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Calculadora Rural

VTN Porto Acre (AC) 2026

Valor da Terra Nua por hectare · Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026

Porto Acre entrou na tabela do VTN em 2026. É o primeiro exercício em que a Receita publica referência para o município, então ainda não há série anterior para comparar.

Lavoura Aptidão Boa

R$ 28.741,62

por hectare

Lavoura Aptidão Regular

R$ 24.992,71

por hectare

Lavoura Aptidão Restrita

R$ 21.243,80

por hectare

Pastagem Plantada

R$ 16.054,57

por hectare

Silvicultura/Pastagem Natural

R$ 13.960,50

por hectare

Preservação Fauna e Flora

R$ 11.866,42

por hectare

Porto Acre é o único município do Acre com VTN de lavoura (aptidão boa) publicado no exercício 2026.

Tabela do exercício 2026 da Receita Federal já incorporada, com as erratas. Publicada em 7 de agosto de 2026 e reenviada corrigida quatro vezes, a última em 25 de setembro de 2026 — é a referência mais recente do SIPT para a DITR 2026, com a variação frente a 2025 em cada município. Veja o que mudou na tabela 2026 e o que as erratas corrigiram.

Este valor é o preço de venda da terra em Porto Acre?

Não. O VTN acima é referência fiscal: ajuda a Receita a conferir o valor declarado no ITR e não é piso obrigatório. O preço de venda é de mercado e depende de localização, qualidade do solo, água, acesso e estrutura da propriedade. Costuma ficar acima do VTN, mas a distância varia demais de região para região, e não existe fator fixo que converta um no outro.

Terra nua também não inclui benfeitorias. Casa, galpão, curral, cercas e açude entram por fora numa negociação de venda, e são justamente o que se exclui para chegar à terra nua (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96).

O caminho que funciona é o inverso: partir do preço praticado na região e medir o quanto ele está acima da referência oficial. O levantamento de mercado do Incra logo abaixo dá esse ponto de partida. Com a oferta em mãos, o conversor já abre no seu município e converte entre hectare, alqueire e valor total do imóvel.

Documentos do imóvel rural em Porto Acre

  • CIB (antigo NIRF) · o número da Receita que a DITR usa; consulta grátis
  • CCIR do Incra · exigido para vender, arrendar, hipotecar e partilhar; a taxa vem antes
  • CAR · 3.758 cadastros em Porto Acre, 85% aguardando análise; o que é pendente
  • Georreferenciamento · 467 parcelas certificadas no Sigef em Porto Acre; prazo único em 21/10/2029
  • Fração mínima para dividir · 3 ha em Porto Acre: a menor parte num desmembramento
  • Módulo fiscal · 70 ha em Porto Acre: régua de pequena e média propriedade
  • Reserva legal · 80% do imóvel em Porto Acre (Amazônia Legal)

Preço de mercado da terra na região de Porto Acre

SIMET/Incra, levantamento 2024 · Mercado Regional de Terras 1401 (SR(14)AC), que reúne 12 municípios

Pecuária

R$ 13.960,00/ha

Está abaixo do VTN de referência fiscal de Porto Acre (R$ 16.054,57/ha em pastagem plantada), sem que essa comparação isolada explique a diferença: os levantamentos têm datas, recortes e metodologias próprios. O mercado da região variou -4,9% entre 2022 e 2024.

Tipologia de exploração Terra nua (R$/ha) Com benfeitorias
Geral R$ 12.881,00 R$ 15.065,00
Agrícola R$ 24.993,00 R$ 29.403,00
Pecuária R$ 13.960,00 R$ 16.384,00
Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Alta Capacidade R$ 20.152,00 R$ 23.708,00
Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Baixa Capacidade R$ 8.355,00 R$ 9.829,00
Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Média Capacidade R$ 14.685,00 R$ 17.202,00
Vegetação Nativa R$ 2.200,00 R$ 2.244,00

O valor é do mercado regional, não do município. O Incra agrupa municípios com comportamento de preço parecido num Mercado Regional de Terras e publica um valor por tipologia para o conjunto — aqui, 12 municípios, entre eles Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia. Serve como ordem de grandeza da região, não como avaliação do seu imóvel.

A coluna com benfeitorias é o VTI: inclui casa, galpão, curral, cercas e culturas permanentes, que a terra nua exclui.

Fonte: SIMET — Sistema de Mercado de Terras (Incra), safra 2024. A referência fiscal acima nesta página é do exercício 2026 da Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026: são levantamentos diferentes, de anos diferentes.

