Porto Franco (MA)

Calendário de plantio em Porto Franco 2026/2027

Síntese por cultura do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), fonte MAPA. Cada decêndio mostra o menor nível encontrado entre solos e ciclos. A safra de origem aparece em cada cultura quando difere de 2026/2027.

Cada mês tem 3 quadrados — os decêndios (períodos de ~10 dias) em que o ZARC avalia o risco de plantio.

O enquadramento no Proagro e no Seguro Rural subsidiado depende da combinação da lavoura. Esta síntese não seleciona solo nem ciclo da cultivar. Confira município, solo, ciclo e manejo na portaria vigente do MAPA.

Clima e chuva perto de Porto Franco

Na estação de Imperatriz (MA), a 90 km da sede, a normal de 1991 a 2020 é de 1.492 mm de chuva por ano, com março o mês mais chuvoso (283 mm) e julho o mais seco (5,9 mm). Chuva medida: estação automática de Estreito (A224), a 35 km.

A medida é do ponto da estação, não da sua propriedade nem do município inteiro. * soma parcial: faltam horas no mês. O total real é maior ou igual. Mês sem medição fica em branco: não quer dizer que não choveu. Não é previsão. Abrir a estação → Todas as estações do estado. Normais: INMET.

Sementes recomendadas para o Maranhão

As listas preservam o último conjunto validado. A atualização da fonte contém associações divergentes de cultivar e obtentor. Para alterações recentes e condições de uso, confira a portaria e o SISZARC oficial.

Cultivares zoneadas pelo ZARC para plantio no Maranhão, com grupo de ciclo e nº no Registro Nacional de Cultivares (RNC). Fonte: MAPA/SISZARC.

Preço de mercado da terra na região de Porto Franco

Incra/SIMET · Atlas do Mercado de Terras 2025 · Mercado Regional de Terras 1201 (SR(12)MA), que reúne 32 municípios. É o preço da região, não uma avaliação do imóvel.

Pelo perfil produtivo de Porto Franco, a linha que descreve o município é pecuária, a R$ 4.284,00/ha.

Fonte: SIMET — Sistema de Mercado de Terras (Incra), safra 2024, publicada no Atlas do Mercado de Terras 2025. O Incra agrupa municípios com comportamento de preço parecido e publica um valor por tipologia para o conjunto, aqui incluindo Alto Parnaíba, Balsas, Barão de Grajaú.

Quanto Porto Franco recebe do ITR

Repasse do Tesouro Nacional ao município, por ano (critério de caixa).

1. 2021 R$ 18.718
2. 2022 R$ 21.226
3. 2023 R$ 21.298
4. 2024 R$ 25.574
5. 2025 R$ 26.810

Porto Franco não tem convênio com a Receita para fiscalizar o ITR: recebe 50% do imposto dos imóveis do município. Com o convênio, ficaria com 100%. Outubro, o mês depois da 1ª quota da DITR, trouxe 71% do repasse de 2025.

Fontes: Tesouro Nacional, transferências por município (até 09/2026; desde 2009, 20% do ITR vai para o Fundeb, segundo a nota metodológica) e Receita Federal, convênios ITR (posição de janeiro de 2026). Constituição, art. 158, II. No país, outubro concentrou 57% do repasse de 2025. A prefeitura também informa o VTN que a Receita usa: como funciona.

Módulo fiscal de Porto Franco: 75 ha

O Incra fixa o módulo fiscal de Porto Franco em 75 ha e a fração mínima de parcelamento em 3 ha (era 4 ha até a Instrução Especial 5/2022). É a régua do tamanho do imóvel no município: pequena propriedade vai até 4 módulos e média até 15 (Lei 8.629/1993, art. 4º).

Até 4 módulos, 300 ha em Porto Franco

• Agricultor familiar: não pode deter área maior que 4 módulos (Lei 11.326/2006, art. 3º, I).
• Segurado especial do INSS: produtor em área de até 4 módulos (Lei 8.213/1991, art. 11, VII, "a", 1).
• Reserva legal: quem tinha até 4 módulos em 22/07/2008 mantém como reserva a vegetação nativa daquela data (Lei 12.651/2012, art. 67). Reserva legal em Porto Franco.
• Georreferenciamento: até 4 módulos somados, o Incra não cobra a certificação; a medição continua por conta do dono (Decreto 4.449/2002, art. 8º).

O ITR não usa o módulo fiscal. A isenção da pequena gleba em Porto Franco vai até 50 ha (Amazônia Oriental), para quem explora só o imóvel e não tem outro (Lei 9.393/1996, art. 2º). No cadastro do Incra, Porto Franco está em: Amazônia Legal e projeto de assentamento.

Módulo fiscal de todos os municípios do estado · o que o módulo fiscal decide. Fonte: Incra, Índices Básicos de 2013 e Instrução Especial 5/2022.

