Drone agrícola: o que o MAPA exige para pulverizar

Registro de operador: quem precisa e o que pede

• Quem precisa

  Pessoa física ou jurídica que aplica com drone: agricultor, empresa rural, cooperativa, consórcio de produtores, prestador de serviço e órgão público, dono ou arrendatário do drone. art. 2º, V, e 3º

• Aplicador com CAAR

  Maior de 18 anos, aprovado no curso para aplicação aeroagrícola remota. Pode ser o próprio piloto. Quem tem curso de coordenador ou técnico executor em aviação agrícola está dispensado. art. 2º, IV, 4º e 5º

• Responsável técnico, só para empresa

  Engenheiro agrônomo ou florestal registrado no conselho, exigido da pessoa jurídica operadora. art. 4º, I, e § 1º

• Drone regular na ANAC

  O pedido vai com o documento de situação regular da aeronave, o certificado do CAAR e, para agricultor e empresa rural, o contrato social ou a prova de posse da área. art. 5º

• Drone do produtor fica na propriedade

  Agricultor e empresa rural donos de drone só aplicam na própria terra: prestar serviço a terceiros é vedado. Cooperativa e consórcio, só nas áreas dos cooperados. art. 21

Regras no campo

• 20 metros de distância

  De povoações, cidades, vilas, moradias isoladas, agrupamentos de animais e mananciais de abastecimento, inclusive reserva legal e APP, quando não são a área tratada. A bula pode pedir mais. Biológico e produto da agricultura orgânica sem restrição à saúde e ao ambiente ficam dispensados. art. 9º, I e II

• Sem sobrevoo abastecido

  Drone com produto não sobrevoa área povoada, moradias e agrupamentos humanos, salvo controle de vetores. art. 9º, III

• No local da operação

  Placa “CUIDADO! OPERAÇÃO COM DRONE”; extintor para equipamento eletrônico, sabão, água e primeiros socorros; endereço e telefone de hospitais e do centro de informação toxicológica; EPI fornecido pelo empregador; colete ou faixa de sinalização na equipe; clima e vento avaliados durante a aplicação. art. 9º, IV a IX

• Sobra de calda

  Sobra de calda e água de lavagem do drone podem ir para a lavoura tratada, diluídas em água. Embalagem segue a regra da tríplice lavagem e devolução. art. 12

• Bula vale para o drone

  A portaria equipara drone e aeronave tripulada quanto às recomendações da bula e do receituário. Das 2.259 bulas que a Calculadora Rural leu, 289 preveem drone e 79 o proíbem. art. 25

Registro de cada aplicação e relatório mensal

Cada aplicação: data e hora de início e fim, coordenadas da área, cultura, área em hectares, tipo de atividade, marca comercial, volume e dose, altura de voo, temperatura, umidade e vento, aeronave (identificação da ANAC) e modelo da ponta. Vai junto o mapa de aplicação e, quando for o caso, o receituário agronômico. art. 10

Todo mês: relatório no SIPEAGRO até o dia 15 do mês seguinte, com município e UF, aeronave, área e horas, atividade, produto, volume e dose. Mudança no cadastro se informa em até 30 dias, e registros, mapas e receitas ficam guardados por 2 anos. art. 11 e 19

O registro pode ser cancelado se o operador deixar de cumprir a portaria; as sanções são as do Decreto 86.765/1981 (arts. 22 e 23).

Curso CAAR: 28 horas

A entidade de ensino precisa de registro no MAPA e apresenta o projeto do curso à Superintendência do estado 30 dias antes; o curso pode ser a distância. art. 7º, 13 a 16 e anexo

Registros com drone por estado

Registros ativos do SIPEAGRO com aeronave remota, referência 09/11/2026. É contagem de registro, não de drones: um registro pode ter várias aeronaves, e também avião.

Fonte: CSVs do SIPEAGRO, aviação agrícola. Registros e autorizações por município →