Base mínima do ICMS · conferido em 04/11/2026
Pauta fiscal do gado, estado por estado
A pauta é o valor mínimo que a secretaria de Fazenda aceita como base do ICMS, e cada estado tem a sua. A tabela traz 6 estados com o ato lido, o valor principal e a data em que entrou em vigor.
Pauta não é cotação: o preço de mercado pode ser maior ou menor. A Calculadora Rural transcreve o ato e não calcula imposto.
Os 6 estados com o ato lido
| Estado | Categoria | Valor | Em vigor desde |
|---|---|---|---|
| Goiás | Macho para abate, 37 meses ou mais | R$ 5.430,00 /cab. | 13/04/2026 |
| Mato Grosso do Sul | Boi gordo, operação interna | R$ 361,42 /@ | 27/10/2026 |
| Minas Gerais | Macho para abate | R$ 200,12 /@ | 01/11/2026 |
| Paraná | Macho para abate, acima de 36 meses | R$ 6.690,14 /cab. | 14/10/2026 |
| Rondônia | Boi gordo | R$ 5.959,00 /cab. | 01/11/2026 |
| São Paulo | Macho para abate, acima de 36 meses | R$ 4.072,00 /cab. | 01/01/2024 |
As categorias e as unidades variam de um ato para o outro: o valor de um estado não compara direto com o de outro.
Na venda de gado, junto da pauta
Pauta fiscal do gado: Perguntas Frequentes
O que é pauta fiscal do gado?
É o valor mínimo que a secretaria de Fazenda fixa como base do ICMS na venda ou no trânsito de gado. Se a operação sair por mais, o imposto segue o valor maior, nos atos lidos pela Calculadora Rural em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Não é preço de mercado.
A pauta do boi é igual em todos os estados?
Não: cada secretaria tem a sua, com unidade e calendário próprios. Rondônia, Goiás, São Paulo e Paraná fixam por cabeça. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul fixam o gado gordo por arroba. São Paulo está na mesma tabela desde 01/01/2024, e Rondônia e Paraná mudam quase todo mês. A Calculadora Rural mostra a unidade de cada ato.
A Calculadora Rural calcula o ICMS do boi?
Não: a Calculadora Rural mostra a base que o ato fixa e o link dele. Alíquota, diferimento e benefício dependem da operação e do regulamento do estado, e o contador confirma. O CFOP da venda de gado por estado está na página de nota fiscal.
E os estados que não estão na tabela?
A Calculadora Rural só publica o valor lido no ato do próprio estado, e nos outros ainda não leu. Tocantins, Mato Grosso, Pará e outros também têm pauta. Consulte a secretaria de Fazenda do estado.