Porto Acre vs. média do Acre

Aptidão Porto Acre Média AC Diferença
Lavoura Aptidão Boa R$ 28.741,62 R$ 28.741,62 +0%
Lavoura Aptidão Regular R$ 24.992,71 R$ 24.992,71 +0%
Lavoura Aptidão Restrita R$ 21.243,80 R$ 21.243,80 +0%
Pastagem Plantada R$ 16.054,57 R$ 16.054,57 +0%
Silvicultura/Pastagem Natural R$ 13.960,50 R$ 13.960,50 +0%
Preservação Fauna e Flora R$ 11.866,42 R$ 11.866,42 +0%

Média simples entre os municípios do Acre com valor publicado na mesma aptidão.

Perfil agropecuário de Porto Acre →

Dados oficiais IBGE — Pesquisa da Pecuária Municipal 2025 e Produção Agrícola Municipal 2025.

🐂 Rebanho bovino

364.314

cabeças (2025)

🥛 Produção de leite

2.116

mil litros/ano (2025)

🌾 Principais lavouras

Milho 1.950 ha

Soja 1.560 ha

Banana 700 ha

área colhida (2025)

O uso do solo em Porto Acre combina lavoura (milho, soja, banana) e pecuária — por isso vale conferir tanto o VTN de lavoura quanto o de pastagem ao declarar a aptidão predominante do imóvel.

Exemplo: ITR de uma propriedade em Porto Acre

Propriedade de 100 ha (80 ha tributáveis após Reserva Legal de 20%), Grau de Utilização acima de 80%, terra com lavoura aptidão boa:

VTN tributável = 80 ha × R$ 28.741,62 = R$ 2.299.329,60

ITR = R$ 2.299.329,60 × 0,07% = R$ 1.609,53/ano

A alíquota vem da tabela oficial da Lei 9.393/96, que cruza área total com Grau de Utilização. Nesta mesma faixa de área (50 a 200 ha), ela vai de 0,07% com GU acima de 80% a 2% com GU até 30% — 29× mais pelo mesmo VTN, só por usar menos a terra. No país inteiro a tabela vai de 0,03% a 20%. Simule o seu caso real na calculadora de ITR da Calculadora Rural.

Dois pisos que costumam pegar quem faz a conta na mão: o imposto devido nunca é inferior a R$ 10,00 (art. 11, § 2º) e a pequena gleba de Porto Acre — até 100 ha — pode ser imune, se o dono explora a terra com a família e não tem outro imóvel. As duas regras saem das 213 perguntas e respostas do ITR 2026 publicadas pela Receita. A imunidade não usa o módulo fiscal: em Porto Acre o módulo do Incra é de 70 ha, régua de outras regras, como pequena propriedade e agricultura familiar (módulo fiscal por município).

Dúvidas sobre o ITR? A Receita respondeu 213 delas

O ADA ainda é obrigatório? Quem declara o imóvel arrendado? Pastagem conta como área utilizada? São 213 respostas oficiais da Receita Federal, na íntegra, com a base legal de cada uma e busca por palavra.

Tirar minha dúvida

Referência para arrendamento em Porto Acre

O Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), limita o arrendamento da área total a 15% ao ano sobre o valor da terra nua — o VTN declarado no ITR (art. 17, § 1º). Aplicando o teto ao VTN de Porto Acre:

  • · Terra de lavoura (aptidão boa): até R$ 4.311,24/ha por ano
  • · Pastagem plantada: até R$ 2.408,19/ha por ano

O valor de mercado costuma ficar bem abaixo do teto legal — em regiões de grão usa-se sacas/ha. Compare com o teto dos outros estados na tabela de arrendamento por estado e detalhe o contrato na calculadora de arrendamento.

Quanto Porto Acre recebe do ITR

Repasse do Tesouro Nacional ao município, por ano (critério de caixa).

Repasse em 2025

R$ 50.384

7º entre 22 municípios do Acre

janeiro a setembro de 2026

R$ 13.891

+37% sobre 2025

  1. 2021 R$ 32.217
  2. 2022 R$ 41.923
  3. 2023 R$ 44.327
  4. 2024 R$ 53.285
  5. 2025 R$ 50.384

Porto Acre não tem convênio com a Receita para fiscalizar o ITR: recebe 50% do imposto dos imóveis do município. Com o convênio, ficaria com 100%. Outubro, o mês depois da 1ª quota da DITR, trouxe 53% do repasse de 2025.

Fontes: Tesouro Nacional, transferências por município (até 09/2026; desde 2009, 20% do ITR vai para o Fundeb, segundo a nota metodológica) e Receita Federal, convênios ITR (posição de janeiro de 2026). Constituição, art. 158, II. No país, outubro concentrou 57% do repasse de 2025. A prefeitura também informa o VTN que a Receita usa: como funciona.

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Perguntas Frequentes

Qual o VTN de Porto Acre (AC) em 2026?

