Pendências (RN)

Calendário de plantio em Pendências 2026/2027

Síntese por cultura do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), fonte MAPA. Cada decêndio mostra o menor nível encontrado entre solos e ciclos. A safra de origem aparece em cada cultura quando difere de 2026/2027.

Cada mês tem 3 quadrados — os decêndios (períodos de ~10 dias) em que o ZARC avalia o risco de plantio.

O enquadramento no Proagro e no Seguro Rural subsidiado depende da combinação da lavoura. Esta síntese não seleciona solo nem ciclo da cultivar. Confira município, solo, ciclo e manejo na portaria vigente do MAPA.

Clima e chuva perto de Pendências

Na estação de Jaguaruana (CE), a 125 km da sede, a normal de 1991 a 2020 é de 691 mm de chuva por ano, com abril o mês mais chuvoso (177 mm) e novembro o mais seco (1,6 mm). Chuva medida: estação automática de Ipanguacu (A372), a 35 km.

A medida é do ponto da estação, não da sua propriedade nem do município inteiro. * soma parcial: faltam horas no mês. O total real é maior ou igual. Mês sem medição fica em branco: não quer dizer que não choveu. Não é previsão. Abrir a estação → Todas as estações do estado. Normais: INMET.

Sementes recomendadas para o Rio Grande do Norte

As listas preservam o último conjunto validado. A atualização da fonte contém associações divergentes de cultivar e obtentor. Para alterações recentes e condições de uso, confira a portaria e o SISZARC oficial.

Cultivares zoneadas pelo ZARC para plantio no Rio Grande do Norte, com grupo de ciclo e nº no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Fonte: MAPA/SISZARC.

Preço de mercado da terra na região de Pendências

Incra/SIMET · Atlas do Mercado de Terras 2025 · Mercado Regional de Terras 1902 (SR(19)RN), que reúne 20 municípios. É o preço da região, não uma avaliação do imóvel.

Pelo perfil produtivo de Pendências, a linha que descreve o município é agrícola, a R$ 6.270,00/ha. O mercado da região variou +8,2% entre 2022 e 2024.

Fonte: SIMET — Sistema de Mercado de Terras (Incra), safra 2024, publicada no Atlas do Mercado de Terras 2025. O Incra agrupa municípios com comportamento de preço parecido e publica um valor por tipologia para o conjunto, aqui incluindo Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi.

Quanto Pendências recebe do ITR

Repasse do Tesouro Nacional ao município, por ano (critério de caixa).

1. 2021 R$ 5.625
2. 2022 R$ 6.245
3. 2023 R$ 13.765
4. 2024 R$ 7.704
5. 2025 R$ 7.272

Pendências teve convênio com a Receita para fiscalizar e cobrar o ITR e o denunciou em 03/12/2018: voltou a receber 50% do imposto dos imóveis do município. Outubro, o mês depois da 1ª quota da DITR, trouxe 43% do repasse de 2025.

Fontes: Tesouro Nacional, transferências por município (até 09/2026; desde 2009, 20% do ITR vai para o Fundeb, segundo a nota metodológica) e Receita Federal, convênios ITR (posição de janeiro de 2026). Constituição, art. 158, II. No país, outubro concentrou 57% do repasse de 2025. A prefeitura também informa o VTN que a Receita usa: como funciona.

Módulo fiscal de Pendências: 65 ha

O Incra fixa o módulo fiscal de Pendências em 65 ha e a fração mínima de parcelamento em 4 ha. É a régua do tamanho do imóvel no município: pequena propriedade vai até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º).

Até 4 módulos, 260 ha em Pendências

• Agricultor familiar: não pode deter área maior que 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º, I).
• Segurado especial do INSS: produtor em área de até 4 módulos (Lei 8.213/1991, art. 11, VII, "a", 1).
• Reserva legal: quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008 mantém como reserva a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67). Reserva legal em Pendências.
• Georreferenciamento: até 4 módulos somados, o Incra não cobra a certificação; a medição continua por conta do dono (Decreto 4.449/2002, art. 8º).

