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VTN Oscar Bressane (SP)

Exercício 2025

Valor da Terra Nua por hectare · Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2025

Lavoura Aptidão Boa

R$ 29.700,00

por hectare

Lavoura Aptidão Regular

R$ 26.400,00

por hectare

Lavoura Aptidão Restrita

R$ 23.100,00

por hectare

Pastagem Plantada

R$ 21.450,00

por hectare

Silvicultura/Pastagem Natural

R$ 16.500,00

por hectare

Preservação Fauna e Flora

R$ 13.200,00

por hectare

Oscar Bressane tem o 501º maior VTN de lavoura (aptidão boa) entre os 631 municípios de São Paulo com valor publicado no exercício 2025.

Oscar Bressane vs. média de São Paulo

Aptidão Oscar Bressane Média SP Diferença
Lavoura Aptidão Boa R$ 29.700,00 R$ 44.517,69 −33%
Lavoura Aptidão Regular R$ 26.400,00 R$ 38.150,65 −31%
Lavoura Aptidão Restrita R$ 23.100,00 R$ 32.283,78 −28%
Pastagem Plantada R$ 21.450,00 R$ 28.726,39 −25%
Silvicultura/Pastagem Natural R$ 16.500,00 R$ 23.866,64 −31%
Preservação Fauna e Flora R$ 13.200,00 R$ 18.654,15 −29%

Média simples entre os municípios de São Paulo com valor publicado na mesma aptidão.

Perfil agropecuário de Oscar Bressane

Dados oficiais IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2024 e Produção Agrícola Municipal 2024.

🐂 Rebanho bovino

27.490

cabeças (2024)

🥛 Produção de leite

3.041

mil litros/ano (2024)

🌾 Principais lavouras

Cana-de-açúcar 1.625 ha

Milho 280 ha

Mandioca 210 ha

área colhida (2024)

O uso do solo em Oscar Bressane combina lavoura (cana-de-açúcar, milho, mandioca) e pecuária — por isso vale conferir tanto o VTN de lavoura quanto o de pastagem ao declarar a aptidão predominante do imóvel.

Exemplo: ITR de uma propriedade em Oscar Bressane

Propriedade de 100 ha (80 ha tributáveis após Reserva Legal de 20%), Grau de Utilização acima de 80%, terra com lavoura aptidão boa:

VTN tributável = 80 ha × R$ 29.700,00 = R$ 2.376.000,00

ITR = R$ 2.376.000,00 × 0,07% = R$ 1.663,20/ano

A alíquota vem da tabela oficial da Lei 9.393/96 e cruza área total com Grau de Utilização — propriedades pouco utilizadas pagam alíquotas até 60× maiores. Simule o seu caso real na calculadora de ITR.

Referência para arrendamento em Oscar Bressane

O Estatuto da Terra (Decreto 59.566/66) limita o arrendamento rural a 15% ao ano sobre o valor da terra nua. Aplicando o teto ao VTN de Oscar Bressane:

  • · Terra de lavoura (aptidão boa): até R$ 4.455,00/ha por ano
  • · Pastagem plantada: até R$ 3.217,50/ha por ano

O valor de mercado costuma ficar bem abaixo do teto legal — em regiões de grão usa-se sacas/ha. Detalhe o contrato na calculadora de arrendamento.

Perguntas Frequentes

Qual o VTN de Oscar Bressane (SP) em 2025?

Os valores de referência publicados para Oscar Bressane no exercício 2025 são, por hectare: Lavoura Aptidão Boa: R$ 29.700,00 · Lavoura Aptidão Regular: R$ 26.400,00 · Lavoura Aptidão Restrita: R$ 23.100,00 · Pastagem Plantada: R$ 21.450,00 · Silvicultura/Pastagem Natural: R$ 16.500,00 · Preservação Fauna e Flora: R$ 13.200,00. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2025.

Como usar este VTN para declarar o ITR de Oscar Bressane?

Identifique a aptidão predominante da área tributável da sua propriedade (área total menos APP, Reserva Legal e áreas inaproveitáveis), multiplique pelos hectares e informe o resultado como VTN no DIAT. Declarar valor muito abaixo da referência municipal pode levar a Receita a arbitrar o VTN pelo SIPT, com multa de 75% a 150%. Use a calculadora de ITR com o valor de Oscar Bressane pré-preenchido.

Por que o VTN de Oscar Bressane tem 6 valores diferentes?

A tabela oficial separa o preço da terra por aptidão agrícola: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. O valor correto para a sua declaração é o da aptidão predominante na área tributável do imóvel.

Estes valores são oficiais?

Sim. Os dados vêm da planilha VTN/SIPT exercício 2025 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício.