Texto vigente do MTE · conferido em 10/11/2026
NR 31: checklist do trabalho rural, item por item
Todo empregador rural precisa de PGRTR, exames médicos, EPI de graça e água potável; com 20 empregados por prazo indeterminado entra a CIPATR, e com 51, o SESTR. Agrotóxico pede capacitação de 20 horas; trator e colhedora, 24; motosserra, 16.
São 35 regras com o número do item, cada uma conferida contra o texto oficial do MTE (redação da Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, última alteração pela Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024).
Para todo empregador rural
Qualquer número de empregados.
31.3.1 · PGRTR por estabelecimento
Elaborar, implementar e custear o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural de cada estabelecimento.
31.3.1.1 · Até 50 empregados: ferramenta do governo
Com até 50 empregados no estabelecimento, pode montar o PGRTR com a ferramenta de avaliação de risco disponibilizada pelo governo.
31.3.4 · Revisão do PGRTR a cada 3 anos
Ou antes, quando mudam tecnologia, processo ou organização do trabalho.
31.3.7 · Exames médicos
Admissional antes de começar; periódico todo ano; de retorno no 1º dia depois de afastamento de 30 dias ou mais; de mudança de risco antes da mudança.
31.3.8 · ASO em duas vias
Atestado de Saúde Ocupacional para cada exame clínico.
31.6.1 · EPI de graça
Equipamento de proteção individual fornecido sem custo ao trabalhador, nos termos da NR 6.
31.17.8.1 · Água potável e fresca, sem copo coletivo
Em quantidade suficiente nos locais de trabalho.
31.17.1 · Áreas de vivência
Instalações sanitárias, local para refeição, alojamento, local para preparo de alimentos (salvo quando preparados fora) e lavanderia.
Conforme o número de empregados
CIPATR a partir de 20; SESTR a partir de 51.
31.5.2 · CIPATR com 20 ou mais
Com 20 ou mais empregados por prazo indeterminado, constituir e manter a CIPATR por estabelecimento.
31.5.6 · Mandato de 2 anos
Membros eleitos com mandato de 2 anos, uma reeleição.
31.5.25 · Treinamento da CIPATR: 20 horas
No máximo 8 horas por dia; no primeiro mandato, em até 30 dias da posse (31.5.23).
31.4.10 · De 11 a 50: SESTR dispensado com capacitação
Dispensado se o empregador ou preposto tiver capacitação em prevenção (a mesma carga do treinamento da CIPATR, 31.4.10.2); sem ela, SESTR com ao menos um técnico de segurança (31.4.10.1).
31.4.6 · SESTR com 51 ou mais
Serviço especializado com profissionais próprios ou de empresa contratada, no tamanho do Quadro 1.
31.4.5 · SESTR coletivo
Permitido, por exemplo, entre empregadores com estabelecimentos a até 200 km entre si.
Quadro 1: SESTR por número de trabalhadores
| Trabalhadores | Téc. segurança | Eng. segurança | Médico | Enfermeiro | Aux. ou téc. enfermagem |
|---|---|---|---|---|---|
| 51 a 100 | 1 (20 h/semana) | – | – | – | – |
| 101 a 150 | 1 | – | – | – | – |
| 151 a 300 | 1 | – | – | – | 1 (ou enfermeiro integral) |
| 301 a 500 | 2 | – | 1 (15 h/semana) | – | 1 (ou enfermeiro parcial) |
| 501 a 1.000 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 1.001 a 3.000 | 3 | 1 | 1 | 1 | 2 |
| acima de 3.000, por grupo de 2.000 | 3 | 1 | 1 | 1 | 2 |
Sem a marca de tempo parcial, a carga é de 30 horas semanais para nível superior e 36 para nível médio; auxiliar ou técnico de enfermagem é sempre em tempo integral.
Quadro 2: membros da CIPATR
| Trabalhadores | Representantes de cada lado |
|---|---|
| 20 a 35 | 1 |
| 36 a 70 | 2 |
| 71 a 100 | 3 |
| 101 a 500 | 4 |
| 501 a 1.000 | 5 |
| acima de 1.000 | 6 |
Agrotóxicos
Quem aplica, prepara, armazena ou entra na área tratada.
31.7.3 · Quem não pode manipular
Menores de 18 anos, maiores de 60, gestantes e mulheres em lactação; produto sem registro; em desacordo com a receita.
31.7.5.1 · Capacitação de 20 horas
Para todo trabalhador em exposição direta, teórica e prática; complemento de 8 horas ou novo programa de 16 quando a capacitação não bastou (31.7.5.3).
31.7.6 · Roupa e EPI limpos pelo empregador
Fornecer EPI e vestimenta adequados e higienizados e descontaminá-los ao fim de cada jornada.
31.7.8 · Área tratada sinalizada
Com o período de reentrada; e informação a todos os trabalhadores sobre área, produto, data, reentrada e carência (31.7.7).
31.7.9 · Intoxicação
Afastar na hora e levar ao atendimento médico com o rótulo e a bula do produto.
31.7.14 · Depósito a mais de 15 metros
Das habitações e de onde se guardam ou consomem alimentos e medicamentos; paredes e cobertura resistentes, ventilação e acesso restrito.
31.7.16 · Até 100 litros ou quilos: armário
Armário exclusivo, trancado, fora de moradias e áreas de vivência.
31.7.13 · Embalagem original
Produto sempre na embalagem original, com rótulo e bula.
Máquinas, motosserra e roçadeira
Operador e quem faz manutenção.
31.12.69 · Trator, colhedora e autopropelido: 24 horas
Capacitação teórica e prática, no máximo 8 horas por dia; a parte prática tem no mínimo 12 horas, supervisionada (31.12.70).
31.12.67 · Antes de assumir a função, sem custo
Capacitação específica para a máquina, paga pelo empregador, dentro da jornada.
31.12.46 · Motosserra e motopoda: 16 horas
Treinamento semipresencial ou presencial para todo operador.
31.12.46.1 · Roçadeira costal e derriçadeira: 4 horas
Treinamento para todo operador, conforme o manual.
31.12.47 · Manutenção com a máquina parada
Feita por trabalhador qualificado ou capacitado.
Silos, espaço confinado e altura
Quem entra em silo, secador ou trabalha acima de 2 metros.
31.13.6 · Silo: no mínimo 2 trabalhadores
Só com o silo parado, um deles do lado de fora, proteção contra queda ancorada e risco de engolfamento avaliado.
31.13.13.6 · Supervisor de entrada: 40 horas
Vigias e trabalhadores autorizados: 16 horas (31.13.13.7); reciclagem de 8 horas a cada 12 meses (31.13.13.8).
31.15.9 · Trabalho em altura: 8 horas
Acima de 2 metros com risco de queda em montagem, manutenção, inspeção ou limpeza (31.15.1).
Banheiro, alojamento e transporte
Onde há trabalhador na frente de trabalho ou alojado.
31.17.3.1 · 1 sanitário para cada 20
Lavatório, bacia e mictório para cada 20 trabalhadores; chuveiro para cada 10 quando há agrotóxico ou alojamento. Com até 5 trabalhadores, vale o sanitário da sede (31.17.3.3.1.1).
31.17.5.1 · Frente de trabalho: 1 conjunto para cada 40
Vaso e lavatório, fixos ou móveis.
31.17.6.1 · Alojamento: 3 m² por cama
4,5 m² por beliche, sem 3 camas na mesma vertical, colchão certificado pelo Inmetro; roupa de cama do empregador (31.17.6.2) e sem fogão no quarto (31.17.6.3).
31.17.7.3 · Moradia a 30 metros do curral
E de depósitos de feno e esterco, estábulos e pocilgas.
31.9.1 · Transporte de trabalhadores
Autorização e vistoria anual do veículo, todos sentados, motorista habilitado; veículo adaptado só em caso excepcional (31.9.2).
Trabalho no campo: o que mais consultar
Fonte: texto vigente da NR 31 no portal do MTE (página da norma). Esta lista não substitui a norma, que tem outros itens e anexos; em caso de dúvida, vale o texto oficial.
NR 31: perguntas frequentes
O que a NR 31 exige do produtor rural?
Todo empregador rural precisa de PGRTR por estabelecimento, exames médicos (admissional, periódico anual, de retorno e de mudança de risco), EPI de graça e água potável no local de trabalho. A CIPATR entra com 20 empregados por prazo indeterminado e o SESTR com 51. A Calculadora Rural lista cada regra com o item da norma.
A partir de quantos empregados precisa de CIPATR?
20 empregados contratados por prazo indeterminado no estabelecimento (item 31.5.2). De 20 a 35 empregados, é 1 representante dos trabalhadores e 1 do empregador; o número sobe até 6 de cada lado acima de 1.000. O treinamento é de 20 horas. A Calculadora Rural traz o Quadro 2 da norma.
Quando é obrigatório o SESTR na NR 31?
Com 51 ou mais trabalhadores por prazo indeterminado (31.4.6). De 11 a 50, o estabelecimento fica dispensado se o empregador ou um preposto tiver capacitação em prevenção (31.4.10); sem ela, o SESTR precisa de ao menos um técnico de segurança. De 51 a 100, o Quadro 1 pede um técnico de segurança em tempo parcial (20 horas por semana). A Calculadora Rural transcreve o Quadro 1.
Qual a carga horária do curso de agrotóxico da NR 31?
20 horas, teórica e prática, para todo trabalhador em exposição direta (31.7.5.1). Se a capacitação se mostrar insuficiente, o complemento é de 8 horas ou um novo programa de 16. Menores de 18, maiores de 60, gestantes e lactantes não podem manipular agrotóxico (31.7.3). A Calculadora Rural cita o item da norma.
Qual o treinamento para operar trator pela NR 31?
24 horas para operador de máquina autopropelida e implemento, no máximo 8 por dia, com pelo menos 12 horas de prática supervisionada (31.12.69 e 31.12.70). Motosserra e motopoda pedem 16 horas, e roçadeira costal e derriçadeira, 4. A capacitação vem antes de assumir a função e é paga pelo empregador. A Calculadora Rural cita os itens da norma.
Quantos banheiros a NR 31 exige?
1 lavatório, 1 bacia sanitária e 1 mictório para cada 20 trabalhadores, e 1 chuveiro para cada 10 quando há agrotóxico ou alojamento (31.17.3.1). Na frente de trabalho, 1 conjunto de vaso e lavatório para cada 40. Estabelecimento com até 5 trabalhadores pode usar o sanitário da sede. A Calculadora Rural cita o item 31.17.3.1.
A NR 31 foi atualizada em 2026?
Não até 10/11/2026: o texto vigente do MTE tem a última alteração pela Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024. Em 2026, a Portaria MTE nº 104 mudou a NR 28 (multas), inclusive para as infrações da NR 31 no campo, sem mexer no texto da NR 31. A Calculadora Rural confere o texto contra o PDF oficial.