O ITR não usa o módulo fiscal. A isenção da pequena gleba em Pendências vai até 50 ha (Polígono das Secas), para quem explora só o imóvel e não tem outro (Lei 9.393/1996, art. 2º). No cadastro do Incra, Pendências está em: Polígono das Secas e projeto de assentamento.

Módulo fiscal de todos os municípios do estado · o que o módulo fiscal decide. Fonte: Incra, Índices Básicos de 2013 e Instrução Especial 5/2022.

Produtividade em Pendências

Em 2025, milho rendeu 5,6 sc/ha em Pendências, em 60 ha colhidos (−33,9% sobre a média do estado), pela Produção Agrícola Municipal do IBGE.

Média do IBGE: produção dividida pela área colhida; com pouca área, uma roça boa ou ruim muda o número. Saca de 60 kg (de 50 kg no arroz), arroba de 15 kg no algodão em caroço. Produtividade por cultura e estado. Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025.

Produção rural de Pendências

IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2025, Produção Agrícola Municipal 2025 e Censo Agropecuário 2017.

Sanidade do rebanho: remédios para bovinos, carrapaticidas, mastite e vacinas por doença; suínos; aves, com registro no MAPA.

O que o Censo Agropecuário diz de Pendências

192 estabelecimentos agropecuários em 2017, somando 14.636 ha (média de 76 ha cada), com 889 pessoas ocupadas. Eram 19 tratores em 10 estabelecimentos.

IBGE, último Censo Agropecuário, com referência em 30/09/2017: não é a situação de hoje. Sem número é dado desidentificado pelo IBGE ou ausente. Municípios do Rio Grande do Norte no Censo →

O solo de Pendências

Cambissolo Háplico ocupa 57,2% da área do município, no mapa de pedologia do IBGE. Solo pouco desenvolvido, ainda com minerais da rocha de origem, de pouco profundo a profundo. Em áreas planas, os mais férteis e profundos têm potencial agrícola.

• Cambissolo Háplico 57,2%
• Latossolo Amarelo 19,0%
• Gleissolo Sálico 9,2%
• Planossolo Nátrico 7,9%

Escala de 1:250.000: mostra a região e não enxerga a fazenda. Na sua área, quem manda é a análise de solo: calagem, gessagem e os solos do estado.

Preços ao produtor no Rio Grande do Norte

Levantamento semanal da Conab, por estado. Em 2026 não há preço divulgado por município: o do Rio Grande do Norte é a referência oficial para Pendências.

• Milho semana de 02/10/2026 · estável na semana R$ 72,00 por saca de 60 kg
• Mandioca para Farinha semana de 02/10/2026 · −1,7% na semana R$ 580 por tonelada
• Leite semana de 02/10/2026 · +6,3% na semana R$ 2,87 por litro

Preço do diesel no Rio Grande do Norte

Pendências não está na amostra semanal da ANP. Abaixo, a média no Rio Grande do Norte na semana de 01/11 a 07/11/2026.

• Diesel S10 · média no Rio Grande do Norte R$ 7,43 /litro de R$ 6,99 a R$ 8,19 · 37 postos
• Diesel S500 (comum) · média no Rio Grande do Norte R$ 7,28 /litro de R$ 6,79 a R$ 7,99 · 21 postos

Fonte: ANP, Levantamento de Preços de Combustíveis. Preço de revenda ao consumidor; o preço pago pelo produtor na compra está nos preços da semana.

Áreas embargadas pelo IBAMA em Pendências

Termos de embargo do IBAMA com o município no registro, atualizados em 12/11/2026. Vigente é o termo sem cancelamento nem desembargo.

Embargos vigentes

5

Área nos termos

0 ha

Por desmatamento

0

Lavrados 2021–2025

0

vigente mais recente: 2012

Imóvel com área embargada por desmatamento ilegal no cadastro do IBAMA fica impedido de crédito rural pelo Manual de Crédito Rural (seção 2-9, Resoluções CMN 5.081/2023 e 5.193/2024), salvo as exceções da norma. O número acima é do município inteiro, não de um imóvel: a situação de cada propriedade se confere na consulta pública de áreas embargadas. O passo a passo da consulta e as exceções do crédito estão no guia do embargo do IBAMA.

