VTN Oeiras do Pará (PA) 2026

Veja abaixo os valores por aptidão, no exercício 2026. Os seis valores de Oeiras do Pará (PA) publicados na tabela VTN da Calculadora Rural: Lavoura Aptidão Boa: — · Lavoura Aptidão Regular: — · Lavoura Aptidão Restrita: — · Pastagem Plantada: — · Silvicultura/Pastagem Natural: — · Preservação Fauna e Flora: R$ 654,97. Fonte: Receita Federal — SIPT/VTN Exercício 2026.

Pode ser imune, e o limite de área depende da região do município. Em Oeiras do Pará (PA) o teto da pequena gleba rural é de 50 hectares, porque PA integra a Amazônia Oriental (art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.393/96). Mas o tamanho é só a primeira condição: a imunidade exige que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor explore a gleba só ou com a família e que não possua nenhum outro imóvel, rural ou urbano — e fica vedado arrendamento, comodato ou parceria (pergunta 011 do Perguntas e Respostas do ITR 2026). Quem é imune está dispensado de entregar a DITR 2026, mas deve guardar a documentação que comprova o enquadramento. Assentado de reforma agrária não é imune: é isento, por outro artigo.

Multiplique o valor da aptidão predominante pelos hectares tributáveis e informe o resultado no DIAT. A área tributável é a área total menos APP, Reserva Legal e áreas inaproveitáveis. Identifique a aptidão predominante da área tributável da sua propriedade (área total menos APP, Reserva Legal e áreas inaproveitáveis), multiplique pelos hectares e informe o resultado como VTN no DIAT. Declarar valor muito abaixo da referência municipal pode levar a Receita a arbitrar o VTN pelo SIPT, com multa de 75% a 150%. Use a calculadora de ITR com o valor de Oeiras do Pará pré-preenchido.

Não. O VTN é a referência fiscal do município, usada como piso quando a Receita confere o valor declarado no ITR. O preço de venda é de mercado e costuma ficar acima dele, mas a distância varia demais conforme região, acesso, água e qualidade do solo — não existe fator fixo que converta um no outro. Some a isso que "terra nua" exclui benfeitorias: casa, galpão, curral, cercas e açude entram por fora numa negociação de venda (art. 10, § 1º, I, da Lei 9.393/96). Para o preço praticado, veja o preço de mercado da terra na região de Breves; para medir uma oferta real contra a referência do Pará, use o conversor de preço da terra.

Cerca de R$ 2.023,00 por hectare em agrícola, pelo levantamento de mercado do SIMET/Incra de 2024. Esse valor é do Mercado Regional de Terras 101, que reúne 18 municípios (entre eles Afuá, Anajás, Bagre) — é a ordem de grandeza da região, não a avaliação de um imóvel específico. Por tipologia de exploração: Geral: R$ 2.318,00/ha · Agrícola: R$ 2.023,00/ha · Agrícola - Subsistência (Não-Comercial): R$ 2.023,00/ha. É 3,1× o VTN de referência fiscal do município na mesma aptidão (R$ 654,97/ha em preservação fauna e flora), que serve para o ITR e costuma ficar abaixo do mercado. O mercado da região variou +12,0% entre 2022 e 2024. A tabela completa do mercado, com todos os tipos de exploração e os municípios que ele reúne, está na página de preço da terra na região de Breves.

A tabela oficial separa o preço da terra por aptidão agrícola: lavoura (boa, regular, restrita), pastagem plantada, silvicultura/pastagem natural e preservação. Quando o município não informa determinada aptidão ao SIPT, a coluna fica sem valor — nesse caso, use a aptidão mais próxima da realidade do imóvel ou um laudo técnico.

Sim, são os valores oficiais de referência. Os dados vêm da planilha VTN/SIPT exercício 2026 da Receita Federal, construída com informações enviadas pelos municípios. São valores de referência — o VTN declarado deve refletir o valor de mercado da terra nua do seu imóvel em 1º de janeiro do exercício.