VTN Piçarra (PA) 2026

A referência de lavoura de aptidão boa não foi informada, no exercício 2026. Os seis valores de Piçarra (PA) publicados na tabela VTN da Calculadora Rural: Lavoura Aptidão Boa: — · Lavoura Aptidão Regular: — · Lavoura Aptidão Restrita: — · Pastagem Plantada: — · Silvicultura/Pastagem Natural: — · Preservação Fauna e Flora: R$ 1.201,01. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026.

Pode ser imune: em Piçarra (PA) o teto da pequena gleba rural é de 50 hectares, porque PA integra a Amazônia Oriental (art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.393/96). Mas o tamanho é só a primeira condição: a imunidade exige que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor explore a gleba só ou com a família e que não possua nenhum outro imóvel, rural ou urbano — e fica vedado arrendamento, comodato ou parceria (pergunta 011 na Calculadora Rural do Perguntas e Respostas do ITR 2026). Quem é imune está dispensado de entregar a DITR 2026, mas deve guardar a documentação que comprova o enquadramento. Assentado de reforma agrária não é imune: é isento, por outro artigo.

O VTN declarado corresponde à terra nua da área total do imóvel, a preço de mercado em 1º de janeiro. A referência municipal por aptidão ajuda a conferir a avaliação, mas não substitui as características do imóvel. Depois, calcule o VTN tributável (VTNt) = VTN × área tributável ÷ área total. Só exclua da área tributável as hipóteses legais com os requisitos atendidos: terreno sem uso ou com baixa aptidão não é automaticamente excluído. Veja as perguntas 173 e 177 da Receita. A referência do SIPT não é piso obrigatório nem gera multa automática por diferença. Use a calculadora de ITR da Calculadora Rural com o valor de Piçarra pré-preenchido.

Não. O VTN é a referência fiscal do município, usada pela Receita para conferir o valor declarado no ITR, sem constituir piso obrigatório. O preço de venda é de mercado e costuma ficar acima dele, mas a distância varia demais conforme região, acesso, água e qualidade do solo — não existe fator fixo que converta um no outro. Some a isso que "terra nua" exclui benfeitorias: casa, galpão, curral, cercas e açude entram por fora numa negociação de venda (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96). Para o preço praticado, veja o preço de mercado da terra na região de Tucuruí; para medir uma oferta real contra a referência do Pará, use o conversor de preço da terra da Calculadora Rural.

Cerca de R$ 11.902,00 por hectare em pecuária - bovino - pastagem formada, pelo levantamento de mercado do SIMET/Incra de 2024 reunido na Calculadora Rural. Esse valor é do Mercado Regional de Terras 2703, que reúne 16 municípios (entre eles Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia) — é a ordem de grandeza da região, não a avaliação de um imóvel específico. Por tipologia de exploração: Geral: R$ 11.641,00/ha · Pecuária: R$ 11.902,00/ha · Pecuária - Bovino - Pastagem Formada: R$ 11.902,00/ha. É 9,9× o VTN de referência fiscal do município na mesma aptidão (R$ 1.201,01/ha em preservação fauna e flora), que serve para o ITR e costuma ficar abaixo do mercado. A tabela completa do mercado, com todos os tipos de exploração e os municípios que ele reúne, está na página de preço da terra na região de Tucuruí.

A tabela oficial separa as referências de terra nua por aptidão agrícola. A Calculadora Rural preserva as seis classes: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. Quando o município não informa determinada aptidão ao SIPT, a coluna fica sem valor. Não substitua automaticamente por outra aptidão: fundamente a avaliação nas características do imóvel e em evidências de mercado.

Sim, são os valores oficiais de referência. A Calculadora Rural reproduz a planilha VTN/SIPT exercício 2026 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício. Consulte referências de VTN na Calculadora Rural.

Não há dois valores comparáveis de lavoura de aptidão boa entre os exercícios 2025 e 2026. A série da Calculadora Rural preserva R$ 3.000,00 e — por hectare, respectivamente. Lavoura Aptidão Boa: — · Lavoura Aptidão Regular: — · Lavoura Aptidão Restrita: — · Pastagem Plantada: — · Silvicultura/Pastagem Natural: — · Preservação Fauna e Flora: -7,6%. A variação reflete a avaliação que o município enviou à Receita, não um índice de reajuste.

Piçarra (PA) recebeu R$ 271.165 do ITR em 2025, pelo repasse do Tesouro Nacional. O município não tem convênio com a Receita e recebe 50% do imposto dos imóveis do município (Constituição, art. 158, II; situação do convênio em janeiro de 2026). A Calculadora Rural mostra o repasse ano a ano na página do VTN de Piçarra.