Produtividade em Porto Franco

Em 2025, milho rendeu 85,4 sc/ha em Porto Franco, em 1.005 ha colhidos (+1,3% sobre a média do estado), pela Produção Agrícola Municipal do IBGE.

Média do IBGE: produção dividida pela área colhida; com pouca área, uma roça boa ou ruim muda o número. Saca de 60 kg (de 50 kg no arroz), arroba de 15 kg no algodão em caroço. Produtividade por cultura e estado. Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2025.

Produção rural de Porto Franco

IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2025, Produção Agrícola Municipal 2025 e Censo Agropecuário 2017.

Sanidade do rebanho: remédios para bovinos, carrapaticidas, mastite e vacinas por doença; suínos; aves, com registro no MAPA.

O que o Censo Agropecuário diz de Porto Franco

953 estabelecimentos agropecuários em 2017, somando 107.943 ha (média de 113 ha cada), com 2.815 pessoas ocupadas. Eram 173 tratores em 108 estabelecimentos.

IBGE, último Censo Agropecuário, com referência em 30/09/2017: não é a situação de hoje. Sem número é dado desidentificado pelo IBGE ou ausente. Municípios do Maranhão no Censo →

O solo de Porto Franco

Nitossolo Vermelho ocupa 51,1% da área do município, no mapa de pedologia do IBGE. Solo argiloso, bem estruturado, originado de rochas básicas como basalto e diabásio. Em áreas planas, os mais férteis e profundos têm alto potencial agrícola.

• Nitossolo Vermelho 51,1%
• Latossolo Vermelho 21,9%
• Latossolo Vermelho-Amarelo 8,1%
• Vertissolo Ebânico 5,8%

Escala de 1:250.000: mostra a região e não enxerga a fazenda. Na sua área, quem manda é a análise de solo: calagem, gessagem e os solos do estado.

Preços ao produtor no Maranhão

Levantamento semanal da Conab, por estado. Em 2026 não há preço divulgado por município: o do Maranhão é a referência oficial para Porto Franco.

• Milho semana de 23/10/2026 · −1,8% na semana R$ 64,20 por saca de 60 kg
• Soja semana de 23/10/2026 · estável na semana R$ 140,40 por saca de 60 kg
• Arroz em Casca semana de 16/10/2026 · estável na semana R$ 88,00 por saca de 50 kg
• Leite semana de 16/10/2026 · +4,2% na semana R$ 2,48 por litro

Preço do diesel no Maranhão

Porto Franco não está na amostra semanal da ANP. Abaixo, a média no Maranhão na semana de 01/11 a 07/11/2026.

• Diesel S10 · média no Maranhão R$ 7,37 /litro de R$ 6,65 a R$ 8,23 · 98 postos
• Diesel S500 (comum) · média no Maranhão R$ 7,21 /litro de R$ 6,07 a R$ 8,10 · 58 postos

Fonte: ANP, Levantamento de Preços de Combustíveis. Preço de revenda ao consumidor; o preço pago pelo produtor na compra está nos preços da semana.

Custo e margem por hectare em Porto Franco

Estimativa por cultura: rendimento do município (IBGE/PAM 2025) × preço ao produtor da UF − custo de produção de referência (Conab 2026). Cada cultura mostra a data do preço usado.

Milho: o custo é o da referência de 2ª safra da Conab em Maranhão. O rendimento do IBGE soma as safras do município. Quem planta outra safra deve usar o próprio custo na calculadora.

Estimativa de margem bruta (não inclui arrendamento, custo de oportunidade da terra nem impostos). O custo e o preço são referências da UF; o rendimento é o do próprio município — use como ordem de grandeza para planejamento, não como resultado contábil.

Armazenagem de grãos em Porto Franco

Capacidade estática cadastrada na Conab, comparada à produção de grãos do município (IBGE/PAM 2025).

A relação entre capacidade cadastrada e produção anual não mede ocupação ou disponibilidade dos armazéns. O mesmo silo pode receber mais de uma safra no ano e atender cargas de outros municípios. Esse indicador não demonstra, sozinho, déficit efetivo, origem dos estoques ou pressão para vender na colheita. É o 298º município do país em capacidade de armazenagem.

De 2021 a 2025, nenhuma operação do PCA, a linha do crédito rural para construir e ampliar armazém, foi contratada em Porto Franco (BCB/SICOR).

Maiores armazenadores: Abc-Industria e Comercio S/A-Abc-Inco, Bunge Alimentos, Cargill Agricola.

Seguro Rural em Porto Franco

Apólices com subvenção federal ao prêmio (PSR), pelo ano da apólice e pelo município da propriedade. Ano com menos de 3 apólices mostra só a contagem.

Fonte: MAPA, SISSER (PSR): dados abertos até 2024 e painel do SISSER depois, com apólices até 24/09/2026. A indenização dos anos do painel ainda não foi publicada completa. Agregado; nenhum dado de produtor.

Áreas embargadas pelo IBAMA em Porto Franco

Termos de embargo do IBAMA com o município no registro, atualizados em 12/11/2026. Vigente é o termo sem cancelamento nem desembargo.

