Ministério da Pesca e Aquicultura · lido em 10/11/2026
Licença de pesca amadora: valor, isenção e como tirar
A licença federal custa R$ 20 na pesca desembarcada e R$ 60 na embarcada, sai pelo gov.br e vale em todo o país. Aposentados, mulheres com 60 anos ou mais e homens com 65 ou mais não pagam a taxa.
Alguns estados pedem licença própria: em Goiás, a estadual é obrigatória para a pesca amadora; em Mato Grosso, a Carteira de Pescador Amador, e lá a pesca amadora é só pesque e solte até o fim de 2028. Na piracema, a licença não libera a pesca; vale o defeso de cada estado e bacia.
Licença federal do Ministério da Pesca
| Categoria | Valor | O que cobre |
|---|---|---|
| Desembarcada | R$ 20,00 | pesca da margem, sem embarcação |
| Embarcada | R$ 60,00 | com barco; inclui a desembarcada |
Como pedir
Só pelo gov.br: escolher a categoria, pagar por Pix, cartão ou boleto e clicar em “Enviar solicitação”, porque o pagamento sozinho não conclui o pedido. Com Pix ou cartão, a licença sai em até 24 horas; com boleto, em até 7 dias depois de anexar o comprovante.
Isentos da taxa
Aposentados, mulheres com 60 anos ou mais e homens com 65 ou mais, que ainda pedem a licença.
Dispensados da licença
Quem pesca desembarcado só com linha de mão ou caniço simples, sem fim comercial (dúvidas frequentes do ministério, 2019). Validade: 1 ano depois do pagamento, pela mesma página.
Estrangeiro sem CPF
Um brasileiro pode pedir em nome dele, com o passaporte, no mesmo serviço.
Cuidado com golpe
O ministério não cobra taxa de entrega, taxa ambiental nem taxa vitalícia.
Fontes: MPA, solicitar registro de pescador amador; MPA, dúvidas frequentes.
Goiás: licença estadual e cota zero de transporte
Licença do estado obrigatória
Para a pesca amadora, esportiva, conduzida e subaquática, com documento de identidade e a taxa recolhida; vale 1 ano e a taxa é anual (arts. 3º e 15).
Isentos da taxa
Aposentados, homens de 65 e mulheres de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18, com documento que comprove; a licença continua obrigatória (art. 3º, § 1º).
Cota zero de transporte por 4 anos
Nenhum peixe pela estrada; consumo no local até 5 kg por pescador, respeitado o tamanho mínimo. Espécie exótica e híbrido (tilápia, por exemplo) podem ser levados, sem venda (arts. 2º e 5º).
Defeso de 1º de novembro a 28 de fevereiro
Nas bacias do Araguaia/Tocantins, do Paranaíba e do São Francisco: sem pesca amadora; esportiva só em reservatório, no pesque e solte, com anzol sem fisga; subsistência até 5 kg por dia; sem torneio (arts. 8º a 11).
Fonte: Instrução Normativa Semad nº 17, de 26 de maio de 2026, Secretaria de Meio Ambiente de Goiás. Mato Grosso está logo abaixo.
Mato Grosso: carteira estadual e pesca amadora só no pesque e solte
Carteira de Pescador Amador
A pesca amadora e a desportiva são autorizadas pela carteira do estado; menor de 18 anos pesca acompanhado dos pais ou responsáveis (art. 16).
Só pesque e solte por 5 anos
Desde 1º de janeiro de 2024 e por 5 anos (até o fim de 2028), o amador não abate nem transporta peixe dos rios do estado. Pode comer no local, a até 500 m da margem (barco-hotel, rancho, pousada, barranco, acampamento), até 2 kg ou um exemplar por pescador, e não pode vender (arts. 19-A e 19-C). Depois de 3 anos, o governo leva um relatório à Assembleia, que pode mudar o prazo (art. 19-A, §§ 7º e 8º).
12 espécies sem transporte nem venda
Cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré, pelos mesmos 5 anos (art. 19-B). A captura do dourado e da piraíba é proibida sem prazo (art. 17-A).
Na piracema, nada
No defeso fixado pelo Cepesca ficam proibidas todas as modalidades nos rios do estado, inclusive o pesque e solte (art. 19-A, § 1º). Pesque-pague fica fora da regra se emitir nota fiscal do peixe (art. 19-D).
Fonte: Lei estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, com a redação das Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024, texto consolidado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (atualizado até 01/03/2024, compilado em 18/02/2026). Nos outros estados, a Calculadora Rural conferiu só a licença federal; o MPA avisa que alguns estados pedem licença complementar.
Tambaqui: entrou na lista nacional de espécies ameaçadas (Portaria GM/MMA nº 1.667/2026) e passa a ter captura, transporte e venda proibidos 120 dias depois da Portaria GM/MMA nº 1.748, publicada em 27/07/2026. A licença não libera o tambaqui selvagem; o de aquicultura licenciada fica de fora. Detalhe na piracema por estado.
Licença de pesca: perguntas frequentes
Quanto custa a licença de pesca amadora?
R$ 20,00 na pesca desembarcada e R$ 60,00 na embarcada, que inclui a desembarcada. O pagamento é por Pix, cartão ou boleto, e com Pix ou cartão a licença sai em até 24 horas. A Calculadora Rural reproduz os valores da página do Ministério da Pesca.
Quem é isento da licença de pesca?
Da taxa: aposentados, mulheres com 60 anos ou mais e homens com 65 ou mais, que ainda assim pedem a licença. Da licença: quem pesca desembarcado só com linha de mão ou caniço simples, sem fim comercial, pelas dúvidas frequentes do Ministério da Pesca. A Calculadora Rural cita as duas páginas do ministério.
Como tirar a licença de pesca?
Só pelo portal gov.br: entrar com a conta, escolher a categoria, pagar e clicar em "Enviar solicitação". Pagar não conclui o pedido. O mesmo serviço emite a licença para estrangeiro sem CPF, pelo passaporte. A Calculadora Rural não emite licença.
Qual a validade da licença de pesca amadora?
1 ano depois do pagamento, pelas dúvidas frequentes do Ministério da Pesca. Em Goiás, a licença estadual também vale 1 ano e a taxa é paga todo ano (IN Semad nº 17/2026, art. 15). A Calculadora Rural confere a data das fontes.
A licença federal vale em Goiás?
Goiás exige a licença de pesca do estado, com a taxa recolhida, para a pesca amadora, esportiva, conduzida e subaquática (IN Semad nº 17/2026, art. 3º). Ficam isentos da taxa aposentados, homens de 65 e mulheres de 60 anos, indígenas, quilombolas e menores de 18, que ainda precisam da licença. A Calculadora Rural cita o ato.
Pode trazer peixe pescado em Mato Grosso?
Não: até o fim de 2028, a pesca amadora em Mato Grosso é só pesque e solte, sem abate nem transporte (Lei estadual nº 9.096/2009, art. 19-C). O pescador amador pode comer no local (barco-hotel, rancho, pousada, barranco ou acampamento a até 500 m da margem) até 2 kg ou um exemplar, fora das 12 espécies vedadas, como dourado, pintado, pirarucu e tucunaré. O comércio do peixe da pesca amadora é proibido. A Calculadora Rural cita a lei consolidada da Assembleia de Mato Grosso.
Pode pescar na piracema com licença?
A licença não libera a pesca no defeso: na piracema, a regra é a do estado e da bacia. Em Goiás, de 1º de novembro a 28 de fevereiro fica proibida a pesca amadora, e a esportiva só vale em reservatório, no pesque e solte. A Calculadora Rural lista as datas por estado.