mandioca rendeu 16,0 t/ha em Porto Belo, em 5 ha colhidos (−19,4% sobre a média do estado), pela Produção Agrícola Municipal do IBGE.

Média do IBGE: produção dividida pela área colhida; com pouca área, uma roça boa ou ruim muda o número. Saca de 60 kg (de 50 kg no arroz), arroba de 15 kg no algodão em caroço. Produtividade por cultura e estado. Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025.

Produção rural de Porto Belo

IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2025, Produção Agrícola Municipal 2025 e Censo Agropecuário 2017.

Sanidade do rebanho: remédios para bovinos, carrapaticidas, mastite e vacinas por doença, com registro no MAPA.

O que o Censo Agropecuário diz de Porto Belo

73 estabelecimentos agropecuários em 2017, somando 3.298 ha (média de 45 ha cada), com 179 pessoas ocupadas. Eram 57 tratores em 40 estabelecimentos.

IBGE, último Censo Agropecuário, com referência em 30/09/2017: não é a situação de hoje. Sem número é dado desidentificado pelo IBGE ou ausente. Municípios de Santa Catarina no Censo →

O solo de Porto Belo

Gleissolo Háplico ocupa 24,8% da área do município, no mapa de pedologia do IBGE. Solo encharcado por longos períodos, de cor acinzentada, azulada ou esverdeada pela falta de oxigênio. Fora das áreas de proteção ambiental, tem potencial quando não há excesso de alumínio, sódio ou enxofre.

• Gleissolo Háplico 24,8%
• Argissolo Vermelho-Amarelo 24,6%
• Cambissolo Háplico 22,8%
• Espodossolo Ferri-Humilúvico 15,0%

Escala de 1:250.000: mostra a região e não enxerga a fazenda. Na sua área, quem manda é a análise de solo: calagem, gessagem e os solos do estado.

Animais de Porto Belo abatidos sob inspeção federal

Abates em frigoríficos com SIF de animais com origem em Porto Belo, de 11/2025 a 10/2026. Abate estadual e municipal não entra.

• bovinos 3 cabeças em 12 meses · 3 em 2025 Preço e abate no país →
• aves 7.668 aves em 12 meses · 3.780 em 2025 (+25%)

Fonte: MAPA, SIGSIF, procedência pela GTA. A fonte deixa parte dos animais sem município de origem; aqui só entram o estado e o período em que ela informa o município de pelo menos 90% dos animais.

Preços ao produtor em Santa Catarina

Levantamento semanal da Conab, por estado. Em 2026 não há preço divulgado por município: o de Santa Catarina é a referência oficial para Porto Belo.

• Leite semana de 02/10/2026 · estável na semana R$ 2,58 por litro

Preço do diesel em Santa Catarina

Porto Belo não está na amostra semanal da ANP. Abaixo, a média em Santa Catarina na semana de 01/11 a 07/11/2026 e os municípios pesquisados da mesma microrregião.

• Diesel S10 · média em Santa Catarina R$ 7,21 /litro de R$ 6,78 a R$ 7,99 · 113 postos
• Diesel S500 (comum) · média em Santa Catarina R$ 6,93 /litro de R$ 6,39 a R$ 7,85 · 57 postos

• Itajaí · S10 R$ 7,40

Fonte: ANP, Levantamento de Preços de Combustíveis. Preço de revenda ao consumidor; o preço pago pelo produtor na compra está nos preços da semana.

Áreas embargadas pelo IBAMA em Porto Belo

Termos de embargo do IBAMA com o município no registro, atualizados em 12/11/2026. Vigente é o termo sem cancelamento nem desembargo.

Embargos vigentes

30

Área nos termos

9 ha

89º de Santa Catarina · 0% do estado

Por desmatamento

3

Lavrados 2021–2025

3

vigente mais recente: 2023

Imóvel com área embargada por desmatamento ilegal no cadastro do IBAMA fica impedido de crédito rural pelo Manual de Crédito Rural (seção 2-9, Resoluções CMN 5.081/2023 e 5.193/2024), salvo as exceções da norma. O número acima é do município inteiro, não de um imóvel: a situação de cada propriedade se confere na consulta pública de áreas embargadas. O passo a passo da consulta e as exceções do crédito estão no guia do embargo do IBAMA.

Fonte: IBAMA, termos de embargo (dados abertos). A área é a declarada em cada termo; dois termos sobre a mesma área somam duas vezes. Nenhum dado de pessoa é usado.

Reserva legal em Porto Belo: quanto do imóvel fica em vegetação nativa

Porto Belo fica fora da Amazônia Legal: o Código Florestal pede reserva legal de 20% da área do imóvel, qualquer que seja o bioma. A área de preservação permanente (APP) é outra obrigação; ela pode entrar no cálculo da reserva quando está conservada, o imóvel está no CAR e isso não abre área nova (art. 15).

• Para desmatar fora da reserva: o imóvel precisa estar no CAR e ter autorização de supressão do órgão ambiental do estado (art. 26). Na reserva legal, só manejo sustentável aprovado (art. 17).
• Sem autorização: multa de R$ 5.000 por hectare dentro da reserva legal e de R$ 1.000 por hectare fora dela (Decreto nº 6.514/2008, arts. 51 e 52), embargo da área e o crime da Lei 9.605/1998. Como consultar embargo do IBAMA.
• Para vender à Europa: a lei antidesmatamento da UE (EUDR) barra produto de área de floresta convertida depois de 31/12/2020 mesmo com autorização do órgão ambiental. O que a EUDR exige.
• No ITR: reserva legal e APP saem da área tributável (Lei 9.393/1996, art. 10).

Reserva legal: regra, exceções e multas. Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 12; IBGE, Amazônia Legal 2024 e Biomas 2025 (1:250.000). O percentual de cada imóvel depende da vegetação dele, não do município.

Porto Belo e a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR)

A partir de 30/12/2026, soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê só entram no mercado europeu com a geolocalização da parcela de origem e a prova de que ela não foi desmatada depois de 31/12/2020.

O que Porto Belo produz que entra na EUDR

• gado2.852 bovinos (PPM)

Desmatamento medido pelo PRODES em Porto Belo

• 2020/2021começa antes do corte 3,5 ha
• 2021/2022 —
• 2022/2023 —
• 2023/2024 1,3 ha
• 2024/2025 —
• 2025/2026 —

De 2021/2022 a 2025/2026, já depois do corte, o PRODES mediu 1,3 ha de supressão de vegetação nativa no município (Mata Atlântica). O número é do município inteiro: a EUDR olha cada parcela; o importador pede a geolocalização do talhão de onde o produto saiu.

O que a EUDR exige e o ranking dos municípios. O Brasil é país de risco padrão. Embargo do IBAMA na área também pesa na cadeia de compra.

Fonte: INPE, PRODES (painel por bioma, atualizado em 16/10/2026; ano PRODES de agosto a julho); IBGE, PAM e PPM. No Cerrado, no Pampa e na Caatinga o PRODES inclui savana e campo, que a definição de floresta da EUDR não cobre.

Abastecimento e comercialização em Porto Belo

Quem planta, quanto sai daqui e para onde vai: horticultura do Censo Agropecuário, hortifrúti enviado às centrais de abastecimento (Prohort/Conab) e recursos da agricultura familiar (PAA).

Ferramentas para o produtor de Porto Belo