Fonte: IBAMA, termos de embargo (dados abertos). A área é a declarada em cada termo; dois termos sobre a mesma área somam duas vezes. Nenhum dado de pessoa é usado.

Focos de queimada em Pendências

INPE, satélite de referência (AQUA_M-T), focos até 11/11/2026. Foco é a detecção de calor pelo satélite, não a área queimada nem a causa do fogo.

Focos em 2026

3

41º do Rio Grande do Norte (janeiro a outubro)

Contra 2025

—

janeiro a outubro

Média 2020–2025

1

foco por ano

Ano com mais focos

2023

3 focos

Ranking dos municípios do Rio Grande do Norte. Fogo em área rural pode afetar o seguro (incêndio é evento coberto em várias apólices) e o crédito, quando ligado a desmatamento embargado.

Fonte: INPE, Programa Queimadas, dados abertos federais (Decreto 8.777/2016 e Plano de Dados Abertos do INPE), com crédito da fonte. Um foco é um pixel com fogo ativo na passagem do satélite; um incêndio grande gera vários focos e um pequeno pode não ser detectado.

Reserva legal em Pendências: quanto do imóvel fica em vegetação nativa

Pendências fica fora da Amazônia Legal: o Código Florestal pede reserva legal de 20% da área do imóvel, qualquer que seja o bioma. A área de preservação permanente (APP) é outra obrigação; ela pode entrar no cálculo da reserva quando está conservada, o imóvel está no CAR e isso não abre área nova (art. 15).

• Para desmatar fora da reserva: o imóvel precisa estar no CAR e ter autorização de supressão do órgão ambiental do estado (art. 26). Na reserva legal, só manejo sustentável aprovado (art. 17).
• Sem autorização: multa de R$ 5.000 por hectare dentro da reserva legal e de R$ 1.000 por hectare fora dela (Decreto nº 6.514/2008, arts. 51 e 52), embargo da área e o crime da Lei 9.605/1998. Como consultar embargo do IBAMA.
• Para vender à Europa: a lei antidesmatamento da UE (EUDR) barra produto de área de floresta convertida depois de 31/12/2020 mesmo com autorização do órgão ambiental. O que a EUDR exige.
• No ITR: reserva legal e APP saem da área tributável (Lei 9.393/1996, art. 10).

Reserva legal: regra, exceções e multas. Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 12; IBGE, Amazônia Legal 2024 e Biomas 2025 (1:250.000). O percentual de cada imóvel depende da vegetação dele, não do município.

Pendências e a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR)

A partir de 30/12/2026, soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê só entram no mercado europeu com a geolocalização da parcela de origem e a prova de que ela não foi desmatada depois de 31/12/2020.

O que Pendências produz que entra na EUDR

• gado10.105 bovinos (PPM)

Desmatamento medido pelo PRODES em Pendências

• 2020/2021começa antes do corte 84 ha
• 2021/2022 54 ha
• 2022/2023 18 ha
• 2023/2024 1,2 km²
• 2024/2025 1,3 km²
• 2025/2026 —

De 2021/2022 a 2025/2026, já depois do corte, o PRODES mediu 3,2 km² de supressão de vegetação nativa no município (Caatinga). O número é do município inteiro: a EUDR olha cada parcela; o importador pede a geolocalização do talhão de onde o produto saiu.

O que a EUDR exige e o ranking dos municípios. O Brasil é país de risco padrão. Embargo do IBAMA na área também pesa na cadeia de compra.

Fonte: INPE, PRODES (painel por bioma, atualizado em 16/10/2026; ano PRODES de agosto a julho); IBGE, PAM e PPM. No Cerrado, no Pampa e na Caatinga o PRODES inclui savana e campo, que a definição de floresta da EUDR não cobre.

Abastecimento e comercialização em Pendências

Quem planta, quanto sai daqui e para onde vai: horticultura do Censo Agropecuário, hortifrúti enviado às centrais de abastecimento (Prohort/Conab) e recursos da agricultura familiar (PAA).

Ferramentas para o produtor de Pendências