VTN Porto Belo (SC) 2026
Valor da Terra Nua por hectare · Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026
Porto Belo entrou na tabela do VTN em 2026. É o primeiro exercício em que a Receita publica referência para o município, então ainda não há série anterior para comparar.
Lavoura Aptidão Boa
R$ 82.854,14
por hectare
Lavoura Aptidão Regular
R$ 56.689,68
por hectare
Lavoura Aptidão Restrita
R$ 43.607,44
por hectare
Pastagem Plantada
R$ 34.885,95
por hectare
Silvicultura/Pastagem Natural
R$ 26.164,47
por hectare
Preservação Fauna e Flora
R$ 17.442,98
por hectare
Porto Belo tem o 19º maior VTN de lavoura (aptidão boa) entre os 60 municípios de Santa Catarina com valor publicado no exercício 2026.
DITR 2026: entrega de 10/08 a 30/09. O VTN declarado é comparado à referência de Porto Belo acima — veja como declarar sem cair na malha no guia da DITR 2026.
Tabela do exercício 2026 da Receita Federal já incorporada. Publicada em 7 de agosto de 2026 — é a referência mais recente do SIPT para a DITR 2026, com a variação frente a 2025 em cada município.
Porto Belo vs. média de Santa Catarina
| Aptidão | Porto Belo | Média SC | Diferença |
|---|---|---|---|
| Lavoura Aptidão Boa | R$ 82.854,14 | R$ 77.382,83 | +7% |
| Lavoura Aptidão Regular | R$ 56.689,68 | R$ 52.327,49 | +8% |
| Lavoura Aptidão Restrita | R$ 43.607,44 | R$ 33.089,82 | +32% |
| Pastagem Plantada | R$ 34.885,95 | R$ 29.950,71 | +16% |
| Silvicultura/Pastagem Natural | R$ 26.164,47 | R$ 23.740,68 | +10% |
| Preservação Fauna e Flora | R$ 17.442,98 | R$ 12.220,07 | +43% |
Média simples entre os municípios de Santa Catarina com valor publicado na mesma aptidão.
Perfil agropecuário de Porto Belo
Dados oficiais IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2024 e Produção Agrícola Municipal 2024.
🐂 Rebanho bovino
3.183
cabeças (2024)
🥛 Produção de leite
14
mil litros/ano (2024)
🌾 Principais lavouras
Mandioca 5 ha
área colhida (2024)
O uso do solo em Porto Belo combina lavoura (mandioca) e pecuária — por isso vale conferir tanto o VTN de lavoura quanto o de pastagem ao declarar a aptidão predominante do imóvel.
Exemplo: ITR de uma propriedade em Porto Belo
Propriedade de 100 ha (80 ha tributáveis após Reserva Legal de 20%), Grau de Utilização acima de 80%, terra com lavoura aptidão boa:
VTN tributável = 80 ha × R$ 82.854,14 = R$ 6.628.331,20
ITR = R$ 6.628.331,20 × 0,07% = R$ 4.639,83/ano
A alíquota vem da tabela oficial da Lei 9.393/96, que cruza área total com Grau de Utilização. Nesta mesma faixa de área (50 a 200 ha), ela vai de 0,07% com GU acima de 80% a 2% com GU até 30% — 29× mais pelo mesmo VTN, só por usar menos a terra. No país inteiro a tabela vai de 0,03% a 20%. Simule o seu caso real na calculadora de ITR.
Referência para arrendamento em Porto Belo
O Estatuto da Terra (Decreto 59.566/66) limita o arrendamento rural a 15% ao ano sobre o valor da terra nua. Aplicando o teto ao VTN de Porto Belo:
- · Terra de lavoura (aptidão boa): até R$ 12.428,12/ha por ano
- · Pastagem plantada: até R$ 5.232,89/ha por ano
O valor de mercado costuma ficar bem abaixo do teto legal — em regiões de grão usa-se sacas/ha. Compare com o teto dos outros estados na tabela de arrendamento por estado e detalhe o contrato na calculadora de arrendamento.
VTN na microrregião de Itajaí
Municípios vizinhos com valores publicados no exercício — úteis para comparar a referência local.
Perguntas Frequentes
Qual o VTN de Porto Belo (SC) em 2026?
R$ 82.854,14 por hectare para lavoura de aptidão boa, no exercício 2026. Os seis valores de Porto Belo (SC) publicados na tabela VTN da Calculadora Rural: Lavoura Aptidão Boa: R$ 82.854,14 · Lavoura Aptidão Regular: R$ 56.689,68 · Lavoura Aptidão Restrita: R$ 43.607,44 · Pastagem Plantada: R$ 34.885,95 · Silvicultura/Pastagem Natural: R$ 26.164,47 · Preservação Fauna e Flora: R$ 17.442,98. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026.
Como usar este VTN para declarar o ITR de Porto Belo?
Multiplique o valor da aptidão predominante pelos hectares tributáveis e informe o resultado no DIAT. A área tributável é a área total menos APP, Reserva Legal e áreas inaproveitáveis. Identifique a aptidão predominante da área tributável da sua propriedade (área total menos APP, Reserva Legal e áreas inaproveitáveis), multiplique pelos hectares e informe o resultado como VTN no DIAT. Declarar valor muito abaixo da referência municipal pode levar a Receita a arbitrar o VTN pelo SIPT, com multa de 75% a 150%. Use a calculadora de ITR com o valor de Porto Belo pré-preenchido.
Por que o VTN de Porto Belo tem 6 valores diferentes?
A tabela oficial separa o preço da terra por aptidão agrícola: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. O valor correto para a sua declaração é o da aptidão predominante na área tributável do imóvel.
Estes valores são oficiais?
Sim, são os valores oficiais de referência. Os dados vêm da planilha VTN/SIPT exercício 2026 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício.