Sefaz-TO · conferido em 05/11/2026
Inscrição estadual de produtor rural no Tocantins
No Tocantins, o pedido é feito em unidade do órgão, e quem cuida é a Sefaz-TO. O órgão escreve que a inscrição é obrigatória.
O pedido é presencial, em uma unidade da Sefaz-TO, com o Boletim de Informações Cadastrais (BIC). O regulamento manda o produtor rural se inscrever (art. 88, § 1º, do Decreto 2.912/06). A resposta chega por e-mail.
Onde e como pedir
- Cadastro
- Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins
- Onde pedir
- Em unidade do órgão
- É obrigatória?
- Sim, o órgão escreve que é obrigatória
- Custo
- R$ 30,00, conforme a carta de serviços.
Documentos
- BIC preenchido
- Escritura do imóvel e documento do Itertins ou do Incra
- Certidão negativa de débitos estaduais
- Inventário inicial do rebanho, se for pecuarista
- CPF, RG e comprovante de endereço
- Declaração de associação de produtores, se houver
Lista conferida em 05/11/2026. O órgão pode pedir mais conforme o caso.
Como consultar a inscrição
A consulta pública fica com o estado. Abrir a consulta oficial ou o Sintegra nacional. Normalmente ela aceita o número da inscrição, e alguns estados aceitam o CPF ou o CNPJ.
O que vem depois da inscrição
Outros estados
Inscrição estadual de produtor no Tocantins: Perguntas Frequentes
Como fazer a inscrição estadual de produtor rural no Tocantins?
No Tocantins, o pedido é feito em unidade do órgão, e quem cuida é a Sefaz-TO. O órgão escreve que a inscrição é obrigatória. O pedido é presencial, em uma unidade da Sefaz-TO, com o Boletim de Informações Cadastrais (BIC). O regulamento manda o produtor rural se inscrever (art. 88, § 1º, do Decreto 2.912/06). A resposta chega por e-mail. A Calculadora Rural liga ao serviço oficial e não faz a inscrição.
Quais documentos a inscrição de produtor rural pede no Tocantins?
BIC preenchido, entre outros. A lista que a Calculadora Rural conferiu em 05/11/2026: BIC preenchido; Escritura do imóvel e documento do Itertins ou do Incra; Certidão negativa de débitos estaduais; Inventário inicial do rebanho, se for pecuarista; CPF, RG e comprovante de endereço; Declaração de associação de produtores, se houver. Se a página do órgão pedir outra coisa, vale a dela.
A inscrição estadual de produtor rural tem taxa no Tocantins?
R$ 30,00, conforme a carta de serviços. A Calculadora Rural transcreve o serviço do estado: vale o valor que aparecer lá no seu caso.
Como consultar a inscrição estadual de um produtor rural no Tocantins?
Pelo serviço público de consulta do estado ou pelo Sintegra. A consulta costuma aceitar a inscrição, e em alguns estados o CPF ou o CNPJ. A Calculadora Rural não guarda nem consulta cadastro de pessoas.
Quem tem inscrição estadual no Tocantins ganha CNPJ em 2027?
O plano das secretarias é que quem tem inscrição ativa receba o CNPJ sem pedir, a partir de 01/01/2027. Sem inscrição, o produtor pede o CNPJ no portal da Redesim. A inscrição estadual não desaparece com o CNPJ. A Calculadora Rural explica as regras na página do CNPJ do produtor.