VTN Ponta de Pedras (PA) 2026

A referência de lavoura de aptidão boa não foi informada, no exercício 2026. Os seis valores de Ponta de Pedras (PA) publicados na tabela VTN da Calculadora Rural: Lavoura Aptidão Boa: — · Lavoura Aptidão Regular: — · Lavoura Aptidão Restrita: — · Pastagem Plantada: — · Silvicultura/Pastagem Natural: — · Preservação Fauna e Flora: R$ 654,97. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026.

Pode ser imune: em Ponta de Pedras (PA) o teto da pequena gleba rural é de 50 hectares, porque PA integra a Amazônia Oriental (art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.393/96). Mas o tamanho é só a primeira condição: a imunidade exige que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor explore a gleba só ou com a família e que não possua nenhum outro imóvel, rural ou urbano — e fica vedado arrendamento, comodato ou parceria (pergunta 011 na Calculadora Rural do Perguntas e Respostas do ITR 2026). Quem é imune está dispensado de entregar a DITR 2026, mas deve guardar a documentação que comprova o enquadramento. Assentado de reforma agrária não é imune: é isento, por outro artigo.

O VTN declarado corresponde à terra nua da área total do imóvel, a preço de mercado em 1º de janeiro. A referência municipal por aptidão ajuda a conferir a avaliação, mas não substitui as características do imóvel. Depois, calcule o VTN tributável (VTNt) = VTN × área tributável ÷ área total. Só exclua da área tributável as hipóteses legais com os requisitos atendidos: terreno sem uso ou com baixa aptidão não é automaticamente excluído. Veja as perguntas 173 e 177 da Receita. A referência do SIPT não é piso obrigatório nem gera multa automática por diferença. Use a calculadora de ITR da Calculadora Rural com o valor de Ponta de Pedras pré-preenchido.

Não. O VTN é a referência fiscal do município, usada pela Receita para conferir o valor declarado no ITR, sem constituir piso obrigatório. O preço de venda é de mercado e costuma ficar acima dele, mas a distância varia demais conforme região, acesso, água e qualidade do solo — não existe fator fixo que converta um no outro. Some a isso que "terra nua" exclui benfeitorias: casa, galpão, curral, cercas e açude entram por fora numa negociação de venda (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96). Para o preço praticado, veja o preço de mercado da terra na região de Breves; para medir uma oferta real contra a referência do Pará, use o conversor de preço da terra da Calculadora Rural.

Cerca de R$ 2.023,00 por hectare em agrícola, pelo levantamento de mercado do SIMET/Incra de 2024 reunido na Calculadora Rural. Esse valor é do Mercado Regional de Terras 101, que reúne 18 municípios (entre eles Afuá, Anajás, Bagre) — é a ordem de grandeza da região, não a avaliação de um imóvel específico. Por tipologia de exploração: Geral: R$ 2.318,00/ha · Agrícola: R$ 2.023,00/ha · Agrícola - Subsistência (Não-Comercial): R$ 2.023,00/ha. É 3,1× o VTN de referência fiscal do município na mesma aptidão (R$ 654,97/ha em preservação fauna e flora), que serve para o ITR e costuma ficar abaixo do mercado. O mercado da região variou +12,0% entre 2022 e 2024. A tabela completa do mercado, com todos os tipos de exploração e os municípios que ele reúne, está na página de preço da terra na região de Breves.

A tabela oficial separa as referências de terra nua por aptidão agrícola. A Calculadora Rural preserva as seis classes: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. Quando o município não informa determinada aptidão ao SIPT, a coluna fica sem valor. Não substitua automaticamente por outra aptidão: fundamente a avaliação nas características do imóvel e em evidências de mercado.

Sim, são os valores oficiais de referência. A Calculadora Rural reproduz a planilha VTN/SIPT exercício 2026 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício. Consulte referências de VTN na Calculadora Rural.

Ponta de Pedras (PA) recebeu R$ 99.067 do ITR em 2025, pelo repasse do Tesouro Nacional. O município não tem convênio com a Receita e recebe 50% do imposto dos imóveis do município (Constituição, art. 158, II; situação do convênio em janeiro de 2026). A Calculadora Rural mostra o repasse ano a ano na página do VTN de Ponta de Pedras.