O produtor rural pessoa física pode contratar trabalhador por pequeno prazo para atividade temporária, por até 2 meses dentro de um período de 1 ano (Lei 5.889/1973, art. 14-A). Passou de 2 meses no período, o contrato vira prazo indeterminado (§ 1º). Pessoa jurídica não usa essa forma (§ 4º).
Como formalizar
A inclusão do trabalhador na GFIP é obrigatória (a lei usa esse nome; confirme com o contador o sistema em uso hoje). Sem ela, a lei presume que não houve essa contratação (§§ 2º e 6º). Depois disso, há dois caminhos (§ 3º):
- Anotação na carteira de trabalho e no livro ou ficha de registro; ou
- Contrato escrito em 2 vias, com: autorização em acordo ou convenção coletiva, identificação do produtor, do imóvel com a matrícula e do trabalhador com o NIT.
O que muda em relação ao contrato comum
| ponto | regra | onde |
|---|---|---|
| Quem contrata | Produtor pessoa física, dono ou não, que explora a atividade diretamente | § 4º |
| Remuneração | Equivalente à do trabalhador permanente | § 8º |
| Direitos | Os demais direitos de natureza trabalhista | § 8º |
| Pagamento | Parcelas pagas diretamente, calculadas dia a dia | § 9º |
| INSS do trabalhador | 8% sobre o salário de contribuição | § 5º |
| Recolhimento | Pelo empregador | § 7º |
Para formar uma referência de pagamento, veja os salários rurais por estado, que trazem admissões por ocupação e os pisos legais separados. O piso da categoria vem da convenção coletiva da região.
Pequeno prazo, safra e diária
- Pequeno prazo: até 2 meses no período de 1 ano, só por produtor pessoa física.
- Contrato de safra: dura o período da safra, com indenização no fim (Lei 5.889/1973, art. 14).
- Diária sem registro: não é modalidade prevista na lei. Se há subordinação e habitualidade, é vínculo. Quem trabalha sem registro e a fazenda ficam descobertos em acidente e na aposentadoria.
O trabalho registrado também conta para a aposentadoria rural de quem trabalha no campo.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo vale o contrato de pequeno prazo?
Até 2 meses dentro de um período de 1 ano (Lei 5.889/1973, art. 14-A, § 1º). Acima disso, vira contrato por prazo indeterminado. A Calculadora Rural resume as regras; o caso concreto pede o contador ou o sindicato.
Empresa rural pode usar contrato de pequeno prazo?
Não: só o produtor rural pessoa física que explora a atividade diretamente (art. 14-A, § 4º). Empresa usa outras formas, como o contrato de safra. A Calculadora Rural traz os salários de referência por estado.
Quanto o trabalhador de pequeno prazo paga de INSS?
8% sobre o salário de contribuição (art. 14-A, § 5º), recolhidos pelo empregador. O trabalhador entra na previdência pela inclusão no sistema do empregador. A Calculadora Rural não calcula folha de pagamento.
O contrato de pequeno prazo precisa ser por escrito?
Precisa de anotação na carteira e no registro ou de contrato escrito em 2 vias, sempre com a inclusão no sistema do empregador (art. 14-A, § 3º). O escrito exige autorização em acordo ou convenção coletiva. A Calculadora Rural lista o que cada via precisa ter.
Fontes oficiais
- Lei 5.889/1973, art. 14 e art. 14-A, com a Lei 11.718/2008 (Câmara dos Deputados, norma atualizada), lida em 03/11/2026.
Guia de orientação geral. Não substitui contador, advogado nem a convenção coletiva da região.