Embargos vigentes

19

Área nos termos

428 ha

44º do Maranhão · 0,3% do estado

Por desmatamento

11

Lavrados 2021–2025

1

vigente mais recente: 2022

Imóvel com área embargada por desmatamento ilegal no cadastro do IBAMA fica impedido de crédito rural pelo Manual de Crédito Rural (seção 2-9, Resoluções CMN 5.081/2023 e 5.193/2024), salvo as exceções da norma. O número acima é do município inteiro, não de um imóvel: a situação de cada propriedade se confere na consulta pública de áreas embargadas. O passo a passo da consulta e as exceções do crédito estão no guia do embargo do IBAMA.

Fonte: IBAMA, termos de embargo (dados abertos). A área é a declarada em cada termo; dois termos sobre a mesma área somam duas vezes. Nenhum dado de pessoa é usado.

Focos de queimada em Porto Franco

INPE, satélite de referência (AQUA_M-T), focos até 11/11/2026. Foco é a detecção de calor pelo satélite, não a área queimada nem a causa do fogo.

Focos em 2026

20

132º do Maranhão (janeiro a outubro)

Contra 2025

-25%

janeiro a outubro

Média 2020–2025

40

focos por ano

Ano com mais focos

2021

55 focos

Ranking dos municípios do Maranhão. Fogo em área rural pode afetar o seguro (incêndio é evento coberto em várias apólices) e o crédito, quando ligado a desmatamento embargado.

Fonte: INPE, Programa Queimadas, dados abertos federais (Decreto 8.777/2016 e Plano de Dados Abertos do INPE), com crédito da fonte. Um foco é um pixel com fogo ativo na passagem do satélite; um incêndio grande gera vários focos e um pequeno pode não ser detectado.

Reserva legal em Porto Franco: quanto do imóvel fica em vegetação nativa

Porto Franco está na Amazônia Legal, onde o Código Florestal pede reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, 35% em área de cerrado e 20% em campos gerais. No município, o mapa de biomas do IBGE dá Cerrado 100%. No Cerrado a regra mais comum é 35%; se o imóvel tem formação de floresta, essa parte segue 80% (art. 12, §2º).

• Para desmatar fora da reserva: o imóvel precisa estar no CAR e ter autorização de supressão do órgão ambiental do estado (art. 26). Na reserva legal, só manejo sustentável aprovado (art. 17).
• Sem autorização: multa de R$ 5.000 por hectare dentro da reserva legal e de R$ 1.000 por hectare fora dela (Decreto nº 6.514/2008, arts. 51 e 52), embargo da área e o crime da Lei 9.605/1998. Como consultar embargo do IBAMA.
• Para vender à Europa: a lei antidesmatamento da UE (EUDR) barra produto de área de floresta convertida depois de 31/12/2020 mesmo com autorização do órgão ambiental. O que a EUDR exige.
• No ITR: reserva legal e APP saem da área tributável (Lei 9.393/1996, art. 10).

Reserva legal: regra, exceções e multas. Fontes: Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 12; IBGE, Amazônia Legal 2024 e Biomas 2025 (1:250.000). O percentual de cada imóvel depende da vegetação dele, não do município.

Porto Franco e a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR)

A partir de 30/12/2026, soja, café, cacau, gado, madeira, borracha e dendê só entram no mercado europeu com a geolocalização da parcela de origem e a prova de que ela não foi desmatada depois de 31/12/2020.

O que Porto Franco produz que entra na EUDR

• soja 2.715 t em 794 ha (PAM 2025)
• gado139.027 bovinos (PPM)

Desmatamento medido pelo PRODES em Porto Franco

• 2020/2021começa antes do corte 19 km²
• 2021/2022 22 km²
• 2022/2023 13 km²
• 2023/2024 8 km²
• 2024/2025 7,9 km²
• 2025/2026 4,1 km²

De 2021/2022 a 2025/2026, já depois do corte, o PRODES mediu 55 km² de supressão de vegetação nativa no município (Cerrado). O número é do município inteiro: a EUDR olha cada parcela; o importador pede a geolocalização do talhão de onde o produto saiu.

O que a EUDR exige e o ranking dos municípios. O Brasil é país de risco padrão. Embargo do IBAMA na área também pesa na cadeia de compra.

Fonte: INPE, PRODES (painel por bioma, atualizado em 16/10/2026; ano PRODES de agosto a julho); IBGE, PAM e PPM. No Cerrado, no Pampa e na Caatinga o PRODES inclui savana e campo, que a definição de floresta da EUDR não cobre.

Abastecimento e comercialização em Porto Franco

Quem planta, quanto sai daqui e para onde vai: horticultura do Censo Agropecuário, hortifrúti enviado às centrais de abastecimento (Prohort/Conab) e recursos da agricultura familiar (PAA).

Ferramentas para o produtor de Porto Franco