R$ 28.741,62 por hectare para lavoura de aptidão boa, no exercício 2026. Os seis valores de Porto Acre (AC) publicados na tabela VTN da Calculadora Rural: Lavoura Aptidão Boa: R$ 28.741,62 · Lavoura Aptidão Regular: R$ 24.992,71 · Lavoura Aptidão Restrita: R$ 21.243,80 · Pastagem Plantada: R$ 16.054,57 · Silvicultura/Pastagem Natural: R$ 13.960,50 · Preservação Fauna e Flora: R$ 11.866,42. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026.

Quem tem uma área pequena em Porto Acre precisa pagar ITR?

Pode ser imune: em Porto Acre (AC) o teto da pequena gleba rural é de 100 hectares, porque AC integra a Amazônia Ocidental (art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.393/96). Mas o tamanho é só a primeira condição: a imunidade exige que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor explore a gleba só ou com a família e que não possua nenhum outro imóvel, rural ou urbano — e fica vedado arrendamento, comodato ou parceria (pergunta 011 na Calculadora Rural do Perguntas e Respostas do ITR 2026). Quem é imune está dispensado de entregar a DITR 2026, mas deve guardar a documentação que comprova o enquadramento. Assentado de reforma agrária não é imune: é isento, por outro artigo.

Como usar o VTN de Porto Acre para declarar o ITR?

O VTN declarado corresponde à terra nua da área total do imóvel, a preço de mercado em 1º de janeiro. A referência municipal por aptidão ajuda a conferir a avaliação, mas não substitui as características do imóvel. Depois, calcule o VTN tributável (VTNt) = VTN × área tributável ÷ área total. Só exclua da área tributável as hipóteses legais com os requisitos atendidos: terreno sem uso ou com baixa aptidão não é automaticamente excluído. Veja as perguntas 173 e 177 da Receita. A referência do SIPT não é piso obrigatório nem gera multa automática por diferença. Use a calculadora de ITR da Calculadora Rural com o valor de Porto Acre pré-preenchido.

O VTN de Porto Acre é o preço de venda da terra?

Não. O VTN é a referência fiscal do município, usada pela Receita para conferir o valor declarado no ITR, sem constituir piso obrigatório. O preço de venda é de mercado e costuma ficar acima dele, mas a distância varia demais conforme região, acesso, água e qualidade do solo — não existe fator fixo que converta um no outro. Some a isso que "terra nua" exclui benfeitorias: casa, galpão, curral, cercas e açude entram por fora numa negociação de venda (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96). Para o preço praticado, veja o preço de mercado da terra na região de Rio Branco; para medir uma oferta real contra a referência do Acre, use o conversor de preço da terra da Calculadora Rural.

Quanto custa o hectare de terra em Porto Acre (AC)?

Cerca de R$ 13.960,00 por hectare em pecuária, pelo levantamento de mercado do SIMET/Incra de 2024 reunido na Calculadora Rural. Esse valor é do Mercado Regional de Terras 1401, que reúne 12 municípios (entre eles Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia) — é a ordem de grandeza da região, não a avaliação de um imóvel específico. Por tipologia de exploração: Geral: R$ 12.881,00/ha · Agrícola: R$ 24.993,00/ha · Pecuária: R$ 13.960,00/ha · Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Alta Capacidade: R$ 20.152,00/ha · Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Baixa Capacidade: R$ 8.355,00/ha · Pecuária - Bovino - Pastagem Formada - Média Capacidade: R$ 14.685,00/ha · Vegetação Nativa: R$ 2.200,00/ha. O VTN de referência fiscal do município é R$ 28.741,62/ha. O mercado da região variou -4,9% entre 2022 e 2024. A tabela completa do mercado, com todos os tipos de exploração e os municípios que ele reúne, está na página de preço da terra na região de Rio Branco.

Por que o VTN de Porto Acre tem 6 valores diferentes?

A tabela oficial separa as referências de terra nua por aptidão agrícola. A Calculadora Rural preserva as seis classes: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. O VTN declarado é a avaliação da terra nua de todo o imóvel, considerando localização, aptidão agrícola e dimensão.

Os valores de VTN de Porto Acre são oficiais?

Sim, são os valores oficiais de referência. A Calculadora Rural reproduz a planilha VTN/SIPT exercício 2026 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício. Consulte referências de VTN na Calculadora Rural.

Quanto Porto Acre recebe de ITR?

Porto Acre (AC) recebeu R$ 50.384 do ITR em 2025, pelo repasse do Tesouro Nacional. O município não tem convênio com a Receita e recebe 50% do imposto dos imóveis do município (Constituição, art. 158, II; situação do convênio em janeiro de 2026). A Calculadora Rural mostra o repasse ano a ano na página do VTN de Porto Acre.